Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (28), em turno \u00fanico, a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Igualdade Racial na C\u00e2mara Municipal. Ser\u00e1 a sexta comiss\u00e3o permanente desta Casa Legislativa, se juntando \u00e0s comiss\u00f5es: 1) de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; 2) de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos; 3) de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas; 4) de Direitos Humanos e Assist\u00eancia Social; e 5) de Meio Ambiente, Pol\u00edtica Urbana, Rural e Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Todas as comiss\u00f5es s\u00e3o formadas por seis vereadores \u2013 presidente, vice e relator titulares, e seus respectivos suplentes \u2013 que, no caso da de Igualdade Racial, ainda ser\u00e3o indicados pelo presidente da C\u00e2mara. Elas t\u00eam por objetivo, entre outras coisas, iniciar o processo legislativo, apreciar e emitir parecer sobre assuntos espec\u00edficos, realizar audi\u00eancias p\u00fablicas, encaminhar pedido de informa\u00e7\u00e3o a secret\u00e1rios e outras autoridades municipais e solicitar depoimento de qualquer cidad\u00e3o e autoridade.<\/p>\n
Entre os objetivos espec\u00edficos da nova comiss\u00e3o, est\u00e3o: manifestar-se sobre todas as proposi\u00e7\u00f5es relacionadas ao assunto; elaborar, junto a outros \u00f3rg\u00e3os, projetos voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial; promover o enfrentamento da discrimina\u00e7\u00e3o racial, em todas as formas de viol\u00eancia, defendendo os direitos individuais e coletivos dos diversos grupos \u00e9tnico-raciais; opinar sobre assuntos referentes \u00e0 pol\u00edtica, sistema e legisla\u00e7\u00e3o pertinentes, e receber e investigar den\u00fancias relacionadas ao assunto.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o segue para a Prefeitura de Contagem, e entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (28), em turno \u00fanico, a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Igualdade Racial na C\u00e2mara Municipal. Ser\u00e1 a sexta comiss\u00e3o permanente desta Casa Legislativa, se juntando \u00e0s comiss\u00f5es: 1) de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; 2) de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos; 3) de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas; … Continue lendo C\u00e2mara de Contagem cria comiss\u00e3o permanente de Igualdade Racial<\/span>