{"id":20927,"date":"2022-06-03T15:18:07","date_gmt":"2022-06-03T18:18:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20927"},"modified":"2022-06-03T15:28:19","modified_gmt":"2022-06-03T18:28:19","slug":"comissao-de-educacao-debate-exigencia-do-cartao-de-vacina-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20927","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o debate exig\u00eancia do cart\u00e3o de vacina nas escolas"},"content":{"rendered":"

Em fevereiro deste ano, a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria pela Prefeitura de Contagem sobre a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o pelos estudantes nas escolas municipais gerou pol\u00eamica na cidade. Muito debatido na C\u00e2mara<\/a> na \u00e9poca, o assunto voltou \u00e0 pauta do Legislativo nesta semana, devido a reclama\u00e7\u00f5es de pais que foram notificados pelo Conselho Tutelar para uma reuni\u00e3o, pelo fato de n\u00e3o apresentarem o cart\u00e3o vacinal de crian\u00e7as e adolescentes matriculados nas unidades de ensino.<\/p>\n

Ap\u00f3s apresentarem essa preocupa\u00e7\u00e3o na plen\u00e1ria da semana, os vereadores da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o realizaram, nesta sexta-feira (03\/06), na C\u00e2mara, reuni\u00e3o com representantes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, para discutir as comunica\u00e7\u00f5es e procedimentos adotados nos casos de n\u00e3o-vacina\u00e7\u00e3o. O presidente da Casa, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), tamb\u00e9m participou.<\/p>\n

De forma geral, os vereadores Pastor Itamar (PSC), Carlin Moura (PDT) , Abne Motta (DC) e Ronaldo Bab\u00e3o (Cidadania) ressaltaram que h\u00e1 grande preocupa\u00e7\u00e3o dos pais em receber san\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar, inclusive a perda da guarda dos filhos, ap\u00f3s receberem a notifica\u00e7\u00e3o por n\u00e3o apresentarem o cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o nas escolas.<\/p>\n

“Temos recebido muitas reclama\u00e7\u00f5es de pais revoltados por terem recebido notifica\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar para prestar contas por n\u00e3o terem apresentado o cart\u00e3o vacinal dos filhos. Sabemos que a vacina\u00e7\u00e3o foi a grande respons\u00e1vel pela redu\u00e7\u00e3o das mortes e das interna\u00e7\u00f5es por Covid-19, mas temos que buscar um consenso para conscientizar os pais disso, sem que eles se sintam amea\u00e7ados”, destacou o presidente da Comiss\u00e3o, Pastor Itamar.<\/p>\n

Carlin Moura pontuou que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e o Conselho Tutelar est\u00e3o agindo dentro da legalidade e em conson\u00e2ncia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico; e que deve haver uma “a\u00e7\u00e3o para esclarecer e convencer os pais de que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 o melhor caminho, at\u00e9 para garantir o direito \u00e0 sa\u00fade. E o Conselho Tutelar tem o dever de informar os pais sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o e o que pode acontecer em caso de neglig\u00eancia”. No entanto, ele ponderou que a comunica\u00e7\u00e3o deve ser mais adequada, para n\u00e3o gerar mal-entendidos.<\/p>\n

Esclarecimentos<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>As representantes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) e do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente pontuaram que os n\u00fameros da Covid-19 v\u00eam aumentando novamente, e que uma estimativa parcial indicou que cerca de 7.700 alunos – podendo chegar a 10 mil – da rede municipal n\u00e3o apresentaram o cart\u00e3o de vacina. Destacaram, ainda, que pode ser necess\u00e1rio reintroduzir a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras dentro das unidades escolares.<\/p>\n

Tereza Cristina de Oliveira, da Seduc, explicou que “as fam\u00edlias identificadas est\u00e3o sendo chamadas para reuni\u00f5es coletivas de orienta\u00e7\u00e3o, para um di\u00e1logo sobre o que pode acontecer; e, em nenhum momento, essas crian\u00e7as foram ou ser\u00e3o impedidas de frequentar as aulas ou de receber algum material”.<\/p>\n

A presidente do Conselho, C\u00e9lia Carvalho, pontuou que h\u00e1 regula\u00e7\u00e3o nacional de que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito da crian\u00e7a e adolescente, e a Educa\u00e7\u00e3o e o Conselho Tutelar est\u00e3o cumprindo as determina\u00e7\u00f5es legais. “O intuito \u00e9 a sensibiliza\u00e7\u00e3o dos pais, para garantir o direito das crian\u00e7as \u00e0 sa\u00fade. O Conselho Tutelar vai cobrar a apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o e orientar os pais, al\u00e9m de acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico em caso de descumprimento, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que tem a prerrogativa de decidir sobre a aplica\u00e7\u00e3o de alguma san\u00e7\u00e3o”, explicou.<\/p>\n

Ela acrescentou que “a falta de vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para perda de guarda, mas pode fazer parte de um contexto mais amplo de viola\u00e7\u00e3o e neglig\u00eancia com a sa\u00fade da crian\u00e7a. H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de advert\u00eancia e multa, que \u00e9 de compet\u00eancia do Estado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Judici\u00e1rio. Mas essa notifica\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 apenas para conscientiza\u00e7\u00e3o, conforme \u00e9 determinado no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente”, refor\u00e7ou C\u00e9lia.<\/p>\n

Ap\u00f3s as explica\u00e7\u00f5es, Pastor Itamar solicitou mais clareza nas comunica\u00e7\u00f5es, para n\u00e3o alarmar ou causar inseguran\u00e7a nos pais. Abne sugeriu mais cuidado com o processo de notifica\u00e7\u00e3o, e a altera\u00e7\u00e3o do processo. E Carlin solicitou a realiza\u00e7\u00e3o de mais reuni\u00f5es conjuntas entre os envolvidos, para reavaliar os n\u00fameros e estrat\u00e9gias de sensibiliza\u00e7\u00e3o e vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, o presidente da C\u00e2mara, Alex Chiodi, ressaltou que o Legislativo de Contagem chegou a ser consultado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre projetos de lei que tratariam do tema. E pontuou que a Casa acionar\u00e1 o MP, apresentando todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos, para que sejam estabelecidas as responsabilidades de cada um e para que haja uma defini\u00e7\u00e3o e um amparo legal sobre esse processo de cobran\u00e7a da vacina\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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