{"id":20334,"date":"2022-03-08T21:56:42","date_gmt":"2022-03-09T00:56:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20334"},"modified":"2022-03-08T22:11:26","modified_gmt":"2022-03-09T01:11:26","slug":"vereadores-debatem-exigencia-do-cartao-de-vacinacao-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20334","title":{"rendered":"Vereadores debatem exig\u00eancia do cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o nas escolas"},"content":{"rendered":"

\u00c0s v\u00e9speras do retorno das aulas na rede municipal de ensino de Contagem, h\u00e1 um m\u00eas, o an\u00fancio da prefeita <\/a>Mar\u00edlia Campos (PT) de que os estudantes teriam 30 dias para apresentar o cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o com a imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 gerou muitas controv\u00e9rsias na cidade. Com o prazo se encerrando nesta semana, e a possibilidade de os casos serem reportados ao Conselho Tutelar, o assunto foi amplamente debatido na plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (08\/03), na C\u00e2mara Municipal de Contagem.<\/p>\n

Durante a aprecia\u00e7\u00e3o em segundo turno de um projeto relacionado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mais uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o pela imuniza\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus (PL 182\/2021, de autoria de Bruno Barreiro), o vereador Abne Motta (DC) pediu a palavra para questionar a exig\u00eancia da Prefeitura.<\/p>\n

“Parabenizo o autor do projeto, por instituir uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o pela vacina\u00e7\u00e3o, que sempre foi defendida nesta Casa. Mas n\u00e3o podemos permitir a exig\u00eancia de uma portaria publicada h\u00e1 alguns dias, que trata da obrigatoriedade de os pais apresentarem o ‘passaporte sanit\u00e1rio’ nas escolas, principalmente para crian\u00e7as de cinco a 11 anos”, destacou Motta.<\/p>\n

O parlamentar acrescentou que o artigo 14 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) diz que “\u00e9 obrigat\u00f3ria a vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as nos casos recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias”, no entanto, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou, no dia 05 de janeiro, “um documento recomendando a imuniza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, mas de forma n\u00e3o obrigat\u00f3ria”. Assim, ele destacou que tem recebido, apoiado e orientado muitos pais que questionam a medida da Prefeitura, sobretudo o envolvimento do Conselho Tutelar nesses casos.<\/p>\n

Os vereadores Denilson da Juc (PSL), L\u00e9o da Academia (PL) e Ronaldo Bab\u00e3o (Cidadania) foram na mesma linha: se disseram a favor da imuniza\u00e7\u00e3o, enaltecendo o projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o e as campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e vacina\u00e7\u00e3o realizadas pela Prefeitura com apoio da C\u00e2mara, mas questionando a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

Esclarecimentos<\/strong><\/p>\n

Ponderado, o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), lembrou que \u201c\u00e9 gra\u00e7as \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o em massa que estamos conseguimos vencer a pandemia\u201d. E cobrou mais di\u00e1logo e clareza da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o com os pais e a comunidade escolar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

\u201cA Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o emitiu um of\u00edcio aos pais dando um prazo at\u00e9 o dia 11 de mar\u00e7o para apresentar o cart\u00e3o de vacina dos alunos; e, mesmo que o descumprimento n\u00e3o implique em nenhuma san\u00e7\u00e3o aos estudantes, isso n\u00e3o \u00e9 expl\u00edcito no documento, que informa apenas sobre a comunica\u00e7\u00e3o para o Conselho Tutelar. Alguns diretores e at\u00e9 a secret\u00e1ria me confirmaram que n\u00e3o haver\u00e1 puni\u00e7\u00e3o, mas faltou deixar isso mais claro no of\u00edcio, de que o aluno n\u00e3o ser\u00e1 impedido de ter acesso \u00e0 escola\u201d, explicou Chiodi.<\/p>\n

A l\u00edder de governo na C\u00e2mara, vereadora Moara Saboia (PT), acredita que a vacina\u00e7\u00e3o \u201cdeve ser obrigat\u00f3ria, pois \u00e9 um pacto de sa\u00fade coletiva que, h\u00e1 anos, vem salvando vidas em todo o mundo\u201d. Ela criticou o fato de o Governo Federal ter desautorizado a Anvisa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o e lamentou a grande \u201cpandemia de fake news<\/em>\u201d. Por fim, cobrou que os vereadores procurados por pais que n\u00e3o querem vacinar os filhos passem a incentivar a imuniza\u00e7\u00e3o, conscientizando a popula\u00e7\u00e3o sobre a necessidade dessa pr\u00e1tica.<\/p>\n

\u201cEssa portaria foi lan\u00e7ada em um contexto em que a campanha de vacina\u00e7\u00e3o infantil estava a todo vapor, a Secretaria de Sa\u00fade se desdobrando para imunizar as crian\u00e7as, com vacina\u00e7\u00e3o aos s\u00e1bados e domingos, com super-her\u00f3is; e, mesmo assim, com uma ades\u00e3o baixa no in\u00edcio. E ela n\u00e3o dizia que iria expulsar a crian\u00e7a da escola, mas acionar o Conselho Tutelar, que \u00e9 chamado n\u00e3o para punir, mas para ver o que est\u00e1 acontecendo, conversar com as fam\u00edlias, pois os direitos individuais devem ser respeitados, mas considerando a sa\u00fade coletiva\u201d, defendeu a parlamentar.<\/p>\n

O vereador Carlin Moura (PDT) classificou a discuss\u00e3o como \u201cfalsa pol\u00eamica\u201d. \u201cTemos que ter responsabilidade com os debates, pois a portaria \u00e9 muito clara de que n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de impedimento do aluno frequentar as aulas, informando apenas que os pais devem apresentar o cart\u00e3o de vacina. Ela decorre de delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente, que \u00e9 composto de conselheiros tutelares, \u00f3rg\u00e3os da sociedade civil, Minist\u00e9rio P\u00fablico, por secretarias municipais e a C\u00e2mara. \u00c9, inclusive, um dever institucional da Prefeitura seguir essa delibera\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

Carlin Moura acrescentou que \u201ch\u00e1 um f\u00f3rum nacional de ju\u00edzes da inf\u00e2ncia e do adolescente que se posicionou que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria sim, por entender que \u00e9 um direito coletivo e n\u00e3o individual; que na escola n\u00e3o tem apenas o meu filho ou o do vizinho, mas o filho de todos. E, nesse sentido, o entendimento tamb\u00e9m \u00e9 que o Estatuto fala em vacinas recomendadas, e todas em uso no Brasil est\u00e3o nesse espectro. Precisamos apenas de di\u00e1logo\u201d.<\/p>\n

Por fim, o presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, vereador Pastor Itamar (PSC), externou que muitos pais que o procuraram \u201centenderam o posicionamento da Prefeitura como um tom de amea\u00e7a\u201d e, por isso, convocou os vereadores para uma reuni\u00e3o nesta quarta-feira (09\/03) sobre o tema.<\/p>\n

Projeto<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>
Foto: Cleide Amaral<\/figcaption><\/figure>\n

Ap\u00f3s o amplo debate, o PL 182\/2021<\/a>, proposto pelo vereador Bruno Barreiro (PV) foi votado e aprovado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final por unanimidade. Ele segue agora para a Prefeitura de Contagem e, caso seja sancionado, institui a campanha \u201cSinal Verde para a Imuniza\u00e7\u00e3o\u201d, com o objetivo de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.<\/p>\n

O autor explicou qual seria a concep\u00e7\u00e3o da nova campanha. \u201cO projeto levantou um debate importante na Casa, e seu objetivo principal \u00e9 influenciar as pessoas a se vacinar. Assim como eu e minha fam\u00edlia vacinamos, nosso papel \u00e9 conscientizar os outros a fazer o mesmo, como tem feito a Prefeitura e a C\u00e2mara em suas campanhas. Dessa forma, a pessoa que se imunizou pode usar um la\u00e7o verde como s\u00edmbolo para incentivar o outro, e tamb\u00e9m estamos propondo a campanha dentro das escolas, das empresas e do com\u00e9rcio\u201d.<\/p>\n

* Foto de Capa: Luci Sallum\/PMC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c0s v\u00e9speras do retorno das aulas na rede municipal de ensino de Contagem, h\u00e1 um m\u00eas, o an\u00fancio da prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) de que os estudantes teriam 30 dias para apresentar o cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o com a imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 gerou muitas controv\u00e9rsias na cidade. Com o prazo se encerrando nesta semana, e … Continue lendo Vereadores debatem exig\u00eancia do cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o nas escolas<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20335,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-20334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20334"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20334\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20339,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20334\/revisions\/20339"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}