Nesta ter\u00e7a-feira (07\/12), o prefeito em exerc\u00edcio de Contagem, Ricardo Faria (MDB), participou da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, fazendo um balan\u00e7o do primeiro ano de gest\u00e3o de Mar\u00edlia Campos (PT) no munic\u00edpio. No entanto, apesar de estar quase completando 12 meses no cargo, at\u00e9 ent\u00e3o, a prefeita tem administrado o munic\u00edpio com a estrutura organizacional do governo anterior.<\/p>\n
Com o objetivo de reestruturar a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, reorganizando as secretarias e cargos, sem gerar custos para os cofres p\u00fablicos, o Executivo encaminhou \u00e0 C\u00e2mara o Projeto de Lei Complementar (PLC) 07\/2021<\/a>, que foi aprovado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final pelos vereadores na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n A mat\u00e9ria altera alguns dispositivos da Lei Complementar 247\/2017. Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 o desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude em duas: Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Promove, ainda, a uni\u00e3o da Secretaria de Trabalho e Gera\u00e7\u00e3o de Renda e da Secretaria de Desenvolvimento Social em uma s\u00f3: Desenvolvimento Social, Trabalho e Seguran\u00e7a Alimentar.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as administra\u00e7\u00f5es regionais deixam de ser subordinadas ao Gabinete da Prefeita e passam a estar ligadas hierarquicamente \u00e0 Secretaria Municipal de Governo. E as outras altera\u00e7\u00f5es dizem respeito \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es das novas secretarias.<\/p>\n “A urg\u00eancia na readequa\u00e7\u00e3o da estrutura organizacional se d\u00e1 em raz\u00e3o do in\u00edcio de um novo mandato e da necessidade da Administra\u00e7\u00e3o em reestruturar suas secretarias de acordo com a conveni\u00eancia do servi\u00e7o para a boa gest\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Tais altera\u00e7\u00f5es visam organizar parte do eixo administrativo para garantir a a\u00e7\u00e3o cotidiana e bom funcionamento do Executivo no cumprimento de sua miss\u00e3o p\u00fablica institucional”, explica a prefeita, em mensagem que acompanha o PLC.<\/p>\n Erro e emendas<\/strong><\/p>\n Na discuss\u00e3o em primeiro turno do PLC 07\/2021, na \u00faltima semana, o vereador Carlin Moura (PDT) destacou a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria e apontou um equ\u00edvoco na ementa.<\/p>\n “\u00c9 um projeto positivo, primeiro, pela retomada da autonomia da Secretaria de Esportes, uma pasta estrat\u00e9gica e pol\u00edtica p\u00fablica fundamental, que ficou esquecida na \u00faltima gest\u00e3o, e tamb\u00e9m foi prejudicada pela quest\u00e3o da pandemia. Precisamos de investimentos, tirar do papel o Fundo Municipal do Esporte, valorizando nossas equipes e atletas. Outro ponto \u00e9 a autonomia da Cultura, pois estava servindo de guarda-chuva para outras pol\u00edticas, e precisamos de a\u00e7\u00f5es de fomento e fortalecimento para nossos artistas, espa\u00e7os e manifesta\u00e7\u00f5es culturais”, explicou.<\/p>\n O erro mencionado \u00e9 que a ementa estaria citando, al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o que trata da organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Executivo, uma lei complementar que disp\u00f5e sobre os servidores do quadro da Sa\u00fade; isso, sem que constasse nada relacionado ao tema no corpo do projeto. Posteriormente, o equ\u00edvoco foi retificado a partir de uma emenda de lideran\u00e7a, que retirou esse trecho do “resumo” do projeto.<\/p>\n Outra emenda proposta, esta pelo vereador Ronaldo Bab\u00e3o (Cidadania), foi reprovada em plen\u00e1rio, uma vez que os vereadores aprovaram o parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, que recomendava a n\u00e3o admiss\u00e3o da emenda.<\/p>\n Aprovado em dois turnos e reda\u00e7\u00e3o final, com a corre\u00e7\u00e3o dos vereadores, o projeto segue para a Prefeitura e passa a valer a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta ter\u00e7a-feira (07\/12), o prefeito em exerc\u00edcio de Contagem, Ricardo Faria (MDB), participou da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, fazendo um balan\u00e7o do primeiro ano de gest\u00e3o de Mar\u00edlia Campos (PT) no munic\u00edpio. No entanto, apesar de estar quase completando 12 meses no cargo, at\u00e9 ent\u00e3o, a prefeita tem administrado o munic\u00edpio com a estrutura … Continue lendo C\u00e2mara aprova “mini-reforma administrativa” da Prefeitura de Contagem<\/span>