Visando \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas em Contagem, a C\u00e2mara Municipal aprovou nesta semana, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, um projeto de lei complementar da Prefeitura que estabelece o Processo de Avalia\u00e7\u00e3o Diferenciada (PAD) para obras p\u00fablicas. A mat\u00e9ria consiste na cria\u00e7\u00e3o de procedimentos espec\u00edficos de an\u00e1lise dos projetos de obras p\u00fablicas para garantir a execu\u00e7\u00e3o de obras de interesse p\u00fablico de forma mais r\u00e1pida e eficiente.<\/p>\n
Em mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) explica que os procedimentos dever\u00e3o ampliar a efici\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas, prezando pela melhor rela\u00e7\u00e3o entre custos e benef\u00edcios, incentivando obras nas localidades onde h\u00e1 maior demanda e garantindo que todas as regi\u00f5es sejam atendidas, com sustentabilidade. \u201cA grande beneficiada ser\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o contagense, que ter\u00e1 acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos em todas as regi\u00f5es da cidade\u201d, destaca.<\/p>\n
A nova lei complementar estabelece, entre outras coisas, que devem ser observadas nas obras p\u00fablicas a redu\u00e7\u00e3o do impacto vi\u00e1rio, o atendimento \u00e0s diretrizes ambientais e de limpeza urbana e o cumprimento da compensa\u00e7\u00e3o ambiental. As obras devem tamb\u00e9m respeitar normas de acessibilidade e relacionadas ao direito de vizinhan\u00e7a. Al\u00e9m disso, o impacto sobre patrim\u00f4nio cultural, hist\u00f3rico, arqueol\u00f3gico e imaterial tombados dever\u00e1 ser compensado com medidas que atendam \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto determina, ainda, as fases do PAD, que seriam: apresenta\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico para an\u00e1lise, acompanhado de justificativa do interesse p\u00fablico; avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e emiss\u00e3o de diretrizes por uma comiss\u00e3o espec\u00edfica; e an\u00e1lise t\u00e9cnica do projeto legal e emiss\u00e3o do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o ou documento de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para essas an\u00e1lises, ser\u00e1 constitu\u00edda uma comiss\u00e3o formada por representantes do Instituto de Planejamento Urbano do Munic\u00edpio, do gabinete do prefeito, das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente, al\u00e9m da TransCon. Outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades poder\u00e3o fazer parte da reuni\u00e3o dessa comiss\u00e3o, dependendo do assunto que for tratado.<\/p>\n
A mat\u00e9ria segue agora para a Prefeitura de Contagem, e a nova lei complementar passa a valer a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. O poder Executivo tamb\u00e9m tem a prerrogativa de regulamentar alguns dispostos, incluindo a indica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Processo de Avalia\u00e7\u00e3o Diferenciada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Visando \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas em Contagem, a C\u00e2mara Municipal aprovou nesta semana, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, um projeto de lei complementar da Prefeitura que estabelece o Processo de Avalia\u00e7\u00e3o Diferenciada (PAD) para obras p\u00fablicas. A mat\u00e9ria consiste na cria\u00e7\u00e3o de procedimentos espec\u00edficos de an\u00e1lise dos projetos de … Continue lendo Vereadores aprovam cria\u00e7\u00e3o de diretrizes para obras p\u00fablicas<\/span>