{"id":22193,"date":"2022-12-28T11:07:18","date_gmt":"2022-12-28T14:07:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=22193"},"modified":"2022-12-28T11:27:20","modified_gmt":"2022-12-28T14:27:20","slug":"reforma-administrativa-aprovada-na-camara-comeca-a-ser-executada-pela-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=22193","title":{"rendered":"Reforma administrativa aprovada na C\u00e2mara come\u00e7a a ser executada pela Prefeitura"},"content":{"rendered":"

Em novembro deste ano, a C\u00e2mara de Contagem aprovou o Projeto de Lei Complementar 25\/2022<\/a>, que est\u00e1 relacionado \u00e0 reforma administrativa do governo municipal. Sancionada em 09 de dezembro, a Lei Complementar 344\/2022<\/a> j\u00e1 est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o pela Prefeitura, promovendo altera\u00e7\u00f5es nas secretarias de Governo; Administra\u00e7\u00e3o; Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o; Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o; Obras e Servi\u00e7os Urbanos; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; Direitos Humanos e Cidadania; al\u00e9m da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, e gabinetes da prefeita e do vice-prefeito.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o projeto foi aprovado apenas com votos contr\u00e1rios dos vereadores Abne Motta (DC), Daisy Silva (Republicanos), Hugo Vila\u00e7a (Avante) e Jos\u00e9 Carlos (Avante). E duas emendas foram aprovadas junto ao PLC, fazendo altera\u00e7\u00f5es pontuais ao texto original, principalmente para contemplar a\u00e7\u00f5es e programas de prote\u00e7\u00e3o animal e para regularizar processos licitat\u00f3rios da Secretaria de Meio Ambiente, al\u00e9m de corrigir quest\u00f5es relacionadas a cargos.<\/p>\n

Em mensagem que acompanha a proposi\u00e7\u00e3o, a Prefeitura demonstra que as altera\u00e7\u00f5es podem gerar um impacto de aproximadamente R$ 13 milh\u00f5es por ano, mas pontua que s\u00e3o mudan\u00e7as necess\u00e1rias “para adequar a estrutura organizacional do Executivo de forma a criar condi\u00e7\u00f5es para otimizar a gest\u00e3o e o desempenho dos trabalhos executados, a fim de proporcionar a realiza\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico”, conforme texto assinado pela prefeita Mar\u00edlia Campos.<\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Em publica\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Contagem, membros do Executivo explicam que a reforma \u00e9 resultado de estudos realizados pela administra\u00e7\u00e3o municipal para permitir o cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es com qualidade, racionalidade, efici\u00eancia e transpar\u00eancia, com vistas a promover a moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o com \u00eanfase na participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Antonio David, destaca que sua pasta contribuiu com a coordena\u00e7\u00e3o dos estudos que subsidiaram a reforma, com a defini\u00e7\u00e3o de suas diretrizes e par\u00e2metros e com a articula\u00e7\u00e3o permanente junto aos diversos \u00f3rg\u00e3os municipais. \u201cO trabalho desenvolvido tinha como objetivo dotar as \u00e1reas abrangidas pela reforma de uma estrutura organizacional mais robusta, moderna e \u00e1gil, com capacidade para elevar a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos com efici\u00eancia, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular\u201d.<\/p>\n

Ele ressalta ainda que \u201ca Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o fortaleceu e modernizou a sua estrutura, com a cria\u00e7\u00e3o da Subsecretaria de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Parcerias, visando a aprimorar e tornar mais eficientes os processos de aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os da Prefeitura\u201d. Tamb\u00e9m foi reestruturada a Subsecretaria de Recursos Humanos, com vistas ao aprimoramento dos processos de gest\u00e3o de pessoas e aos cuidados com a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador e da seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

\u201cQueremos melhorar a aten\u00e7\u00e3o e os cuidados com a vida dos servidores, desde o seu ingresso at\u00e9 o processo de aposentadoria. Para tanto, estamos investindo em tecnologias, em novas metodologias de trabalho e na cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas espec\u00edficas para cuidar da capacita\u00e7\u00e3o dos servidores, no acompanhamento sociofuncional e na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da seguran\u00e7a do trabalho\u201d, pontua o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

David destaca que houve preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m com \u201ca moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura organizacional da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o, com foco no aprimoramento dos processos de planejamento e gest\u00e3o operacional, com \u00eanfases na pol\u00edtica de gest\u00e3o patrimonial de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, na manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios p\u00fablicos e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cada vez mais qualificados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Governo e Participa\u00e7\u00e3o Popular – nova nomenclatura da Segov – Pedro Amaral, fala sobre o projeto de moderniza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica que est\u00e1 sendo implementado pela Prefeitura. \u201cO destaque \u00e9 o fortalecimento das administra\u00e7\u00f5es regionais e as \u00e1reas de zeladoria e manuten\u00e7\u00e3o. Outro aspecto importante \u00e9 o fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o popular no processo de decis\u00e3o governamental\u201d.<\/p>\n

A procuradora-geral do Munic\u00edpio, Sarah Campos, explica que a nova lei promoveu inova\u00e7\u00f5es importantes na estrutura e atividades exercidas pela Procuradoria-Geral (PGM), com a cria\u00e7\u00e3o da Subprocuradoria Consultiva. \u201cPor ela, a atividade jur\u00eddico-consultiva no munic\u00edpio ganhar\u00e1 mais destaque na gest\u00e3o, proporcionando melhor organiza\u00e7\u00e3o interna, distribui\u00e7\u00e3o de demandas e atendimento mais \u00e1gil e eficiente aos \u00f3rg\u00e3os e secretarias\u201d.<\/p>\n

De acordo com Sarah, a reforma garante atendimento aos compromissos firmados pelo Munic\u00edpio com o Open Government Partnership (OGP) – iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar pr\u00e1ticas governamentais relacionadas \u00e0 transpar\u00eancia dos governos, ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social. \u201cFoi destacada a compet\u00eancia da Procuradoria de implementa\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e outras t\u00e9cnicas de autocomposi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do munic\u00edpio. Nesse aspecto, garante-se maior celeridade, efetividade e consensualidade na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, judicializados ou administrativos, de interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

A procuradora-geral comemora que “o fortalecimento da estrutura da PGM pela reforma administrativa contribuir\u00e1, especialmente, para a qualifica\u00e7\u00e3o da equipe, dinamiza\u00e7\u00e3o de procedimentos e eficientiza\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral, viabilizando a cont\u00ednua melhoria da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e defesa do interesse p\u00fablico”.<\/p>\n

M\u00f4nica Bed\u00ea, secret\u00e1ria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (SMDUH), por sua vez, pontua que a reforma foi uma conquista para a pasta. \u201cEla cria uma estrutura de subsecretarias, superintend\u00eancias e diretorias adequadas para a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de planejamento urbano, regula\u00e7\u00e3o urbana e habita\u00e7\u00e3o\u201d. De acordo com a gestora, a estrutura\u00e7\u00e3o da SMDUH dever\u00e1 ser consolidada quando da realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico previsto, que viabilizar\u00e1 a complementa\u00e7\u00e3o do quadro t\u00e9cnico.<\/p>\n

A ca\u00e7ula Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (STI) tamb\u00e9m ganhou mais estrutura. \u201cA Secretaria est\u00e1 ampliando em 25% o seu tamanho: criando tr\u00eas superintend\u00eancias e uma subsecretaria que ir\u00e1 tratar especificamente sobre projetos e planejamentos de TI, pensando a gest\u00e3o da tecnologia da inova\u00e7\u00e3o na cidade. O objetivo \u00e9 desburocratizar, organizar e estruturar a administra\u00e7\u00e3o municipal por meio tecnol\u00f3gicos\u201d, ressalta o secret\u00e1rio Fernando Lopes.<\/p>\n

O secret\u00e1rio explica que a STI vai permitir sistematizar, organizar e ampliar a gest\u00e3o de TI para o munic\u00edpio. \u201cN\u00e3o vamos pensar a Secretaria como meio, mas como fim. Capaz de promover mobilidade social, combater a desigualdade social por meio da democratiza\u00e7\u00e3o do uso e do acesso a internet, combatendo o analfabetismo digital, e ser um ponto de apoio para as demais secretarias do ponto de vista estrutural\u201d.<\/p>\n

Por fim, na Secretaria de Obras e Servi\u00e7os Urbanos, as principais altera\u00e7\u00f5es dizem respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, que assume atividades antes realizadas pelo gabinete da pasta; al\u00e9m da fus\u00e3o da Secretaria de Obras com a Subsecretaria de Manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es de Jefferson Lorentz\/PMC
\nFoto de capa: Elias Ramos\/PMC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em novembro deste ano, a C\u00e2mara de Contagem aprovou o Projeto de Lei Complementar 25\/2022, que est\u00e1 relacionado \u00e0 reforma administrativa do governo municipal. Sancionada em 09 de dezembro, a Lei Complementar 344\/2022 j\u00e1 est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o pela Prefeitura, promovendo altera\u00e7\u00f5es nas secretarias de Governo; Administra\u00e7\u00e3o; Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o; Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o; Obras e … Continue lendo Reforma administrativa aprovada na C\u00e2mara come\u00e7a a ser executada pela Prefeitura<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":22198,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-22193","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22193","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22193"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22193\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22204,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22193\/revisions\/22204"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/22198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22193"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22193"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22193"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}