
{"id":20285,"date":"2022-02-24T20:22:46","date_gmt":"2022-02-24T23:22:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20285"},"modified":"2022-02-24T20:35:55","modified_gmt":"2022-02-24T23:35:55","slug":"prestacao-de-contas-do-municipio-aponta-desequilibrio-na-educacao-causado-pela-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20285","title":{"rendered":"Contas do Munic\u00edpio apontam desequil\u00edbrio na Educa\u00e7\u00e3o causado pela pandemia"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Cumprindo os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Controladoria Geral do Munic\u00edpio realizou, nesta quinta-feira (24\/02), na C\u00e2mara Municipal de Contagem, a audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas relativas ao exerc\u00edcio de 2021. Representando o Legislativo, participou o presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho (PL).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De forma geral, os n\u00fameros mostraram que Contagem tem cumprido todas as metas fiscais estabelecidas, com exce\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo constitucional para a Educa\u00e7\u00e3o. De acordo com a auditora geral da Prefeitura, L\u00edlian Maria, que realizou a apresenta\u00e7\u00e3o, o fato de o Munic\u00edpio ter investido apenas 17% da receita na Educa\u00e7\u00e3o &#8211; quando o m\u00ednimo \u00e9 de 25% &#8211; se deve a quest\u00f5es relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, tanto pelos recursos recebidos para esse fim, quanto pelo fechamento das escolas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Nesse caso, n\u00e3o houve atingimento do percentual exigido, dada a realidade enfrentada com a pandemia e em rela\u00e7\u00e3o ao incremento da receita, sem um acompanhamento das despesas da Educa\u00e7\u00e3o, considerando que as escolas ficaram fechadas, sem aulas presenciais. Para evitar que o Munic\u00edpio gaste com essa \u00e1rea sem uma finalidade educacional, \u00e9 prefer\u00edvel o n\u00e3o atingimento do m\u00ednimo&#8221;, explicou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">L\u00edlian Maria destacou que essa \u00e9 a realidade de v\u00e1rios munic\u00edpios brasileiros, incluindo alguns da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, e que j\u00e1 h\u00e1 um movimento em n\u00edvel federal para regularizar essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;J\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o a PEC 13, que foi aprovada pelo Senado e se encontra na C\u00e2mara Federal, para relativizar essa quest\u00e3o, considerando os muitos munic\u00edpios que n\u00e3o atingiram os percentuais. \u00c9 uma altera\u00e7\u00e3o no artigo 115, fazendo com que os gestores tenham uma flexibilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o cumprimento do m\u00ednimo, e tamb\u00e9m na utiliza\u00e7\u00e3o do saldo residual. Aqueles que n\u00e3o atingiram o percentual ter\u00e3o 2022 e 2023 para, al\u00e9m de cumprirem os limites de 25%, gastarem o saldo residual dos anos que n\u00e3o atingiram o \u00edndice&#8221;, destacou a auditora.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Metas cumpridas<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/22-02-24-audiencia-foto-cleideamaral.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-medium wp-image-20291\" src=\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/22-02-24-audiencia-foto-cleideamaral-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/22-02-24-audiencia-foto-cleideamaral-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/22-02-24-audiencia-foto-cleideamaral-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/22-02-24-audiencia-foto-cleideamaral-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/22-02-24-audiencia-foto-cleideamaral-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/22-02-24-audiencia-foto-cleideamaral-2048x1365.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a>Com exce\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es na Educa\u00e7\u00e3o, as contas relativas a 2021 do Munic\u00edpio mostraram equil\u00edbrio e cumprimento de metas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita total, por exemplo, foi realizado quase 92% do previsto, chegando a mais de R$ 2,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Considerando as despesas, houve um gasto total bem menor do que o previsto &#8211; cerca de R$ 2 milh\u00f5es em despesas, apenas 74% do esperado. Na Sa\u00fade, o valor investido chegou quase ao dobro do exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal &#8211; 28,42% da receita total, quando o m\u00ednimo \u00e9 de 15%. E o Munic\u00edpio aplicou 72% dos recursos do Fundeb nos profissionais de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, ultrapassando o percentual m\u00ednimo (70%). Bons n\u00fameros tamb\u00e9m s\u00e3o do endividamento de longo prazo, que ficou em apenas 3,4% das receitas correntes l\u00edquidas, sendo que o Munic\u00edpio poderia chegar a at\u00e9 120%.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A despesa com pessoal tamb\u00e9m ficou dentro do exigido: 42% das receitas, considerando o limite legal de at\u00e9 54%. \u201cFicamos muito confort\u00e1veis no gasto com pessoal, em rela\u00e7\u00e3o aos limites da LRF, muito por causa das restri\u00e7\u00f5es institu\u00eddas pela legisla\u00e7\u00e3o federal, que impedia qualquer forma de reajuste. A partir de agora, podendo retomar algumas a\u00e7\u00f5es nesse sentido, temos que tomar cuidado para n\u00e3o alcan\u00e7armos patamares n\u00e3o permitidos\u201d, pontuou a auditora, destacando que os servidores da Sa\u00fade ficaram com a maior fatia do investimento em pessoal (41%).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O assessor de planejamento da Secretaria de Sa\u00fade, Newton Lemos, foi respons\u00e1vel por apresentar os dados detalhados da Pasta, e pontuou que, apesar dos desafios no combate \u00e0 pandemia, a Prefeitura conseguiu cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, com grande investimento de recursos pr\u00f3prios, em compara\u00e7\u00e3o aos recebidos de outros entes. Ele explicou que, \u201co Munic\u00edpio gasta tudo que tem para investir nas a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, executando todos os recursos em prol da popula\u00e7\u00e3o, sem sobra de recursos\u201d. E pontuou o perfil est\u00e1vel no n\u00famero de servidores da Sa\u00fade e da sua rela\u00e7\u00e3o funcional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s enaltecer o grande n\u00famero de atendimentos nas unidades e a produ\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do setor, Lemos apresentou um gr\u00e1fico da Covid-19, demonstrando que, apesar de o n\u00famero de casos no final do ano terem chegado ao pico, o n\u00famero de mortes foi bem inferior a per\u00edodos anteriores. \u201cA explica\u00e7\u00e3o disso \u00e9 s\u00f3 uma: vacina. A cobertura vacinal reduziu consideravelmente as mortes. Se tiv\u00e9ssemos essa explos\u00e3o de casos l\u00e1 atr\u00e1s, ter\u00edamos uma mortalidade infinitamente maior\u201d, completou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em conclus\u00e3o, a controladora geral do Munic\u00edpio, Nicolle Bleme, ressaltou a \u201cimport\u00e2ncia da audi\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas como um ato de transpar\u00eancia e fomento \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade, apresentando o esfor\u00e7o e resultados da administra\u00e7\u00e3o municipal para manter o equil\u00edbrio fiscal de Contagem\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E passou a palavra para o vereador Daniel Carvalho, que fez sua avalia\u00e7\u00e3o como presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as da C\u00e2mara. \u201cForam exposi\u00e7\u00f5es bem esclarecedoras, e fico feliz com os n\u00fameros apresentados. Em gest\u00f5es anteriores, alguns dados nos deixavam preocupados, mas hoje \u00e9 percept\u00edvel que a Prefeitura tem as contas sob controle e servidores comprometidos em trabalhar para conduzir bem a nossa cidade, cumprindo os limites legais e tendo cuidado com os recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cumprindo os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Controladoria Geral do Munic\u00edpio realizou, nesta quinta-feira (24\/02), na C\u00e2mara Municipal de Contagem, a audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas relativas ao exerc\u00edcio de 2021. 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