Desta forma, o texto traz uma s\u00e9rie de diretrizes relacionadas tanto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de sua diversidade, identidade, hist\u00f3ria, manifesta\u00e7\u00f5es culturais e direitos ao uso de territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados; quanto \u00e0 garantia de acesso a pol\u00edticas, servi\u00e7os e equipamentos p\u00fablicos, programas sociais e de seguran\u00e7a alimentar, sistema previdenci\u00e1rio, entre outras inst\u00e2ncias. Tamb\u00e9m garante que, por decreto, o Executivo promova mecanismos de reconhecimento e fortalecimento do patrim\u00f4nio vivo e imaterial, al\u00e9m estabelecer incentivos para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades culturais.<\/p>\n
“Essa legisla\u00e7\u00e3o tem como prop\u00f3sito fortalecer o munic\u00edpio nessa cadeia de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades tradicionais, baseada nas legisla\u00e7\u00f5es federal e estadual. Ao ter sua pr\u00f3pria lei, o munic\u00edpio refor\u00e7a os v\u00ednculos com comunidades que se organizam em fun\u00e7\u00e3o de suas tradi\u00e7\u00f5es, cultura e ancestralidade, como a dos Arturos e a dos Ciriacos. Com isso, o poder p\u00fablico preserva esses grupos e reconhece seu patrim\u00f4nio vivo e imaterial, incluindo a Folia de Reis, a festa do Rei do Mato, o Congado e o Jubileu de Nossa Senhora das Dores, que fazem parte da cultura popular”, explicou Carlin Moura.<\/p>\n Para contribuir com o PL, a vereadora Moara Saboia (PT) prop\u00f4s uma emenda – tamb\u00e9m aprovada na plen\u00e1ria – que acrescenta a possibilidade de o Munic\u00edpio firmar conv\u00eanios para a execu\u00e7\u00e3o de projetos que beneficiem essas comunidades, al\u00e9m da obrigatoriedade de considerar essa pol\u00edtica na hora de formular o or\u00e7amento e outras ferramentas de planejamento p\u00fablico.<\/p>\n “Apresentamos um projeto similar, mas tivemos que retir\u00e1-lo pelo fato de o vereador Carlin Moura j\u00e1 ter protocolado. E, por isso, propusemos uma emenda autorizando a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio e que o inclua no PPA, na LDO e na LOA para que possa ter recursos para a execu\u00e7\u00e3o da Lei”, concluiu a parlamentar.<\/p>\n A expectativa agora \u00e9 que o projeto seja votado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final na pr\u00f3xima semana. E, caso seja aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o da Prefeitura, passando a valer como lei ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n Foto de capa: Luci Sallum\/PMC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comunidades quilombolas como a dos Arturos e a dos Ciriacos representam importantes patrim\u00f4nios culturais de Contagem, com sua hist\u00f3ria, religiosidade, tradi\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es identit\u00e1rias que, muitas vezes, s\u00e3o deixadas \u00e0 margem das pol\u00edticas p\u00fablicas municipais. Da mesma forma, se inserem nesse contexto relevantes grupos de Folia de Reis e Congado da regi\u00e3o do Industrial e … Continue lendo Projeto pretende preservar e valorizar comunidades tradicionais de Contagem<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/IMG_4497-Copy-300x200.jpg\")
<\/a>De acordo com o autor, essas regras s\u00e3o baseadas nas leis estaduais 20.368\/2012 e 21.147\/2014, tamb\u00e9m de sua autoria, de quando ocupou uma cadeira como deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.<\/p>\n