{"id":20836,"date":"2022-05-19T17:11:59","date_gmt":"2022-05-19T20:11:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20836"},"modified":"2022-05-19T17:25:03","modified_gmt":"2022-05-19T20:25:03","slug":"projeto-cria-banco-do-povo-para-facilitar-concessao-de-credito-produtivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20836","title":{"rendered":"Projeto cria Banco do Povo para facilitar concess\u00e3o de cr\u00e9dito produtivo"},"content":{"rendered":"

As medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19, com o distanciamento social e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de algumas atividades, tiveram um impacto significativo na economia, sobretudo para os pequenos empreendedores. Com o objetivo de ajudar os micros e pequenos neg\u00f3cios locais a se recuperarem da retra\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara de Contagem aprovou, nesta semana, uma proposi\u00e7\u00e3o que pretende envolver o poder p\u00fablico para facilitar o acesso a microcr\u00e9dito produtivo.<\/p>\n

Proposto pelo vereador Carlin Moura (PDT), o Substitutivo ao Projeto de Lei 104\/2021<\/a> institui a Pol\u00edtica Municipal de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado \u2013 Banco do Povo. Considerando a Lei Federal 13.636\/2018, busca iniciar o desenvolvimento dessa pol\u00edtica no munic\u00edpio – deixando as regras mais espec\u00edficas a serem estabelecidas pelo Executivo – com vistas a disponibilizar recursos, por meios pr\u00f3prios ou por parcerias, para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades produtivas e da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda em Contagem.<\/p>\n

\"\"<\/a>“O projeto de lei tem por finalidade tentar amenizar a situa\u00e7\u00e3o enfrentada por empreendedores locais e as comunidades mais carentes e que tamb\u00e9m est\u00e3o sendo as mais afetadas com o desemprego e com a impossibilidade de acesso ao cr\u00e9dito”, destaca o autor, em mensagem que acompanha o substitutivo.<\/p>\n

Carlin Moura acrescenta que h\u00e1 institui\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito espalhadas pelo Brasil que oferecem orienta\u00e7\u00f5es na obten\u00e7\u00e3o de recursos de forma \u00e1gil e adequada, auxiliando na sustentabilidade, manuten\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e gera\u00e7\u00e3o de renda. “O trabalho e o fomento dessas institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser melhor aproveitados em Contagem com a consolida\u00e7\u00e3o de um marco legal pr\u00f3prio em nosso munic\u00edpio”, justifica.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o foi apresentada pela primeira vez na C\u00e2mara em junho de 2021. No m\u00eas seguinte, Carlin Moura protocolou um substitutivo, com texto similar, mas sem o par\u00e1grafo que definia as responsabilidades das institui\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito. Ao entrar em pauta de vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, no \u00faltimo dia 03 de maio, o substitutivo teve a tramita\u00e7\u00e3o suspensa pelo autor, e retornou nas semanas seguintes, sendo aprovado em dois turnos, com a inclus\u00e3o de uma emenda assinada pela maioria dos vereadores, adequando a reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora, a mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Contagem, que deve regulament\u00e1-la por meio de decreto. E passa a valer como lei a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. Em caso de veto, ela retorna para aprecia\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n

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