{"id":21148,"date":"2022-07-01T14:22:18","date_gmt":"2022-07-01T17:22:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=21148"},"modified":"2022-07-01T14:29:48","modified_gmt":"2022-07-01T17:29:48","slug":"contagem-deve-ganhar-politica-de-educacao-inclusiva-para-pessoas-com-autismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=21148","title":{"rendered":"Contagem deve ganhar pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o inclusiva para pessoas com autismo"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem tem se destacado nos \u00faltimos anos com o debate e desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Com atua\u00e7\u00e3o dos vereadores, foram estabelecidas leis de prioridade no atendimento<\/a> desse p\u00fablico, de isen\u00e7\u00e3o no IPTU<\/a>, al\u00e9m de cria\u00e7\u00e3o e equipamento do Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o (CER-IV<\/a>) e a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e campanhas<\/a> de educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesta semana, mais um projeto de lei foi aprovado no Legislativo Municipal, para beneficiar essa relevante parcela da popula\u00e7\u00e3o. O PL 104\/2022<\/a> institui a Pol\u00edtica para a Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, para acompanhamento escolar especializado \u00e0s pessoas com transtorno do espectro autista.<\/p>\n

Proposta pelo vereador Abne Motta (DC), a mat\u00e9ria prop\u00f5e um “conjunto de a\u00e7\u00f5es planejadas e implementadas com vistas a orientar as pr\u00e1ticas necess\u00e1rias para o m\u00e1ximo desenvolvimento da personalidade, dos talentos e da criatividade das pessoas com TEA, assim como de suas habilidades f\u00edsicas e intelectuais para o gozo de direitos e a participa\u00e7\u00e3o efetiva no mercado de trabalho; supervisionar e reorientar estrat\u00e9gias, os procedimentos, as a\u00e7\u00f5es, os recursos e os servi\u00e7os que promovam a sua inclus\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Durante o debate do projeto na \u00faltima semana, o autor destacou a sua import\u00e2ncia social. “Hoje, n\u00e3o possu\u00edmos, na nossa cidade, a exig\u00eancia da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos agentes da educa\u00e7\u00e3o para acompanhar essas crian\u00e7as e jovens. Quando falamos de inclus\u00e3o, tratamos de uma quest\u00e3o de diversidade, na qual esses alunos s\u00e3o colocados em classes comuns, mas n\u00e3o t\u00eam um apoio adequado. O projeto tem esse objetivo, de melhorar a adapta\u00e7\u00e3o, a inclus\u00e3o e o aprendizado desses estudantes”, explicou Abne.<\/p>\n

\"\"<\/a>De acordo com o parlamentar, h\u00e1 em Contagem aproximadamente 1.500 pessoas diagnosticadas com esse transtorno de neurodesenvolvimento. “Acreditamos que esses n\u00fameros podem ser ainda maiores e, por isso, levar essa pol\u00edtica para a sala de aula tem um impacto importante na vida desses alunos que, inclusive, t\u00eam abandonado a escola pela dificuldade de acompanhar as atividades sem o apoio necess\u00e1rio”, completou.<\/p>\n

Diretrizes \u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

As principais diretrizes institu\u00eddas pela nova legisla\u00e7\u00e3o dizem respeito a: buscar a capacita\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o dos professores das classes comuns e da educa\u00e7\u00e3o especial; realizar a distribui\u00e7\u00e3o de alunos com necessidades educacionais especiais pelas v\u00e1rias classes do seu ano escolar, para que todos os estudantes aprendam com a diferen\u00e7a; e adaptar os curr\u00edculos, utilizando diferentes metodologias de ensino e processos de avalia\u00e7\u00e3o, de forma mais adequada ao desenvolvimento dos alunos com autismo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, pretende efetivar servi\u00e7os de apoio pedag\u00f3gico, com atua\u00e7\u00e3o colaborativa de professor capacitado e especializado, int\u00e9rpretes de linguagens e c\u00f3digos, e outros profissionais itinerantes adequados \u00e0s necessidades dos alunos. Envolver a fam\u00edlia, associa\u00e7\u00f5es e terapeutas multidisciplinares no processo de ensino e integra\u00e7\u00e3o. E assegurar acessibilidade f\u00edsica e comunicativa, al\u00e9m da flexibilidade no ano letivo para esses alunos.<\/p>\n

Por orienta\u00e7\u00e3o da procuradoria da C\u00e2mara, a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a apresentou uma emenda ao projeto, aprovada pelos vereadores, de forma a eliminar qualquer problema de legalidade que poderia justificar um veto do Executivo. Dessa forma, a proposi\u00e7\u00e3o segue para a Prefeitura, passando a valer como lei a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem.<\/p>\n