O Legislativo inaugura, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (01\/02), a partir das 08h, a primeira unidade do Procon (Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor) dentro da C\u00e2mara Municipal de Contagem. A cria\u00e7\u00e3o da estrutura \u00e9 determinada pela Lei Complementar 312, de 26 de novembro de 2021, proposta pela Mesa Diretora da C\u00e2mara.<\/p>\n
O Procon Unidade C\u00e2mara disponibilizar\u00e1 atendimento individualizado aos consumidores residentes no munic\u00edpio, de segunda a sexta, no hor\u00e1rio das 09h \u00e0s 15h, mediante a marca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelo portal www.cmc.mg.gov.br\/procon<\/strong>. Inicialmente, est\u00e3o previstos tr\u00eas guich\u00eas localizados na recep\u00e7\u00e3o da Casa, com capacidade para cerca de 300 atendimentos por m\u00eas.<\/p>\n De acordo com a coordenadora da unidade, Rariucha Amarante Braga, “a nova estrutura \u00e9 muito importante no sentido de ampliar o atendimento para a regional Sede, que tem uma demanda reprimida pelo fato de o atendimento presencial fixo ser apenas no Eldorado, e \u00e9 mais um servi\u00e7o de aux\u00edlio ao cidad\u00e3o que vivencia o dia a dia da C\u00e2mara ou que mora na regi\u00e3o, e que ter\u00e1 mais um ponto de apoio para a solu\u00e7\u00e3o de suas demandas”.<\/p>\n Al\u00e9m de atender e orientar os consumidores contagenses sobre seus direitos e garantias nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, auxiliando-os em suas demandas individuais, o servi\u00e7o estar\u00e1 ligado \u00e0 Corregedoria da C\u00e2mara e vai assessorar a Comiss\u00e3o Externa do Consumidor no planejamento, na elabora\u00e7\u00e3o, na proposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor. Dar\u00e1 subs\u00eddios tamb\u00e9m para a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do poder Legislativo e para campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o voltadas para esse p\u00fablico.<\/p>\n “A implanta\u00e7\u00e3o do Procon C\u00e2mara, em parceria com a Prefeitura, vem fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores, cidad\u00e3os e cidad\u00e3s de Contagem. \u00c9 mais uma ferramenta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para dirimir problemas e pend\u00eancias das rela\u00e7\u00f5es de consumo. O sistema municipal do Procon est\u00e1 sobrecarregado com muitas demandas, e essa nova unidade vai agilizar o atendimento, mostrando o compromisso do Legislativo com a nossa cidade”, refor\u00e7ou o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade).<\/p>\n Documentos necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Para o atendimento, o consumidor deve realizar o agendamento pr\u00e9vio no site da C\u00e2mara e, no hor\u00e1rio marcado, comparecer na Unidade com os seguintes documentos f\u00edsicos:<\/p>\n – Carteira de Identidade e CPF;<\/p>\n – Comprovante de endere\u00e7o recente (dos \u00faltimos 90 dias) de Contagem, em nome do consumidor que deseja o atendimento;<\/p>\n – Demais documentos referentes \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o, incluindo n\u00fameros de protocolo, endere\u00e7o e CNPJ da empresa que ser\u00e1 reclamada, al\u00e9m dos documentos que comprovem a rela\u00e7\u00e3o de consumo (nota fiscal, ordem de servi\u00e7o da assist\u00eancia t\u00e9cnica, fatura, boleto, contrato e etc).<\/p>\n – Caso os documentos que comprovem a rela\u00e7\u00e3o de consumo n\u00e3o estejam em nome da pessoa que ir\u00e1 fazer a reclama\u00e7\u00e3o, ou esta queira se fazer representar por outra pessoa, \u00e9 necess\u00e1ria uma procura\u00e7\u00e3o emitida pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, sem necessidade autentica\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Legislativo inaugura, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (01\/02), a partir das 08h, a primeira unidade do Procon (Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor) dentro da C\u00e2mara Municipal de Contagem. A cria\u00e7\u00e3o da estrutura \u00e9 determinada pela Lei Complementar 312, de 26 de novembro de 2021, proposta pela Mesa Diretora da C\u00e2mara. O Procon Unidade C\u00e2mara … Continue lendo Consumidores de Contagem ganham unidade do Procon na C\u00e2mara Municipal<\/span>