{"id":22153,"date":"2022-12-16T13:02:34","date_gmt":"2022-12-16T16:02:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=22153"},"modified":"2022-12-16T13:05:45","modified_gmt":"2022-12-16T16:05:45","slug":"aprovacao-de-plano-plurianual-e-orcamento-municipal-encerra-ano-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=22153","title":{"rendered":"Aprova\u00e7\u00e3o de Plano Plurianual e Or\u00e7amento Municipal encerra ano Legislativo"},"content":{"rendered":"

Contagem ter\u00e1 quase R$ 3 bilh\u00f5es para investir em 2023, e muitos projetos e pol\u00edticas p\u00fablicas planejados at\u00e9 2025<\/em><\/p>\n

A Sess\u00e3o Legislativa de 2022 foi encerrada nesta semana na C\u00e2mara de Contagem com a aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei (PL) importantes para o planejamento municipal nos pr\u00f3ximos anos. O PL 20\/2022<\/a> trata da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2023, enquanto o PL 19\/2022<\/a> est\u00e1 relacionada \u00e0 revis\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) para o per\u00edodo entre 2023 a 2025.<\/p>\n

Com vig\u00eancia de quatro anos, o PPA tem como fun\u00e7\u00e3o estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de m\u00e9dio prazo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. J\u00e1 a LOA estima as receitas do Munic\u00edpio e fixa a programa\u00e7\u00e3o das despesas para o ano seguinte \u2013 tudo, com base na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), aprovada em julho, que enuncia as regras e pol\u00edticas priorit\u00e1rias para a LOA. Dessa forma, a LDO identifica no PPA as a\u00e7\u00f5es que receber\u00e3o prioridade no ano seguinte, tornando-se o elo entre o Plano Plurianual e o Or\u00e7amento, deixando que a LOA viabilize a execu\u00e7\u00e3o do plano de trabalho do ano.<\/p>\n

Em mensagem que acompanha os projetos, a prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) explica que ambos foram desenvolvidos em conson\u00e2ncia, com a revis\u00e3o do PPA sendo realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o em conjunto com os demais \u00f3rg\u00e3os e entidades do Executivo. Para isso, teriam sido avaliadas as demandas e necessidades de cada um nos pr\u00f3ximos anos, baseados na execu\u00e7\u00e3o das metas estabelecidas para 2022.<\/p>\n

“O projeto pretende a altera\u00e7\u00e3o dos contextos e cen\u00e1rios das pol\u00edticas p\u00fablicas com o intuito de melhor atendimento \u00e0s demandas da sociedade, que evidenciam fatores relevantes para a constru\u00e7\u00e3o de um planejamento que tenha como objetivo e reflexo a melhoria da qualidade de vida dos mun\u00edcipes”, pontua a prefeita. “Al\u00e9m disso, foi levada em considera\u00e7\u00e3o a orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da abertura de cr\u00e9ditos suplementares, resultando na unifica\u00e7\u00e3o de diversas a\u00e7\u00f5es a fim de melhorar o planejamento e, consequentemente, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria”, completa.<\/p>\n

De acordo com a Prefeitura, o Plano considera os compromissos de campanha e os princ\u00edpios da atual gest\u00e3o; a continuidade de programas e a\u00e7\u00f5es que se mostraram ben\u00e9ficos para a popula\u00e7\u00e3o; al\u00e9m do diagn\u00f3stico das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas do munic\u00edpio e da avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es fiscais e da capacidade de financiamento. E \u00e9 dividido em tr\u00eas eixos tem\u00e1ticos: Pol\u00edticas Sociais; Pol\u00edticas Urbanas; e Participa\u00e7\u00e3o Popular, Transpar\u00eancia e Gest\u00e3o.<\/p>\n

Esses tr\u00eas grandes temas s\u00e3o divididos em 14 programas, que devem ser constantemente monitorados e modificados de acordo com a necessidade, por meio de projeto de lei de revis\u00e3o ou espec\u00edfico. E, a partir da LOA, a cada ano, h\u00e1 a inclus\u00e3o, exclus\u00e3o ou altera\u00e7\u00f5es das a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do PPA.<\/p>\n

“O PPA 2022-2025 e sua revis\u00e3o para os pr\u00f3ximos exerc\u00edcios expressam o conjunto de prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e evidencia o papel indutor do Executivo municipal no fomento da atividade econ\u00f4mica e na promo\u00e7\u00e3o de iniciativas de prote\u00e7\u00e3o social \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis. A efici\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica na gest\u00e3o da cidade, a busca de solu\u00e7\u00f5es inovadoras e a austeridade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, aliadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de controle democr\u00e1tico e transpar\u00eancia dos atos do governo, levar\u00e3o \u00e0 retomada do desenvolvimento municipal, a melhorias na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e \u00e0 sustentabilidade do equil\u00edbrio fiscal”, diz o texto de apresenta\u00e7\u00e3o do Plano.<\/p>\n

O PLC 19\/22 foi aprovado por unanimidade com acr\u00e9scimo de tr\u00eas emendas parlamentares. As duas altera\u00e7\u00f5es propostas pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas tem por finalidade incentivar e apoiar o esporte do Munic\u00edpio. A emenda de lideran\u00e7a se destina a melhoria nos programas de produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o cultural al\u00e9m de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico. Ele segue agora com as modifica\u00e7\u00f5es para a san\u00e7\u00e3o da Prefeitura.<\/p>\n

Or\u00e7amento 2023<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2023, tamb\u00e9m aprovada por unanimidade pelos vereadores, estima as receitas e fixa as despesas do Munic\u00edpio para o pr\u00f3ximo ano. A perspectiva \u00e9 de um or\u00e7amento de pouco mais de R$ 3 bilh\u00f5es \u2013 aproximadamente, 18% a mais do que neste ano.<\/p>\n

As maiores fontes de receitas ser\u00e3o as transfer\u00eancias correntes, incluindo do Estado e da Uni\u00e3o, com mais de R$ 1,6 bilh\u00e3o; e os impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es, com mais de R$ 900 milh\u00f5es; com destaque tamb\u00e9m para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (perto de R$ 225 milh\u00f5es), origin\u00e1rias de empr\u00e9stimos aprovados pela C\u00e2mara. E os maiores investimentos s\u00e3o em Sa\u00fade (R$ 758 milh\u00f5es), Educa\u00e7\u00e3o (R$ 722 milh\u00f5es) e Urbanismo (R$ 473 milh\u00f5es).<\/p>\n

\u201cA estimativa da receita do Munic\u00edpio est\u00e1 baseada na previs\u00e3o de crescimento real da arrecada\u00e7\u00e3o, dos \u00edndices de crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds e da taxa de infla\u00e7\u00e3o, conforme determina a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2023. Considera tamb\u00e9m os esfor\u00e7os visando o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, almejando o aumento das receitas necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, diz o texto que acompanha o PL.<\/p>\n

De acordo com a prefeita Mar\u00edlia Campos, esse instrumento traduz programas estrat\u00e9gicos priorizando a melhoria da qualidade de vida dos cidad\u00e3os; a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o popular. \u201cA pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria objetivou manter o m\u00e1ximo de fidelidade aos anseios da popula\u00e7\u00e3o, orientada para a amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos em pol\u00edticas sociais eficazes e interven\u00e7\u00f5es urbanas com foco na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de mobilidade\u201d, escreve.<\/p>\n

Al\u00e9m de trazer a especifica\u00e7\u00e3o de todos os projetos e a\u00e7\u00f5es previstos para 2023, com valores a serem investidos e fontes de custeio, a proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada com uma emenda da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, com objetivo similar \u00e0s apresentadas no PPA em rela\u00e7\u00e3o ao esporte. Duas emendas de lideran\u00e7a tamb\u00e9m foram acrescidas ao PL: uma direcionando recursos para o Fundo Municipal de Incentivo \u00e0 Cultura; e outra incluindo 57 emendas impositivas – indica\u00e7\u00f5es dos vereadores para investimento de 1% do or\u00e7amento. Dessa forma, segue para a Prefeitura e entra em vigor em 1o<\/sup> de janeiro de 2023.<\/p>\n

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Contagem ter\u00e1 quase R$ 3 bilh\u00f5es para investir em 2023, e muitos projetos e pol\u00edticas p\u00fablicas planejados at\u00e9 2025 A Sess\u00e3o Legislativa de 2022 foi encerrada nesta semana na C\u00e2mara de Contagem com a aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei (PL) importantes para o planejamento municipal nos pr\u00f3ximos anos. O PL 20\/2022 trata da Lei … Continue lendo Aprova\u00e7\u00e3o de Plano Plurianual e Or\u00e7amento Municipal encerra ano Legislativo<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":22154,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-22153","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22153","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22153"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22153\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22158,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22153\/revisions\/22158"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/22154"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22153"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}