{"id":21826,"date":"2022-11-10T17:08:11","date_gmt":"2022-11-10T20:08:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=21826"},"modified":"2022-11-10T17:26:29","modified_gmt":"2022-11-10T20:26:29","slug":"vereadores-aprovam-projeto-de-valorizacao-dos-medicos-de-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=21826","title":{"rendered":"Vereadores aprovam projeto de valoriza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos de Contagem"},"content":{"rendered":"

Uma emenda parlamentar estabelece um prazo para o Executivo definir o reajuste dos outros servidores de n\u00edvel superior da Sa\u00fade.<\/em><\/p>\n

Sob protestos de alguns servidores de n\u00edvel superior da Sa\u00fade, a C\u00e2mara de Contagem aprovou, nesta quinta-feira (10\/11), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 24\/2022<\/a>, que faz altera\u00e7\u00f5es em legisla\u00e7\u00f5es anteriores para melhorar a remunera\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos que atuam no munic\u00edpio. Em negocia\u00e7\u00e3o com a Prefeitura de Contagem, a expectativa de enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outros profissionais, era que pudessem ser inclu\u00eddos no projeto de valoriza\u00e7\u00e3o \u2013 no entanto, n\u00e3o houve acordo nesse sentido.<\/p>\n

A mat\u00e9ria foi aprovada em primeiro turno na \u00faltima semana e, na \u00faltima ter\u00e7a-feira sofreu um pedido de vista \u2013 retirada de pauta e adiamento da vota\u00e7\u00e3o por at\u00e9 72h \u2013 para que as categorias pudessem concluir a negocia\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal. De volta ao plen\u00e1rio nesta quinta-feira, foi aprovado com votos contr\u00e1rios dos vereadores Abne Motta, Hugo Vila\u00e7a e Jos\u00e9 Carlos, com acr\u00e9scimo de uma emenda de lideran\u00e7a que d\u00e1 um prazo de at\u00e9 180 dias para o Executivo encaminhar projeto de reajuste salarial para as outras categorias.<\/p>\n

\"\"<\/a>\u201cN\u00e3o cabe \u00e0 C\u00e2mara o m\u00e9rito de incluir ou n\u00e3o categorias a serem contempladas pelo projeto, que \u00e9 prerrogativa do Executivo. \u00c9 nosso papel promover o di\u00e1logo, assim como fizemos com todo o quadro de servidores; e esta Casa aprovou, neste ano, com celeridade, projetos de valoriza\u00e7\u00e3o que contemplaram mais de 80% dos servidores municipais. Esse projeto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 dois meses, justamente, para que se esgotassem as tratativas com a Prefeitura, mas n\u00e3o foi poss\u00edvel a inclus\u00e3o. Assim, a Casa faz seu papel em aprovar esse projeto, e estabelecemos um prazo para a valoriza\u00e7\u00e3o das demais categorias\u201d, explicou o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi.<\/p>\n

Outros vereadores se manifestaram, pontuando a import\u00e2ncia dos servidores da Sa\u00fade e a legitimidade de suas reivindica\u00e7\u00f5es. Os tr\u00eas vereadores que votaram contrariamente ao projeto criticaram a Administra\u00e7\u00e3o municipal \u201cpor fazer distin\u00e7\u00e3o entre os servidores da Sa\u00fade\u201d. E, de forma un\u00e2nime, todos os parlamentares se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das categorias de n\u00edvel superior da Sa\u00fade para lutar para que sua valoriza\u00e7\u00e3o ocorra de forma mais r\u00e1pida.<\/p>\n

A l\u00edder de governo, vereadora Moara Saboia, explicou que, dentro da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, todas as categorias v\u00eam sendo recebidas para as negocia\u00e7\u00f5es na Prefeitura. \u201cPassamos o ano todo debatendo reajustes, e confesso que a prioridade foi para os servidores que ganhavam menos, de n\u00edvel fundamental e m\u00e9dio, e avan\u00e7amos no caso do n\u00edvel superior. Todos os projetos foram fruto de muitas discuss\u00f5es, e algumas categorias foram ficando de fora, mas estamos lutando para contemplar a todos\u201d, defendeu, lembrando tamb\u00e9m seu apoio \u00e0 luta nacional pelo aumento do piso da Enfermagem.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Em mensagem que acompanha o PLC 24\/22, a prefeita Mar\u00edlia Campos explica que se trata de \u201creajuste que visa tornar o vencimento base dos profissionais m\u00e9dicos mais atrativo, para garantir a composi\u00e7\u00e3o do quadro das unidades de sa\u00fade municipais, assegurando a contento a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Com esse objetivo, altera a Lei Complementar (LC) 104\/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Sistema Municipal de Sa\u00fade: cria um novo n\u00edvel na tabela de vencimentos para servidores com jornada de 24h semanais; atualiza o sal\u00e1rio base dos cargos de M\u00e9dico Cl\u00ednico Geral e M\u00e9dico Especialista, passando a R$ 5.500 para 20h semanais e a R$ 6.600 para 24h; e muda o vencimento base do M\u00e9dico da Fam\u00edlia de 40h para R$ 11 mil.<\/p>\n

\"\"<\/a>Prev\u00ea, ainda, que os servidores com cargos de M\u00e9dico I, II e III, regidos pela LC 21\/2006, possam fazer op\u00e7\u00e3o pelo regime jur\u00eddico da LC 104\/2011, no prazo de 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o, fazendo jus ao mesmo reajuste aplicado para os m\u00e9dicos cl\u00ednicos e especialistas.<\/p>\n

Os m\u00e9dicos do trabalho tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados. O projeto altera a LC 105\/2011, que trata do PCCV da Administra\u00e7\u00e3o Direta, passando a jornada semanal dos m\u00e9dicos do trabalho para 30h semanais, e melhorando seu sal\u00e1rio base, que ser\u00e1 de R$ 8.250. Al\u00e9m disso, extingue algumas gratifica\u00e7\u00f5es voltadas para os m\u00e9dicos, \u201ccujos valores correspondentes foram compensados com o aumento dos vencimentos base dos profissionais m\u00e9dicos\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o conseguindo incluir os outros servidores de n\u00edvel superior da Sa\u00fade no projeto, os vereadores acrescentaram uma emenda de lideran\u00e7a estabelecendo um prazo de at\u00e9 180 dias para o Executivo encaminhar projeto de valoriza\u00e7\u00e3o dessas categorias. Outra emenda parlamentar reduziu a jornada de trabalho, de 40h para 30h semanais, dos motoristas da Sa\u00fade.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o segue agora para a Prefeitura de Contagem e passa a valer como lei a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma emenda parlamentar estabelece um prazo para o Executivo definir o reajuste dos outros servidores de n\u00edvel superior da Sa\u00fade. Sob protestos de alguns servidores de n\u00edvel superior da Sa\u00fade, a C\u00e2mara de Contagem aprovou, nesta quinta-feira (10\/11), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 24\/2022, que faz altera\u00e7\u00f5es em legisla\u00e7\u00f5es anteriores para melhorar … Continue lendo Vereadores aprovam projeto de valoriza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos de Contagem<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":21827,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-21826","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21826","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21826"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21826\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21834,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21826\/revisions\/21834"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/21827"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}