{"id":20922,"date":"2022-06-01T15:15:07","date_gmt":"2022-06-01T18:15:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20922"},"modified":"2022-06-01T15:16:51","modified_gmt":"2022-06-01T18:16:51","slug":"camara-aprova-projeto-por-mais-recursos-para-a-saude-de-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20922","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto por mais recursos para a Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Os vereadores de Contagem aprovaram, por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (31\/05), um projeto de lei do Executivo – PL 09\/2022<\/a> – que trata da concess\u00e3o de aux\u00edlios e contribui\u00e7\u00f5es financeiras a entidades sem fins lucrativos. O principal objetivo \u00e9 direcionar recursos para que o Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo (SSA) invista na manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e moderniza\u00e7\u00e3o do Complexo Hospitalar Municipal e das unidades de pronto atendimento (UPAs) da cidade.<\/p>\n

Atuando na gest\u00e3o desses equipamentos de sa\u00fade desde novembro do ano passado, o SSA substituiu o Instituto de Gest\u00e3o e Humaniza\u00e7\u00e3o (IGH), que foi alvo de interven\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Contagem, a fim de garantir o pagamento dos fornecedores e funcion\u00e1rios, e a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Passada a primeira etapa da transi\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo v\u00ea a necessidade de, al\u00e9m de garantir os servi\u00e7os essenciais, preparar e planejar o SSA para a melhoria e moderniza\u00e7\u00e3o do parque tecnol\u00f3gico no Complexo Hospitalar e das UPAs”, justifica a prefeita Mar\u00edlia Campos, em mensagem anexa ao projeto.<\/p>\n

De acordo com o texto, os equipamentos e as instala\u00e7\u00f5es da sa\u00fade est\u00e3o obsoletos e trazem altos custos de repara\u00e7\u00e3o e, por essa raz\u00e3o, a concess\u00e3o de aux\u00edlios e contribui\u00e7\u00f5es visa a assegurar maior agilidade e efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os municipais de sa\u00fade, utilizando-se do modelo de parceria entre a Prefeitura e essa entidade sem fins lucrativos.<\/p>\n

“O objetivo \u00e9 que o Munic\u00edpio possa aportar aux\u00edlios e contribui\u00e7\u00f5es, esp\u00e9cies de transfer\u00eancias de capital, \u00e0 entidade sem fins lucrativos, destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de despesas de capital, tais como aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, melhorias, adapta\u00e7\u00f5es, adequa\u00e7\u00f5es em instala\u00e7\u00f5es ou pr\u00e9dios p\u00fablicos utilizados para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse do Munic\u00edpio, tudo acompanhado da correlativa presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos recebidos. A mesma dimens\u00e3o o Munic\u00edpio espera seja dada a outras \u00e1reas de interesse social e que sejam atendidas mediante parcerias com a sociedade civil organizada”, conclui o documento.<\/p>\n

Apoio \u00e0s entidades<\/strong><\/p>\n

O projeto em quest\u00e3o prev\u00ea apoio financeiro, com previs\u00e3o em or\u00e7amento ou em cr\u00e9ditos adicionais, \u00e0s entidades sem fins lucrativos que mantenham parcerias n\u00e3o apenas na \u00e1rea da sa\u00fade, mas tamb\u00e9m na educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, cultura e demais \u00e1reas de interesse p\u00fablico. A prioridade ser\u00e1 para recursos municipais ou de transfer\u00eancias com esse fim espec\u00edfico.<\/p>\n

Para serem contempladas, as intitui\u00e7\u00f5es devem firmar conv\u00eanio com o Munic\u00edpio, em regulamento pr\u00f3prio, que estabelecer\u00e1 regras de apresenta\u00e7\u00e3o do plano de trabalho, metas de interesse p\u00fablico e cronograma de desembolso, al\u00e9m das diretrizes para presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao apoio a essas entidades, a C\u00e2mara aprovou, na \u00faltima semana, outro projeto de lei que pode representar mais recursos para as institui\u00e7\u00f5es. O PL 03\/2022<\/a> altera uma lei de 2017, aumentando de 30% para 50% o percentual do valor global que pode ser aditivado no contrato de conv\u00eanio, por solicita\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil (OSC) ou com sua anu\u00eancia.<\/p>\n

“O objetivo \u00e9 permitir que a Organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o fique limitada a 30% do valor global do termo de fomento, quando ela poderia ter uma margem maior para continuar a fazer a capta\u00e7\u00e3o de recursos e, assim, poder utiliz\u00e1-lo na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os apresentados no seu projeto. Facilitar\u00e1, tanto para a OSC, quanto para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para que, trabalhando em m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o, atinjam a concecu\u00e7\u00e3o das finalidades de interesse p\u00fablico, cuja receptora e maior benefici\u00e1ria \u00e9 a sociedade”, explica o texto que acompanha o PL 03\/22.<\/p>\n

Ambas as proposi\u00e7\u00f5es j\u00e1 seguiram para a Prefeitura de Contagem e passar\u00e3o a valer como lei a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. Dessa forma, passam a compor as pol\u00edticas de apoio \u00e0s entidades sem fins lucrativos, junto a uma s\u00e9rie de encontros de capacita\u00e7\u00e3o, relacionamento e alinhamento de parcerias que o Executivo tem realizado com essas institu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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