{"id":20456,"date":"2022-03-22T16:22:16","date_gmt":"2022-03-22T19:22:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20456"},"modified":"2022-03-22T16:22:16","modified_gmt":"2022-03-22T19:22:16","slug":"pl-amplia-participacao-da-sociedade-civil-no-conselho-de-esportes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20456","title":{"rendered":"PL amplia participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no Conselho de Esportes"},"content":{"rendered":"

Um projeto de lei complementar (PLC 002\/2022<\/a>)\u00a0 aprovado em primeiro turno na C\u00e2mara de Contagem, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (22\/03), pretende alterar a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e tamb\u00e9m do conselho deliberativo respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Fundo Municipal de Esportes.<\/span><\/p>\n

Criado pela Lei Complementar 161\/2013, o Conselho em quest\u00e3o tem o objetivo de, em conjunto com o Poder Executivo, elaborar, desenvolver e fomentar pol\u00edticas p\u00fablicas na cidade para promo\u00e7\u00e3o de atividades esportivas e de lazer, auxiliando numa gest\u00e3o cada vez mais eficaz dos recursos e das pol\u00edticas de esporte, lazer e juventude executadas em Contagem.<\/span><\/p>\n

Assim como todos os conselhos de direito – garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 -, o de Esportes, Lazer e Juventude deve respeitar, em sua composi\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios fundamentais da representatividade e da paridade. Desta forma, deve ser constitu\u00eddo por igual n\u00famero de representantes do poder p\u00fablico e da sociedade civil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Identificando, portanto, falhas nos princ\u00edpios da representatividade e da paridade, a Prefeitura de Contagem enviou \u00e0 C\u00e2mara o Projeto de Lei Complementar 002\/2022, que insere na composi\u00e7\u00e3o do Conselho oito novos representantes da sociedade civil – um de cada regional da cidade, que fa\u00e7a parte da comunidade esportiva local.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, acresce mais um representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, mais um da C\u00e2mara Municipal de Contagem, al\u00e9m de membros das secretarias municipais de Sa\u00fade e de Desenvolvimento Social, Trabalho e Seguran\u00e7a Alimentar.<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a se d\u00e1 na forma\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Esporte. Respons\u00e1vel por garantir a capta\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de recursos que dever\u00e3o custear todas as a\u00e7\u00f5es e investimentos em esportes e lazer no munic\u00edpio, o Fundo passa a ter seis gestores, incluindo um representante da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e um da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar foi aprovado em primeiro turno por unanimidade e, na pr\u00f3xima semana, retorna \u00e0 pauta da C\u00e2mara para vota\u00e7\u00e3o em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final acrescido de duas emendas de autoria do vereador Carlin Moura (PDT).<\/span><\/p>\n

Uma, corrige a reda\u00e7\u00e3o de uma palavra do artigo 28. Outra, no entanto, traz altera\u00e7\u00f5es estruturais no PLC, inserindo na gest\u00e3o do Fundo Municipal de Esporte um representante do movimento estudantil escolhido pelas escolas p\u00fablicas e particulares de Contagem, por meio dos gr\u00eamios estudantis. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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