O novo projeto utiliza legisla\u00e7\u00f5es federais e estaduais para definir quem pode ser classificado como agricultor familiar, tanto rural como urbano; al\u00e9m de incluir, entre os poss\u00edveis beneficiados, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, ind\u00edgenas e integrantes de comunidades tradicionais.<\/p>\n
A principal medida estabelecida pelo PL \u00e9 que o Munic\u00edpio deve aplicar, na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos de agricultores familiares, no m\u00ednimo 30% dos recursos destinados \u00e0 compra institucional de g\u00eaneros aliment\u00edcios e sementes. Isso inclui a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a alimentar, al\u00e9m de abastecimento da rede socioassistencial, de estabelecimentos de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o, da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o e das demais institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
O PL traz uma s\u00e9rie de regras a serem cumpridas pelos agricultores familiares para estarem aptos a fornecer para a administra\u00e7\u00e3o municipal, bem como para que a Prefeitura fa\u00e7a a gest\u00e3o dessa pol\u00edtica. Por orienta\u00e7\u00e3o da Procuradoria, para garantir a constitucionalidade do projeto, foi aprovada uma emenda da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara que retira artigos que criariam a responsabilidade para o Executivo de criar e gerir cadastro dos participantes.<\/p>\n Na pr\u00f3xima semana, o projeto deve ser apreciado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final e, caso seja aprovado, segue para a san\u00e7\u00e3o da Prefeitura, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei, incluindo normas sobre a forma\u00e7\u00e3o de um colegiado para gest\u00e3o da nova pol\u00edtica, sobre a institui\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias e processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle social, entre outras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deve ser institu\u00edda, nas pr\u00f3ximas semanas, em Contagem, a Pol\u00edtica Municipal de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da Agricultura Familiar. Trata-se de um projeto de lei (PL) aprovado em primeiro turno\u00a0 nessa ter\u00e7a-feira (20\/09) na C\u00e2mara, que tem por objetivo estimular os pequenos produtores e as cooperativas familiares agr\u00edcolas; fomentar a organiza\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o; … Continue lendo Projeto de Lei pretende fomentar agricultura familiar em Contagem<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/IMG_1402-Copy-300x200.jpg\")
<\/a>Em texto que acompanha a mat\u00e9ria, a autora destaca que o projeto “considera que o apoio ao desenvolvimento sustent\u00e1vel, com incentivos para a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios diversificados, produzidos em \u00e2mbito local, pela agricultura familiar e pelos pequenos empreendedores rurais, \u00e9 objetivo da pol\u00edtica p\u00fablica, visando fomentar e potencializar a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola de assentados, quilombolas e agricultores familiares tradicionais, explorando oportunidades dentro do pr\u00f3prio governo municipal”.<\/p>\n