{"id":21639,"date":"2022-09-30T18:28:34","date_gmt":"2022-09-30T21:28:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=21639"},"modified":"2022-09-30T18:48:05","modified_gmt":"2022-09-30T21:48:05","slug":"camara-e-controladoria-avaliam-contas-do-municipio-em-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=21639","title":{"rendered":"C\u00e2mara e Controladoria avaliam contas do Munic\u00edpio em audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Cumprindo os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Controladoria Geral de Contagem realizou, nesta quinta-feira (29\/09), a audi\u00eancia p\u00fablica que apresentou ao Legislativo e ao cidad\u00e3o as contas municipais relativas ao segundo quadrimestre de 2022. Aberta ao p\u00fablico, a reuni\u00e3o foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da C\u00e2mara.<\/p>\n

A audi\u00eancia foi conduzida pela controladora-geral do Munic\u00edpio, Nicolle Bleme, com participa\u00e7\u00e3o do vereador L\u00e9o da Academia, presidente suplente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara. Do Executivo, estiveram presentes a subsecret\u00e1ria de Finan\u00e7as da Secretaria de Fazenda, Edna Diniz, a auditora-geral do munic\u00edpio, L\u00edlian Santos, e o assessor de Planejamento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Newton Lemos.<\/p>\n

A primeira parte da presta\u00e7\u00e3o de contas foi feita pela Auditoria, apresentando os resultados fiscais e o comportamento das receitas e despesas do munic\u00edpio entre primeiro de maio e 31 de agosto deste ano. Todos os dados est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Prefeitura Municipal de Contagem e podem tamb\u00e9m ser solicitados \u00e0 Ouvidoria da Prefeitura e \u00e0 Ouvidoria exclusiva da Sa\u00fade.<\/p>\n

Receitas <\/strong><\/p>\n

Houve diferen\u00e7a positiva entre o total previsto e o realizado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o total do Munic\u00edpio. Isso \u00e9 reflexo, principalmente, do incremento nas receitas correntes: da previs\u00e3o de R$ 1,4 bilh\u00f5es, foram realizados quase R$ 1,8 bilh\u00f5es, cerca de 27% a mais, resultado de impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es, patrimonial, servi\u00e7os, industrial e transfer\u00eancias correntes. Os tributos IPTU, ISSQN, ITBI e IRRF superaram a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Destaque para a arrecada\u00e7\u00e3o de IPTU, superior a do mesmo per\u00edodo do ano passado e 45% maior do que o previsto. Segundo L\u00edlian Santos, isso \u00e9 “fruto da pol\u00edtica de justi\u00e7a tribut\u00e1ria implantada pelo governo municipal, com uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es, como o programa Pr\u00f3-Contagem, que trouxe medidas para reduzir o \u00edndice de inadimpl\u00eancia, redu\u00e7\u00e3o do imposto residencial e incremento para grandes territ\u00f3rios, concess\u00f5es de desconto para pagamento \u00e0 vista, melhorando a adimpl\u00eancia do tributo”. Outro destaque foram os maiores rendimentos de aplica\u00e7\u00e3o financeira, “por causa de maior disponibilidade de caixa do Munic\u00edpio”.<\/p>\n

Por sua vez, as transfer\u00eancias constitucionais \u2013 recursos provenientes da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos federais ou estaduais \u2013 tiveram um equil\u00edbrio entre o previsto e o realizado. E, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas de capital \u2013 oriundas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (empr\u00e9stimos), aliena\u00e7\u00e3o de bens e transfer\u00eancia de capital \u2013 houve realiza\u00e7\u00e3o de apenas 63% do previsto, “recursos utilizados para custear obras e investimentos em infraestrutura do munic\u00edpio”.<\/p>\n

Despesas<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Assim como as receitas, as despesas foram maiores que do ano anterior. As despesas correntes (custeio, pessoal, material de consumo, servi\u00e7os de terceiros e obras de conserva\u00e7\u00e3o) no segundo quadrimestre de 2022 foram 14% maiores que as previstas. Por outro lado, as despesas de capital (investimentos, execu\u00e7\u00e3o de obras, aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e de material permanente e amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas) foram 42% menores do que o esperado.<\/p>\n

As despesas com pessoal aumentaram, mas se mant\u00e9m dentro do limite prudencial. “Esse incremento consider\u00e1vel \u00e9 por causa da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, com reajustes para v\u00e1rias categorias. Essa despesa est\u00e1 em 42,53% das receitas correntes l\u00edquidas. Estamos dentro do limite, a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dentro do aceit\u00e1vel, mas requer cautela e prud\u00eancia do gestor, porque h\u00e1 carreiras que ainda ser\u00e3o agraciadas”, explicou.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas constitucionais com a Educa\u00e7\u00e3o, Contagem continua, desde o ano passado, aqu\u00e9m do m\u00ednimo exigido, aplicando apenas 14,77% das receitas correntes l\u00edquidas. “Esse valor n\u00e3o est\u00e1 dentro do limite de 25%, mas temos que entender que temos mais um quadrimestre para alcan\u00e7ar o m\u00ednimo. Existe uma comiss\u00e3o que monitora esses gastos, e as proje\u00e7\u00f5es s\u00e3o positivas no sentido de que seja alcan\u00e7ado at\u00e9 o final do exerc\u00edcio. A Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 com uma s\u00e9rie de investimentos em tecnologia, al\u00e9m de gastos maiores com folha de pagamento e contratos”, destacou a especialista.<\/p>\n

Ela lembrou, ainda, que a Emenda Constitucional 119\/2022 determina que os agentes p\u00fablicos n\u00e3o sejam responsabilizados pelo descumprimento desses “m\u00ednimos” nos exerc\u00edcios de 2020 e 2021, por causa da pandemia. Mas esses gestores devem aplicar, em 2022 e 2023, os recursos adicionais para alcan\u00e7ar os limites m\u00ednimos n\u00e3o alcan\u00e7ados nos anos anteriores. “Em 2021, tivemos 17%, ent\u00e3o, temos mais 16 meses, para aplicar mais 8% que ficou faltando”.<\/p>\n

Em Sa\u00fade, por outro lado, a cidade j\u00e1 aplicou, no segundo quadrimestre, 18,42% do total do montante de transfer\u00eancias e impostos, ultrapassando o m\u00ednimo constitucional, que \u00e9 de 15%. E os n\u00fameros tamb\u00e9m s\u00e3o “confort\u00e1veis” para a D\u00edvida Consolidada L\u00edquida, considerando que ela \u00e9 de -13,72%, sendo que o limite constitucional \u00e9 de at\u00e9 120% da receita corrente l\u00edquida.<\/p>\n

Contas da Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

O assessor de Planejamento da Secretaria de Sa\u00fade, Newton Lemos, fez a apresenta\u00e7\u00e3o detalhada logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da auditora-geral. Antes de come\u00e7ar a explana\u00e7\u00e3o, ele explicou que, devido a problemas na alimenta\u00e7\u00e3o do Siops, que \u00e9 o sistema federal de presta\u00e7\u00e3o de contas da Sa\u00fade, os dados apresentados foram apurados pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio.<\/p>\n

Lemos destacou que \u201cContagem cumpre com folga o m\u00ednimo constitucional da Sa\u00fade\u201d, utilizando principalmente recursos do ICMS, que v\u00eam de transfer\u00eancias do Estado, e do IPTU, que \u00e9 de base municipal. No entanto, nos primeiros quatro meses deste ano, o valor ficou aqu\u00e9m dos 15% exigidos.<\/p>\n

\u201cNo quadrimestre anterior, tivemos pela primeira vez um n\u00famero abaixo do m\u00ednimo, com 12,3% de uso de recursos de fonte pr\u00f3pria. Mas expliquei que isso aconteceu porque muitas das fontes de recursos estavam fora da base de c\u00e1lculo dessas a\u00e7\u00f5es, e esses recursos tinham prazo para serem gastos. Ent\u00e3o, substitu\u00edmos as bases de c\u00e1lculos, e gerou a falsa impress\u00e3o de que o investimento em Sa\u00fade havia ca\u00eddo\u201d, explicou. \u201cNeste quadrimestre, ultrapassamos uma execu\u00e7\u00e3o de 18%, e ele vai crescer, podendo chegar a 28% at\u00e9 o final do ano, quase dobrando o m\u00ednimo exigido\u201d, completou.<\/p>\n

Ele pontuou que um dos principais itens de despesa \u00e9 a folha de pagamento, que conta com mais de 5 mil funcion\u00e1rios. E destacou uma qualidade importante do Munic\u00edpio nesse quesito, que \u00e9 a de manter \u201cv\u00ednculos n\u00e3o prec\u00e1rios\u201d de servidores, sendo grande parte do quadro composto de funcion\u00e1rios efetivos (54%), contratados (23%) e celetistas (15%), ou seja, servidores cujos direitos trabalhistas s\u00e3o devidamente resguardados.<\/p>\n

O n\u00famero de estabelecimentos de Sa\u00fade cadastrados em Contagem \u00e9 de 835, somando unidades p\u00fablicas e privadas. Segundo Lemos, \u201co ritmo de atendimentos foi mantido e melhorado em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro quadrimestre\u201d. Em urg\u00eancia e emerg\u00eancia, foram registrados, desde o in\u00edcio do ano, mais de 27 mil procedimentos, incluindo a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, diagn\u00f3stico, cl\u00ednica e cirurgias. Foram mais de tr\u00eas milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es e procedimentos de aten\u00e7\u00e3o ambulatorial especializada e hospitalar. E os n\u00fameros da Sa\u00fade Mental \u201crefletem a pol\u00edtica antimanicomial\u201d: nos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, dos 38 mil atendimentos, somente 17 foram encaminhados para interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cIsso mostra o compromisso da gest\u00e3o da prefeita Mar\u00edlia em financiar o SUS e garantir os recursos para que a popula\u00e7\u00e3o seja atendida, e mostra tamb\u00e9m o trabalho dos servidores da Sa\u00fade \u2013 o secret\u00e1rio e sua equipe \u2013 para que esses procedimentos continuem sendo ofertados para os usu\u00e1rios\u201d, concluiu.<\/p>\n

Encerrando a audi\u00eancia, o vereador L\u00e9o da Academia agradeceu os expositores e falou sobre a import\u00e2ncia da presta\u00e7\u00e3o de contas para o fortalecimento da sociedade civil e do parlamento.<\/p>\n