{"id":22125,"date":"2022-12-13T20:54:35","date_gmt":"2022-12-13T23:54:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=22125"},"modified":"2022-12-13T21:04:34","modified_gmt":"2022-12-14T00:04:34","slug":"luz-sim-barulho-nao-camara-aprova-projeto-de-lei-que-proibe-fogos-de-artificio-ruidosos-na-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=22125","title":{"rendered":"Luz sim, barulho n\u00e3o! C\u00e2mara aprova projeto de lei que pro\u00edbe fogos de artif\u00edcio ruidosos na cidade"},"content":{"rendered":"

Desde 2017, Tribunais de Justi\u00e7a estaduais t\u00eam julgado a constitucionalidade de leis municipais que <\/span>pro\u00edbem o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artif\u00edcio e de artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso. A primeira a passar pelo crivo do Tribunal de Justi\u00e7a foi em Itapetinga, em S\u00e3o Paulo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A lei municipal da cidade – Lei 6212\/2017, proposta pela C\u00e2mara, veda fogos de artif\u00edcio dentro do seu per\u00edmetro urbano. Depois de sofrer uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – fundamentada no argumento de que a proibi\u00e7\u00e3o viola o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes e invade a esfera da gest\u00e3o administrativa, sendo, portanto, inconstitucional a proposi\u00e7\u00e3o por parte do poder Legislativo – o TJSP decidiu pela sua legalidade e, assim, abriu as portas para diversas outras avalia\u00e7\u00f5es e proposi\u00e7\u00f5es municipais sobre o tema pelo Brasil afora.<\/span><\/p>\n

Por fim, o Supremo Tribunal Federal, no ano passado, em decis\u00e3o quase un\u00e2nime – exceto pelo voto do\u00a0 ministro Edson Fachin – julgou constitucional a Lei 16.897\/2018 do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, no julgamento pela improced\u00eancia da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Fundamental (ADPF) 567, ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi). A decis\u00e3o, assim, refor\u00e7ou, em todo o Pa\u00eds, a legalidade da restri\u00e7\u00e3o dos fogos ruidosos e a sua proposi\u00e7\u00e3o por parte dos poderes municipais.<\/span><\/p>\n

Nossa vizinha Belo Horizonte foi uma das \u00faltimas a legislar sobre o tema. O prefeito da capital, Fuad Noman (PSD), sancionou a lei que pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos de estampido na capital mineira, e a decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) do \u00faltima dia 9 de setembro.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 a vez de Contagem<\/b><\/p>\n

Durante a 4\u00aa reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Contagem, realizada no \u00faltimo dia 8 de dezembro, os vereadores presentes aprovaram por unanimidade um projeto de lei de autoria do vereador Ronaldo Bab\u00e3o. O PL<\/span> 002\/2022<\/span><\/a>, que pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artif\u00edcios, assim como de quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso, tem coautoria dos vereadores Geg\u00ea Marreco e L\u00e9o da Academia.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a justificativa do projeto de lei, tal restri\u00e7\u00e3o visa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e das pessoas. Sob o aspecto ambiental, o texto explica que \u201cmilhares de part\u00edculas de di\u00f3xido de carbono (CO2) s\u00e3o espalhadas pelo ar, e o foguete libera estr\u00f4ncio, uma perigosa subst\u00e2ncia t\u00f3xica e causadora de inc\u00eandios\u201d. Outro problema exposto \u00e9 sobre o material utilizado para fazer os fogos, que \u201c\u00e9 dificilmente recicl\u00e1vel\u201d e as suas subst\u00e2ncias t\u00f3xicas podem fazer mal \u00e0 sa\u00fade, motivos pelos quais as empresas e associa\u00e7\u00f5es de reciclagem n\u00e3o recebem este tipo de material.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sobre os malef\u00edcios \u00e0 sa\u00fade das pessoas e animais, a mensagem do projeto cita a polui\u00e7\u00e3o sonora, que assusta os animais, podendo lev\u00e1-los \u00e0 mudan\u00e7a de comportamento e at\u00e9 \u00e0 morte, e os preju\u00edzos ao sossego e bem-estar de crian\u00e7as, idosos e pessoas mais sens\u00edveis a situa\u00e7\u00f5es de estresse, como os autistas, por exemplo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o, agora, depende da san\u00e7\u00e3o da prefeita Mar\u00edlia Campos para se tornar lei municipal. Caso o Executivo vete a mat\u00e9ria, a C\u00e2mara tem a op\u00e7\u00e3o de derrubar o veto, com o voto da maioria absoluta dos vereadores, e assim promulgar a mat\u00e9ria, fazendo-a, da mesma forma, se tornar lei municipal. Neste caso, restaria a alguma parte competente a imposi\u00e7\u00e3o de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), como aconteceu em outros munic\u00edpios que recorreram \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos seus Tribunais de Justi\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Danos comprovados<\/b><\/p>\n

Os animais possuem audi\u00e7\u00e3o exponencialmente mais agu\u00e7adas que a dos humanos, e um barulho que, para n\u00f3s, \u00e9 inc\u00f4modo, para eles pode causar danos irrevers\u00edveis ao sistema auditivo e at\u00e9 neurol\u00f3gico. Ademais, na tentativa de escapar do \u201cperigo\u201d, eles podem fugir e se machucar.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em humanos, a queima de fogos pode causar danos tanto a quem manuseia, quanto a quem ouve os barulhos. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, cerca de 7 mil pessoas sofreram les\u00f5es decorrentes do uso de fogos de artif\u00edcio no per\u00edodo de 2007 a 2017. As les\u00f5es incluem queimaduras, lacera\u00e7\u00f5es e cortes; amputa\u00e7\u00f5es de membros superiores, les\u00f5es de c\u00f3rnea, les\u00e3o auditiva e perda de vis\u00e3o e de audi\u00e7\u00e3o. Durante esses dez anos analisados, pelo menos 96 mortes foram registradas no Brasil em consequ\u00eancia da queima de fogos.<\/span><\/p>\n

Por fim, \u00e9 importante ressaltar tamb\u00e9m que os fogos de artif\u00edcio provocam danos ambientais, uma vez que a queima emite poluentes significativos, aumentando a concentra\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias contaminantes no ar em torno de 71,6% ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do estouro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde 2017, Tribunais de Justi\u00e7a estaduais t\u00eam julgado a constitucionalidade de leis municipais que pro\u00edbem o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artif\u00edcio e de artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso. A primeira a passar pelo crivo do Tribunal de Justi\u00e7a foi em Itapetinga, em S\u00e3o Paulo.\u00a0 … Continue lendo Luz sim, barulho n\u00e3o! C\u00e2mara aprova projeto de lei que pro\u00edbe fogos de artif\u00edcio ruidosos na cidade<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22130,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,243],"tags":[],"class_list":["post-22125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-novas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22125"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22125\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22128,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22125\/revisions\/22128"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/22130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}