{"id":21012,"date":"2022-06-14T16:20:51","date_gmt":"2022-06-14T19:20:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=21012"},"modified":"2022-06-14T16:22:30","modified_gmt":"2022-06-14T19:22:30","slug":"diario-oficial-do-municipio-podera-ter-fotos-de-animais-para-adocao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=21012","title":{"rendered":"Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio poder\u00e1 ter fotos de animais para ado\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O descontrole populacional dos animais de rua \u00e9 um problema frequente nas \u00e1reas p\u00fablicas das cidades e \u00e9 proveniente, principalmente, de uma pr\u00e1tica criminosa: o abandono de animais – considerado crime ambiental pela Lei Federal n\u00ba 9605\/1998<\/a>. Este ato, al\u00e9m de gerar sofrimento para os bichos, propicia a sua reprodu\u00e7\u00e3o descontrolada, aumentando a popula\u00e7\u00e3o de animais nas ruas e, com eles, as zoonoses. Muitas delas, por sua vez, contaminam tamb\u00e9m seres humanos, tornando- se, desta forma, uma quest\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara de Contagem, nos \u00faltimos anos, tem proposto diversos projetos que d\u00e3o um olhar especial \u00e0 quest\u00e3o do bem-estar animal, a come\u00e7ar, por exemplo, pela cria\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Defesa dos Animais, no ano passado. Depois disso, outros v\u00e1rios projetos propostos pela C\u00e2mara se tornaram leis municipais, e fazem rela\u00e7\u00e3o direta com a causa animal.<\/span><\/p>\n

O<\/span> PL 72\/2021<\/span><\/a>, por exemplo, pro\u00edbe as pr\u00e1ticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais dom\u00e9sticos no munic\u00edpio; o <\/span>PL 122\/2021<\/span><\/a> obriga cl\u00ednicas, consult\u00f3rios e hospitais veterin\u00e1rios, bem como pet shops e outros estabelecimentos que recebem e atendem animais dom\u00e9sticos, a comunicar imediatamente \u00e0 Pol\u00edcia Militar qualquer caso constatado de maus-tratos; o <\/span>PL44\/2021<\/span><\/a> inclui, entre os canais de comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Contagem, o \u201cDisque Den\u00fancia de Viol\u00eancia Contra os Animais\u201d. J\u00e1 o <\/span>PL 54\/202<\/span><\/a>1, por sua vez, institui no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio o \u201cAbril Laranja\u201d, m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra os animais.<\/span><\/p>\n

Levando em considera\u00e7\u00e3o que, durante a pandemia, <\/span>o \u00edndice de abandono de animais aumentou, muitas vezes causados pela mudan\u00e7a de resid\u00eancia, de trabalho e at\u00e9 a perda de poder aquisitivo dos tutores, mais um projeto vem refor\u00e7ar o aparato legal que Contagem possui a respeito da defesa do direitos dos animais.<\/span><\/p>\n

Foi aprovado, por unanimidade, na reuni\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (14\/06), o Projeto de Lei 172\/2021<\/a>, que prop\u00f5e que sejam publicados, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio – publica\u00e7\u00e3o di\u00e1ria e online dos atos da administra\u00e7\u00e3o municipal -, no site e nas redes sociais oficiais da Prefeitura, as fotos dos animais que se encontram para ado\u00e7\u00e3o na Unidade de Vigil\u00e2ncia e Controle de Zoonoses (UVZ) do munic\u00edpio.\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

O projeto de lei, de autoria do vereador Carlin Moura, determina tamb\u00e9m que, al\u00e9m de publicar os animais da UVZ, a Prefeitura firme parcerias com as entidades de defesa e prote\u00e7\u00e3o dos animais, para que os bichos dispon\u00edveis para ado\u00e7\u00e3o nestes locais tamb\u00e9m sejam divulgados.<\/span><\/p>\n

Segundo Carlin, a ideia da proposta vem equacionar um problema crucial: ao mesmo tempo em que a pandemia aumentou o n\u00famero de animais nas ruas, os eventos de ado\u00e7\u00e3o frequentemente realizados pelas Ongs e pela UVZ foram suspensos, pelo mesmo motivo. \u201cPara piorar, a UVZ, em fun\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de chuva, n\u00e3o fez, ultimamente, os eventos de doa\u00e7\u00f5es na velocidade que fazia antigamente. Com este projeto, a gente vai aumentar, e muito, a informa\u00e7\u00e3o para aqueles que queiram adotar seu animalzinho e diminuir os animais abandonados em nossas ruas\u201d, explicou.\u00a0<\/span><\/p>\n

O PL foi aprovado por unanimidade depois de receber pareceres pela legalidade e constitucionalidade da Procuradoria Geral da C\u00e2mara e da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Agora, como proposi\u00e7\u00e3o, segue para a Prefeitura de Contagem para receber a san\u00e7\u00e3o da prefeita Mar\u00edlia Campos, e passa a valer como lei a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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