A C\u00e2mara Municipal de Contagem se prepara para o in\u00edcio da Sess\u00e3o Legislativa de 2022, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (01\/02), com o desafio de manter a grande produ\u00e7\u00e3o do ano anterior, principalmente na fun\u00e7\u00e3o de legislar. Em 2021, os vereadores propuseram mais de 250 projetos de lei (PL) e nove projetos de lei complementar (PLC), dos quais mais de 60 foram aprovados em plen\u00e1rio e passaram a compor a legisla\u00e7\u00e3o municipal, junto com mais 32 proposi\u00e7\u00f5es de autoria do Executivo.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s a \u00faltima plen\u00e1ria do ano anterior, realizada no dia 09 de dezembro, muitos projetos aprovados na C\u00e2mara foram sancionados, com sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem, dando origem a leis municipais importantes.<\/p>\n
Em 13 de dezembro, foram publicadas as Leis 5200 e 5201, origin\u00e1rias de projetos de vereadores, e que tratam da \u00e1rea da sa\u00fade. A primeira, proposta por Bruno Barreiro (PV), cria o projeto “Ser M\u00e3e”<\/a>, garantindo o direito das gestantes \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e tratamento da trombofilia na rede municipal. E a outra, de autoria de L\u00e9o da Academia (PL), institui no calend\u00e1rio oficial a campanha “Tulipa Vermelha”<\/a>, no m\u00eas de abril, com a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Doen\u00e7a de Parkinson. Do mesmo dia, a Lei 5199 regula repasses do munic\u00edpio para a recupera\u00e7\u00e3o da Bacia da Pampulha<\/a>.<\/p>\n Posteriormente, foram publicadas as Leis Complementares 313 e 314, propostas pelo Executivo, que disp\u00f5e, respectivamente: sobre uma pequena reforma administrativa<\/a> da Prefeitura, separando as secretarias de Esportes e de Cultura; e sobre o aumento da al\u00edquota<\/a> de contribui\u00e7\u00e3o patronal para o Previcon, de 22% para 28% – medida importante para o regime de aposentadoria dos servidores municipais. As Leis 5203 e 5204 garantiram instrumentos importantes de planejamento<\/a> para a Administra\u00e7\u00e3o Municipal: a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2022 e o Plano Plurianual 2022-2025.<\/p>\n Proposta pelo presidente da C\u00e2mara, Alex Chiodi (Solidariedade), a Lei 5202\/2021, estabeleceu par\u00e2metros e limites para a publicidade institucional<\/a> do Munic\u00edpio. E, publicada na primeira semana deste ano, a Lei 5207\/2022, origin\u00e1ria de um projeto de Daniel Carvalho (PL), garantiu atendimento priorit\u00e1rio<\/a> para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos p\u00fablicos e privados de Contagem.<\/p>\n No dia 05 de janeiro de 2022, foi sancionada uma lei importante para reduzir o d\u00e9ficit habitacional<\/a> em Contagem, oferecendo moradia adequada para fam\u00edlias de baixa renda. Al\u00e9m de regulamentar a \u00c1rea de Especial Interesse Social 2 (AIS-2) e instituir o Programa de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, a Lei Complementar 315 teve seus benef\u00edcios ampliados por meio de uma emenda da C\u00e2mara. Ela garantiu a isen\u00e7\u00e3o do ITBI (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis) para os benefici\u00e1rios do PAR (Programa de Arrendamento Residencial).<\/p>\n “O ano de 2021 foi de muito trabalho para a C\u00e2mara, muito dif\u00edcil, mas de muitas conquistas. Com dedica\u00e7\u00e3o, estamos conseguindo transformar a vida das pessoas e melhorar a nossa cidade. A expectativa \u00e9 que neste ano consigamos avan\u00e7ar ainda mais, com uma C\u00e2mara mais participativa, mais aut\u00eantica e mais pr\u00f3xima da nossa popula\u00e7\u00e3o”, conclui o presidente Alex Chiodi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Contagem se prepara para o in\u00edcio da Sess\u00e3o Legislativa de 2022, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (01\/02), com o desafio de manter a grande produ\u00e7\u00e3o do ano anterior, principalmente na fun\u00e7\u00e3o de legislar. Em 2021, os vereadores propuseram mais de 250 projetos de lei (PL) e nove projetos de lei complementar (PLC), dos … Continue lendo Projetos aprovados no final do ano tornam-se leis importantes em Contagem<\/span>