J\u00e1 o Projeto de Lei 16\/2022<\/a> amplia a concess\u00e3o do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o para os servidores plantonistas da Sa\u00fade que atuam no CAPS (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial), no SAMU (Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia) e no SAD (Servi\u00e7o de Atendimento Domiciliar), proporcionalmente \u00e0 jornada de trabalho.<\/p>\n “Esse compromisso da prefeita Mar\u00edlia Campos, em valorizar os servidores municipais, ficou inviabilizado at\u00e9 o final do ano passado em virtude dos impedimentos impostos por emenda constitucional. Neste ano, a C\u00e2mara Municipal se debru\u00e7a na aprecia\u00e7\u00e3o e na melhoria dos projetos de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores e de amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. Al\u00e9m da incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o para os fiscais, temos hoje o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o para os demais servidores da Sa\u00fade que n\u00e3o foram contemplados no in\u00edcio do ano”, comemorou o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade).<\/p>\n Fiscais<\/strong><\/p>\n Com intermedia\u00e7\u00e3o da l\u00edder de governo, vereadora Moara Saboia (PT), os inspetores de Sa\u00fade e Carlin se reuniram com a Secretaria de Governo durante a semana, quando a categoria pode apresentar suas reivindica\u00e7\u00f5es e ter o compromisso da Administra\u00e7\u00e3o de ser contemplada em outro projeto.<\/p>\n “Propus duas emendas para atender parte da fiscaliza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o havia sido contemplada, que s\u00e3o os inspetores de Sa\u00fade. E, em reuni\u00e3o na Secretaria de Governo, sa\u00edmos satisfeitos com a promessa do secret\u00e1rio Pedro Amaral de que encaminhar\u00e3o, ainda em setembro, projeto espec\u00edfico para atender a categoria. Por isso, retiramos as emendas e votaremos a favor do projeto e da emenda de lideran\u00e7a articulada pelo nosso presidente”, explicou Carlin Moura.<\/p>\n Essa emenda aprovada junto ao projeto \u00e9 assinada por todos os vereadores e faz com que os efeitos da nova lei sejam retroativos a 1o<\/sup> de agosto, fazendo com que esses servidores j\u00e1 recebam o aumento relativo ao \u00faltimo m\u00eas.<\/p>\n A vereadora Moara Saboia, enalteceu a prefeita Mar\u00edlia Campos pela pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias categorias do servi\u00e7o p\u00fablico, e os vereadores, pelo esfor\u00e7o em apreciar rapidamente projetos dessa natureza, al\u00e9m de contribu\u00edrem com emendas modificativas.<\/p>\n Alex Chiodi acrescentou que, “segundo os n\u00fameros da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 22, a Prefeitura ter\u00e1 completado a corre\u00e7\u00e3o – com a recomposi\u00e7\u00e3o geral e os reajustes das categorias – de aproximadamente 87% dos servidores efetivos do Munic\u00edpio. Esperamos que logo consigamos atingir 100%, e a C\u00e2mara \u00e9 parceira nesse sentido”.<\/p>\n Aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em fevereiro deste ano, a C\u00e2mara aprovou o projeto<\/a> que deu origem \u00e0 Lei 5.214\/2022, instituindo o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 400 para v\u00e1rias categorias de trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o exclu\u00eda os agentes p\u00fablicos que trabalham como plantonistas em unidades de sa\u00fade que forneciam refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O PL 16\/2022, aprovado nesta semana, corrige essa distor\u00e7\u00e3o, incluindo, entre aqueles que recebem o benef\u00edcio, os servidores que atuam em regime de plant\u00e3o no CAPS (Centro de Apoio Psicossocial), no SAD (Servi\u00e7o de Atendimento Domiciliar), e no SAMU (Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia). Aqueles que cumprem jornada de 20h semanais receber\u00e3o R$ 266,67 por m\u00eas; e os que trabalham 30h ter\u00e3o o aux\u00edlio no valor de R$ 320.<\/p>\n As duas proposi\u00e7\u00f5es seguem, agora, para a Prefeitura de Contagem, e entram em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Contagem aprovou, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, nesta quarta-feira (31\/08), mais duas mat\u00e9rias que beneficiam servidores municipais. Desta vez, as categorias contempladas foram de fiscais da Prefeitura e servidores da Sa\u00fade que trabalham em regime de plant\u00e3o. Os projetos fazem parte da atual pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico municipal. O … Continue lendo Vereadores aprovam mais dois projetos de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores municipais<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/IMG_0692-Copy-300x200.jpg\")
<\/a>Ap\u00f3s muita luta e debates, os fiscais puderam comemorar a melhoria na carreira. Mas n\u00e3o antes de enfrentarem uma pol\u00eamica na aprecia\u00e7\u00e3o em primeiro turno. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, a C\u00e2mara foi procurada por Fiscais de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade<\/a>, que reivindicavam serem inclu\u00eddos no PLC 22, para fazerem jus aos mesmos benef\u00edcios; e o vereador Carlin Moura (PSB) prop\u00f4s emenda nesse sentido, o que gerou bate-boca entre as categorias.<\/p>\n