{"id":20243,"date":"2022-02-17T16:25:33","date_gmt":"2022-02-17T19:25:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20243"},"modified":"2022-02-17T16:25:33","modified_gmt":"2022-02-17T19:25:33","slug":"comissao-de-saude-da-camara-discute-vacinacao-infantil-na-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20243","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara discute vacina\u00e7\u00e3o infantil na cidade"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Permanente de Sa\u00fade da C\u00e2mara de Contagem se reuniu na manh\u00e3 desta quinta-feira (17\/02) com a Comiss\u00e3o Executiva do Conselho Tutelar de Contagem, representado na ocasi\u00e3o pela coordenadora Nathalia Luiza dos Santos e pelo vice-coordenador, Elias Fernandes dos Reis.<\/span><\/p>\n

Foram convidadas tamb\u00e9m para o encontro a superintendente de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, Renata Felicissimo, e a diretora de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Cassilda Silva. Da comiss\u00e3o da C\u00e2mara, estiveram presentes o presidente, Vin\u00edcius Faria (Republicanos),\u00a0 o vice-presidente, Geg\u00ea Marreco (PTB), o relator, Bruno Barreiro (PV), al\u00e9m do vereador Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena (PT) e uma representante do vereador Daniel Carvalho (PL).<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o teve como objetivo esclarecer tr\u00eas pontos principais acerca da vacina\u00e7\u00e3o infantil – de 5 a 11 anos – na cidade: a exist\u00eancia ou n\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as n\u00e3o vacinadas nas escolas da rede p\u00fablica municipal; as penalidades cab\u00edveis aos pais que se recusarem a vacinar seus filhos e, por fim, o termo de consentimento que tem sido exigido para que outras pessoas, que n\u00e3o os respons\u00e1veis legais, possam levar as crian\u00e7as para se imunizarem.<\/span><\/p>\n

Parte dos questionamentos come\u00e7aram depois de um v\u00eddeo divulgado pela prefeita Mar\u00edlia Campos, em seu perfil no Instagram, no dia 08 de fevereiro – um dia antes da volta \u00e0s aulas nas escolas da rede p\u00fablica municipal. No v\u00eddeo, a prefeita diz que \u201cagora vamos dar um prazo de 30 dias para o papai e para a mam\u00e3e entregar o cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o na escola. A partir disso, as crian\u00e7as que n\u00e3o apresentarem o cart\u00e3o, n\u00f3s teremos que informar o Conselho Tutelar, ent\u00e3o fiquem atentos aos prazos\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Escolas n\u00e3o inibir\u00e3o o acesso de n\u00e3o vacinados<\/b><\/p>\n

Apesar da orienta\u00e7\u00e3o sobre a apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a na escola, a superintendente Renata Felicissimo esclareceu que isso sempre foi solicitado, n\u00e3o se tratando, portanto, de uma nova norma colocada pela pandemia da Covid-19. \u201cAfinal, n\u00e3o se pode violar o direito constitucional \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o em detrimento do direito \u00e0 Sa\u00fade\u201d, completou Nathalia.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, a Procuradoria da Prefeitura est\u00e1 elaborando uma carta, que ser\u00e1 direcionada aos pais e entregue aos alunos das escolas municipais, na qual s\u00e3o explicadas as quest\u00f5es principais relativas \u00e0 vacina: sua efic\u00e1cia, seguran\u00e7a, recomenda\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m disso, a obrigatoriedade do cumprimento de todo o esquema vacinal infantil por parte dos pais e respons\u00e1veis, determinado pela Lei 8069\/1990 – Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).\u00a0<\/span><\/p>\n

Espera-se, assim, que este informativo chegue \u00e0s resid\u00eancias dos alunos e sirva como est\u00edmulo para o aumento da vacina\u00e7\u00e3o infantil na cidade, que hoje, de acordo com a diretora Cassilda Silva, j\u00e1 abrange 46,4% das 34 mil crian\u00e7as de 5 a 11 anos residentes em Contagem. \u201c\u00c9 um n\u00famero muito bom, o segundo maior de toda a Regi\u00e3o Metropolitana, atr\u00e1s somente de Belo Horizonte\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Penalidade aos pais que n\u00e3o vacinam as crian\u00e7as<\/b><\/p>\n

A princ\u00edpio, existe uma disson\u00e2ncia entre legisla\u00e7\u00f5es e as determina\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Considerando que o ECA – em seu Artigo 14, Par\u00e1grafo primeiro – determina a obrigatoriedade de todas as vacinas infantis recomendadas pela autoridade sanit\u00e1ria, a exigibilidade de um termo de consentimento configura-se como uma diverg\u00eancia, \u201cpois a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito infantil e um dever dos pais\u201d, explicou Nathalia. \"\"<\/a><\/span><\/p>\n

Desta forma, o v\u00eddeo da Prefeita Mar\u00edlia Campos representa uma aplicabilidade da Lei 8069\/90, especialmente em seu Artigo 249, que diz: \u201cDescumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim\u00a0<\/span>determina\u00e7\u00e3o da autoridade judici\u00e1ria ou Conselho Tutelar, implica multa de tr\u00eas a vinte sal\u00e1rios de refer\u00eancia, aplicando-se o dobro em caso de reincid\u00eancia\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, nos casos em que a nega\u00e7\u00e3o da vacina contra a Covid-19 seja reportada ao Conselho Tutelar, o respons\u00e1vel, a princ\u00edpio, ser\u00e1 notificado a comparecer em um dos Conselhos Tutelares da cidade, onde ser\u00e1 orientado sobre as poss\u00edveis consequ\u00eancias da n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o do menor.<\/span><\/p>\n

Em um segundo momento, caso a crian\u00e7a continue sem a imuniza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 aplicada uma advert\u00eancia e, em caso de renit\u00eancia, o caso poder\u00e1 ser encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que, por sua vez, tem a prerrogativa de solicitar a aplica\u00e7\u00e3o de multa ao respons\u00e1vel legal da crian\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Termo de Consentimento para a vacina\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O terceiro ponto esclarecido na reuni\u00e3o foi sobre a necessidade da apresenta\u00e7\u00e3o de um termo de consentimento dos pais da crian\u00e7a no ato da sua vacina\u00e7\u00e3o. Este procedimento s\u00f3 acontece, segundo as representantes da Secretaria de Sa\u00fade presentes na reuni\u00e3o, caso o adulto que acompanha a crian\u00e7a na sala de vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja seu respons\u00e1vel legal – pai e m\u00e3e.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora o ECA estabele\u00e7a a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o infantil de todos os imunizantes recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias (e a da Covid \u00e9 uma delas) e, embora tamb\u00e9m nenhuma outra vacina tenha essa exig\u00eancia de termo de consentimento, o munic\u00edpio tem seguido as notas t\u00e9cnicas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, dentre as quais h\u00e1 a exigibilidade deste documento especialmente para esta vacina.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Nathalia, esta exig\u00eancia tem dificultado o objetivo principal que \u00e9 o de imunizar o maior n\u00famero poss\u00edvel de crian\u00e7as na cidade. Uma vez que muitas crian\u00e7as chegam aos locais de vacina\u00e7\u00e3o acompanhadas de seus respons\u00e1veis f\u00e1ticos (que n\u00e3o t\u00eam a guarda do menor), este respons\u00e1vel precisa pegar um termo de consentimento, levar para a assinatura de um dos pais e depois retornar.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, nos casos em que o respons\u00e1vel f\u00e1tico n\u00e3o consiga, por raz\u00f5es diversas, a assinatura de um dos respons\u00e1veis legais da crian\u00e7a, o Conselho Tutelar pode agir. Desde que provocado pelo interessado, o Conselho aciona o Poder Judici\u00e1rio para que, num prazo de at\u00e9 cinco dias, essa autoriza\u00e7\u00e3o seja concedida. Segundo a Superintend\u00eancia de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, esta informa\u00e7\u00e3o tem sido devidamente passada nos locais de vacina\u00e7\u00e3o da cidade.<\/span><\/p>\n

No fim da reuni\u00e3o, o vereador Vin\u00edcius Faria agradeceu a presen\u00e7a de todos e pediu que todas as a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o sejam repassadas ao Legislativo, uma vez que os vereadores s\u00e3o pessoas pr\u00f3ximas da popula\u00e7\u00e3o e, portanto, muito questionados por ela. Caso haja a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea de Vacina\u00e7\u00e3o Infantil para tratar de forma mais incisiva este assunto, o vereador Bruno Barreiro solicitou que seja avaliada a representatividade da C\u00e2mara, por meio de pelo menos um parlamentar. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Permanente de Sa\u00fade da C\u00e2mara de Contagem se reuniu na manh\u00e3 desta quinta-feira (17\/02) com a Comiss\u00e3o Executiva do Conselho Tutelar de Contagem, representado na ocasi\u00e3o pela coordenadora Nathalia Luiza dos Santos e pelo vice-coordenador, Elias Fernandes dos Reis. Foram convidadas tamb\u00e9m para o encontro a superintendente de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, Renata Felicissimo, … Continue lendo Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara discute vacina\u00e7\u00e3o infantil na cidade<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20244,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8,15,27,7],"tags":[],"class_list":["post-20243","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara","category-comissoes","category-noticias","category-vereadores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20243","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20243"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20243\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20246,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20243\/revisions\/20246"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}