{"id":20907,"date":"2022-05-27T15:48:23","date_gmt":"2022-05-27T18:48:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20907"},"modified":"2022-05-27T15:48:23","modified_gmt":"2022-05-27T18:48:23","slug":"prefeitura-presta-contas-do-quadrimestre-no-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20907","title":{"rendered":"Prefeitura presta contas do quadrimestre no Legislativo"},"content":{"rendered":"

Cumprindo os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Controladoria Geral do Munic\u00edpio realizou, na \u00faltima quinta-feira (26\/05), a audi\u00eancia p\u00fablica que apresentou ao Legislativo e ao cidad\u00e3o as contas municipais relativas ao primeiro quadrimestre de 2022. As audi\u00eancias acontecem todos os meses de fevereiro, maio e setembro, \u00e9 aberta ao p\u00fablico e transmitida ao vivo pelas redes sociais da C\u00e2mara de Contagem (YouTube<\/a> e Facebook<\/a>).<\/span><\/p>\n

Desta vez, a audi\u00eancia foi conduzida pelo vereador Daniel Carvalho, presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara. Do Executivo, estiveram presentes a subsecret\u00e1ria de Finan\u00e7as da Secretaria de Fazenda, Edna Diniz, a auditora-geral do munic\u00edpio, L\u00edlian Santos, e o assessor de Planejamento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Newton Lemos.<\/span><\/p>\n

A primeira parte da presta\u00e7\u00e3o de contas foi feita pela Auditoria, apresentando os resultados fiscais e o comportamento das receitas e despesas do munic\u00edpio entre primeiro de janeiro e 30 de abril deste ano. Todos os dados est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Prefeitura Municipal de Contagem e podem tamb\u00e9m ser solicitados \u00e0 Ouvidoria da Prefeitura e \u00e0 Ouvidoria exclusiva da Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Receitas<\/b><\/p>\n

Houve diferen\u00e7a positiva entre o total previsto e o realizado de receitas correntes arrecadadas. Da previs\u00e3o de R$ 890,6 milh\u00f5es, foram realizados R$ 974,1 milh\u00f5es, resultados de impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es, patrimonial, servi\u00e7os, industrial e transfer\u00eancias correntes. Os tributos IPTU, ISSQN e ITBI superaram a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o, ao passo que o IRRF foi ligeiramente aqu\u00e9m do previsto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Destaque para a arrecada\u00e7\u00e3o de IPTU superior a do mesmo per\u00edodo do ano passado, fruto, segundo L\u00edlian, do incentivo dado para pagamento \u00e0 vista do imposto e do melhor dimensionamento do tributo, cobrando mais de grandes territ\u00f3rios e empresas, com redu\u00e7\u00e3o do imposto para resid\u00eancias. As transfer\u00eancias constitucionais – recursos provenientes da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos federais ou estaduais aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios – tamb\u00e9m foram maiores que o previsto.\u00a0<\/span><\/p>\n

A respeito das receitas de capital – provenientes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (empr\u00e9stimos), aliena\u00e7\u00e3o de bens e transfer\u00eancia de capital – , a realiza\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o, foi de apenas 25%, mas “j\u00e1 est\u00e1 sendo pensada uma adequa\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual no sentido de ajustar as receitas de capital, para que ela fique adequada ao comportamento da execu\u00e7\u00e3o de investimentos no munic\u00edpio”, explicou L\u00edlian.\u00a0<\/span><\/p>\n

Despesas<\/b><\/p>\n

Assim como as receitas, a despesa realizada no primeiro quadrimestre de 2022 foi maior que a prevista em 9%: de R$ 496,4 milh\u00f5es, para R$ 545,2 milh\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2021, houve aumento das despesas correntes e diminui\u00e7\u00e3o das despesas de capital. Sobre as despesas com pessoal (pagamento de servidores), Contagem segue, historicamente, se mantendo dentro do limite prudencial.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita os gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal em 54% da sua Receita Corrente L\u00edquida (RCL). Considerando a RCL do munic\u00edpio, que \u00e9 de R$ 2,5 bilh\u00f5es, a despesa com pessoal foi de R$ 1,1 bilh\u00e3o, ou seja, 39,76% da RCL, abaixo do limite estipulado pela lei. L\u00edlian chamou aten\u00e7\u00e3o, no entanto, que esses valores e porcentagens ainda n\u00e3o est\u00e3o considerando o reajuste geral dado pela Prefeitura aos servidores em primeiro de maio deste ano, resultados que ser\u00e3o percebidos apenas em junho. No entanto, ainda assim as despesas com pessoal permanecer\u00e3o dentro do limite prudencial da LRF. Em detalhamento, o gasto com a folha de pagamento \u00e9 de R$ 302,1 milh\u00f5es, sendo 31% com pessoal da Educa\u00e7\u00e3o, 27,1% da Sa\u00fade e 41,8% da Administra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sobre as despesas constitucionais – aquelas cujas porcentagens m\u00ednimas s\u00e3o determinadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e abrangem as \u00e1reas da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, Contagem caminha para o cumprimento. Em Sa\u00fade, a cidade j\u00e1 aplicou, no primeiro quadrimestre, 12,3% do total do montante de transfer\u00eancias e impostos, e o m\u00ednimo constitucional anual \u00e9 de 15%. Desta forma, ao final de um ano, Contagem dever\u00e1 aplicar muito al\u00e9m do m\u00ednimo determinado, como j\u00e1 acontece historicamente.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em Educa\u00e7\u00e3o, desde o ano passado o munic\u00edpio apresenta n\u00fameros abaixo do investimento m\u00ednimo, que \u00e9 de 25%. Em 2021, foram investidos em Educa\u00e7\u00e3o somente 17%, reflexo das mudan\u00e7as causadas pela pandemia e o fechamento das escolas da rede p\u00fablica por dois anos seguidos. Neste ano, o remanescente (8%) dever\u00e1 ser investido. De janeiro a abril de 2022, a aplica\u00e7\u00e3o foi de apenas 7%, \u201cmas j\u00e1 existe uma aten\u00e7\u00e3o especial dos gestores sobre esta quest\u00e3o\u201d, disse L\u00edlian, projetando que o m\u00ednimo constitucional dever\u00e1 ser cumprido at\u00e9 o fim do ano. Por fim, foi apresentada a D\u00edvida Consolidada L\u00edquida do primeiro quadrimestre de 2022. Considerando como \u201cuma situa\u00e7\u00e3o confort\u00e1vel\u201d, a auditora-geral explicou que a percentagem, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida, com as devidas dedu\u00e7\u00f5es, \u00e9 de -10%, sendo que o limite constitucional \u00e9 de at\u00e9 120% da RCL.<\/span><\/p>\n

N\u00fameros da Sa\u00fade<\/b><\/p>\n

Seguindo a determina\u00e7\u00e3o do artigo 36 da Lei Complementar Federal n\u00ba 141\/2012, entre outras legisla\u00e7\u00f5es, a presta\u00e7\u00e3o de contas da Sa\u00fade \u00e9 feita separadamente. Assim, o assessor de Planejamento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Newton Lemos, fez a apresenta\u00e7\u00e3o detalhada logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da auditora-geral, L\u00edlian Santos. Antes de come\u00e7ar a explana\u00e7\u00e3o, o assessor explicou que, devido a problemas na alimenta\u00e7\u00e3o do Siops, que \u00e9 o sistema federal de presta\u00e7\u00e3o de contas da Sa\u00fade, os dados apresentados foram apurados pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Considerando o percentual constitucional m\u00ednimo em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de Sa\u00fade, que \u00e9 de 15%, Contagem j\u00e1 praticamente o atingiu: at\u00e9 agora, j\u00e1 foram investidos 75,5 milh\u00f5es, correspondendo a 12.3% dos recursos pr\u00f3prios somente nos primeiros quatro meses do ano, o que sugere que, at\u00e9 o fim de 2022, o montante ser\u00e1 consideravelmente maior que o m\u00ednimo constitucional. \u201cNos pr\u00f3ximos dois quadrimestres, h\u00e1 uma tend\u00eancia de maior investimento do tesouro e, no final do ano, seguramente, estar\u00e1 acima do n\u00edvel constitucional, no par\u00e2metro que sempre foi, que \u00e9 de 28%, 29%\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A folha de pagamento da Sa\u00fade \u00e9 de cerca de 5 mil funcion\u00e1rios. Newton destacou uma qualidade importante do munic\u00edpio, que \u00e9 a de manter \u201cv\u00ednculos n\u00e3o prec\u00e1rios\u201d de servidores, sendo grande parte deles composta de funcion\u00e1rios efetivos, contratados e celetistas, ou seja, servidores cujos direitos trabalhistas s\u00e3o devidamente resguardados. Ainda sobre o funcionalismo, o assessor chamou a aten\u00e7\u00e3o para o trabalho que a Controladoria-geral do munic\u00edpio tem dado a ele: somente este ano, dois cursos j\u00e1 foram ofertados, sendo um de \u201cFiscaliza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Contratos\u201d, e outro de \u201cExecu\u00e7\u00e3o de Despesas P\u00fablicas\u201d.<\/span><\/p>\n

O n\u00famero de estabelecimentos de Sa\u00fade cadastrados em Contagem \u00e9 de 830, sendo a maioria de consult\u00f3rios privados. A Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (postos de sa\u00fade, UBS) realizou 206.322 consultas individuais e 13.129 atendimentos em domic\u00edlio. Os procedimentos feitos dentro dos postos foram 117.066. As visitas domiciliares dos agentes comunit\u00e1rios de Sa\u00fade somaram, no primeiro quadrimestre, 268.467 atendimentos. Nas Unidades de Pronto Atendimento (Upas) foram 2.540 procedimentos ambulatoriais e 2.685 procedimentos cir\u00fargicos.\u00a0 Os n\u00fameros da Sa\u00fade Mental, segundo Newton, refletem a pol\u00edtica n\u00e3o hospitaloc\u00eantrica adotada pelo governo municipal: nos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps), dos 15.342 atendimentos, somente seis foram encaminhados para interna\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Encerrando a audi\u00eancia, Daniel Carvalho agradeceu os expositores e falou sobre a import\u00e2ncia da presta\u00e7\u00e3o de contas para o fortalecimento da sociedade civil e do parlamento. \u201cFico feliz pelos n\u00fameros apresentados, que refletem que estamos seguros e controlados. Tor\u00e7o que, com isso, o governo possa fazer os investimentos que a popula\u00e7\u00e3o tanto espera e precisa\u201d, encerrou. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cumprindo os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Controladoria Geral do Munic\u00edpio realizou, na \u00faltima quinta-feira (26\/05), a audi\u00eancia p\u00fablica que apresentou ao Legislativo e ao cidad\u00e3o as contas municipais relativas ao primeiro quadrimestre de 2022. As audi\u00eancias acontecem todos os meses de fevereiro, maio e setembro, \u00e9 aberta ao p\u00fablico e transmitida … Continue lendo Prefeitura presta contas do quadrimestre no Legislativo<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20908,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[23,8,27,243,18],"tags":[],"class_list":["post-20907","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-audiencias-publicas","category-camara","category-noticias","category-novas-noticias","category-plenario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20907","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20907"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20907\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20909,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20907\/revisions\/20909"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}