A C\u00e2mara Municipal de Contagem tem se destacado neste ano pela grande e relevante produ\u00e7\u00e3o legislativa, com a proposi\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de dezenas de leis voltadas para melhorar a qualidade de vida do contagense.<\/p>\n
Apenas no primeiro semestre de 2022, foram sancionadas mais de 80 leis e leis complementares que passaram pelo Legislativo Municipal – 13 delas foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial de Contagem na primeira quinzena de julho. As novas legisla\u00e7\u00f5es tratam de temas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente, seguran\u00e7a p\u00fablica, cultura e causa animal, entre outros.<\/p>\n
“N\u00f3s, vereadores, temos trabalhado muito por avan\u00e7os e conquistas para a nossa cidade, principalmente, para incentivarmos a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, junto com a C\u00e2mara, no desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas que beneficiam os nossos cidad\u00e3os. Com trabalho e dedica\u00e7\u00e3o, estamos conseguindo transformar positivamente a vida das pessoas”, destaca o presidente do Legislativo Municipal, vereador Alex Chiodi (Solidariedade).<\/p>\n
Iniciativa do Legislativo<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis sancionadas neste m\u00eas, duas foram propostas pela vereadora Moara Saboia (PT) e s\u00e3o relacionadas ao meio ambiente. A Lei 5.274, de 7 de julho, institui a Pol\u00edtica de Incentivo e Fomento a Hortas Comunit\u00e1rias<\/a> e Quintais Produtivos Agroecol\u00f3gicos, com vistas tamb\u00e9m \u00e0 seguran\u00e7a alimentar. E a Lei 5.277, de 11 de julho, cria o Selo do Circuito Tur\u00edstico Ambiental da V\u00e1rzea das Flores<\/a>, com o objetivo de incentivar o turismo sustent\u00e1vel, aliando gera\u00e7\u00e3o de renda e preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Temas recorrentes na C\u00e2mara, a sa\u00fade e a inclus\u00e3o tamb\u00e9m foram contempladas. A Lei 5.275, de 8 de julho, institui a Pol\u00edtica Municipal de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade do Homem<\/a>, determinando diretrizes para conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade. J\u00e1 a Lei 5.272, de 6 de julho, reconhece a surdez unilateral como defici\u00eancia<\/a> auditiva, para que as pessoas que sofrem desse transtorno possam ter os mesmos direitos da pessoa com defici\u00eancia. Ambas, de Daniel Carvalho (PSD).<\/p>\n Voltada para a cultura, a Lei 5.271, de 6 de julho, estabelece a Pol\u00edtica Municipal para Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos<\/a> e Comunidades Tradicionais e de Reconhecimento e Valoriza\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Vivo e Imaterial de Contagem. Origin\u00e1ria de um projeto do vereador Carlin Moura (PSB), a legisla\u00e7\u00e3o pretende melhorar a qualidade de vida e preservar as tradi\u00e7\u00f5es de comunidades como dos Arturos, dos Ciriacos e de ciganos.<\/p>\n Para garantir o direito dos animais, a C\u00e2mara aprovou a Lei 5.279, de 13 de julho, proposta por Carlin, que prop\u00f5e que sejam publicados, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio \u2013 publica\u00e7\u00e3o di\u00e1ria e online dos atos da administra\u00e7\u00e3o municipal -, no site e nas redes sociais oficiais da Prefeitura, as fotos dos animais que se encontram para ado\u00e7\u00e3o<\/a> na Unidade de Vigil\u00e2ncia e Controle de Zoonoses (UVZ). E a Lei 5.273, de 6 de julho, origin\u00e1ria de projeto de Ronaldo Bab\u00e3o (Cidadania) aprimora a legisla\u00e7\u00e3o que trata do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais<\/a> (Combea) e do fundo associado.<\/p>\n Ainda de iniciativa do Legislativo, entrou em vigor no dia 13 de julho a Lei 5.280\/2022, que prop\u00f5e que os meios de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e da Prefeitura de Contagem divulguem fotos, nomes e informa\u00e7\u00f5es sobre as pessoas desaparecidas<\/a> residentes no munic\u00edpio. De acordo com o autor da proposta, Daniel do Irineu (PP), a ideia \u00e9 \u201cdar maior visibilidade para a situa\u00e7\u00e3o do desaparecido, aumentando as chances do indiv\u00edduo ser encontrado\u201d.<\/p>\n Projetos do Executivo<\/strong><\/p>\n Embora em menor escala, alguns projetos do Executivo que passaram pela C\u00e2mara se tornaram leis neste m\u00eas – as principais delas tratam do funcionalismo p\u00fablico municipal. A Lei Complementar 330<\/a>, de 05 de julho, acrescenta 56 cargos efetivos de Pedagogo ao quadro da Educa\u00e7\u00e3o, para atender a rede municipal de ensino. E, fugindo da primeira quinzena, a Lei Complementar 331, de 20 de julho, concede reajuste de 33% para os auxiliares de sa\u00fade bucal de 40h<\/a>, que ficaram de fora da recomposi\u00e7\u00e3o dada em abril.<\/p>\n Outras leis foram respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o<\/a> e por uma readequa\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento<\/a> para corrigir o encaminhamento de recursos da ordem de R$ 750 mil por emenda parlamentar. Outros projetos aprovados em julho pelo Legislativo devem virar lei at\u00e9 o final do m\u00eas, incluindo o que trata da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/a> (LDO), que define par\u00e2metros para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento 2023.<\/p>\n A segunda quinzena de julho \u00e9 marcada pelo recesso parlamentar, sem a realiza\u00e7\u00e3o de plen\u00e1rias, mas com a continuidade das reuni\u00f5es de comiss\u00e3o e outras inst\u00e2ncias legislativas. As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias retornam na primeira ter\u00e7a-feira de agosto, dia 02, sempre a partir das 09h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Contagem tem se destacado neste ano pela grande e relevante produ\u00e7\u00e3o legislativa, com a proposi\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de dezenas de leis voltadas para melhorar a qualidade de vida do contagense. Apenas no primeiro semestre de 2022, foram sancionadas mais de 80 leis e leis complementares que passaram pelo Legislativo Municipal … Continue lendo Contagem ganha 13 novas leis na primeira quinzena de julho<\/span>