A C\u00e2mara de Contagem encerrou o primeiro semestre de 2022 nesta ter\u00e7a-feira (12\/07) com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Trata-se de um importante instrumento de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, que apresenta regras e par\u00e2metros para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) – mostrando as prioridades da gest\u00e3o, a estrutura do or\u00e7amento, as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, entre outras coisas.<\/p>\n
A partir da LDO, \u00e9 desenvolvida a LOA, tamb\u00e9m conhecida como or\u00e7amento municipal, que deve ser entregue ao Legislativo pela Prefeitura at\u00e9 o fim de setembro, e votada at\u00e9 o final do ano, para definir o quanto de recursos o Munic\u00edpio vai receber, de quais fontes, quais os compromissos obrigat\u00f3rios de despesas, e em quais \u00e1reas \u00e9 mais importante investir no ano seguinte.<\/p>\n
\u201cA LDO tem por objetivo orientar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, para garantir a efic\u00e1cia e a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, com vista no equil\u00edbrio fiscal, que deve se constituir em esfor\u00e7o permanente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, explica o vice-prefeito de Contagem, Ricardo Faria, em justificativa que acompanha o PL 10\/2022<\/a>.<\/p>\n De acordo com o Executivo, a proposta \u00e9 resultado da contribui\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio e teve sua reda\u00e7\u00e3o e quadros aprovados pela C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Administra\u00e7\u00e3o Financeira (CCOAF) em maio deste ano. Al\u00e9m disso, teria passado por audi\u00eancia p\u00fablica para aprecia\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Prioridades<\/strong><\/p>\n A previs\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano, conforme anexo do projeto, \u00e9 de um crescimento de R$ 258 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, em rela\u00e7\u00e3o a 2022, ultrapassando uma receita de R$ 2,77 bilh\u00f5es.<\/p>\n E as prioridades para o investimento desses recursos, segundo o projeto, s\u00e3o: assegurar direitos, promover a cidadania, a participa\u00e7\u00e3o social e a qualidade de vida; reduzir desigualdades; promover a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e o desenvolvimento sustent\u00e1vel; assegurar acesso universal a servi\u00e7os de sa\u00fade e saneamento; garantir educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade; requalificar a ocupa\u00e7\u00e3o e o uso do territ\u00f3rio; e implementar pol\u00edtica habitacional de interesse social.<\/p>\n Ainda entre as prioridades, est\u00e3o: garantir a mobilidade sustent\u00e1vel e a acessibilidade; incentivar o uso dos espa\u00e7os p\u00fablicos; promover a seguran\u00e7a p\u00fablica, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade e inst\u00e2ncias governamentais; impulsionar o desenvolvimento econ\u00f4mico, melhorando o ambiente de neg\u00f3cios e a economia popular solid\u00e1ria; implementar pol\u00edticas de cultura, esporte, juventude e assist\u00eancia social, entre outras, com fortalecimento dos conselhos; aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o de recursos, modernizar a administra\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oar o sistema tribut\u00e1rio e aprimorar o planejamento municipal.<\/p>\n \u201cEsta gest\u00e3o eficiente (garantida pela LDO) \u00e9 o que permite a melhor condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o desenvolvimento social, meio ambiente, desenvolvimento urbano, dentre outras\u201d, conclui o vice-prefeito.<\/p>\n Aprovado por unanimidade em dois turnos, o PL retorna para a Prefeitura para que seja sancionado. E, com a conclus\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o da LDO, as plen\u00e1rias entram em recesso parlamentar, retornando na primeira ter\u00e7a-feira de agosto, dia 02.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Contagem encerrou o primeiro semestre de 2022 nesta ter\u00e7a-feira (12\/07) com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Trata-se de um importante instrumento de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, que apresenta regras e par\u00e2metros para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) – mostrando as prioridades da gest\u00e3o, a estrutura do or\u00e7amento, … Continue lendo Legislativo encerra o semestre votando diretrizes para o Or\u00e7amento 2023<\/span>