Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias, os destaques ficam por conta da cota-parte do ICMS (imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual, intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o). Ela foi respons\u00e1vel por recursos da ordem de R$ 638 milh\u00f5es. E as receitas de capital (opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, empr\u00e9stimos, transfer\u00eancias de capital e etc) chegaram a R$ 232 milh\u00f5es \u2013 6% a mais do que o previsto.<\/p>\n Se as receitas foram maiores que as previstas, as despesas foram menores do que as fixadas, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas correntes (de custeio, pessoal, material de consumo, servi\u00e7os e obras de conserva\u00e7\u00e3o) quanto \u00e0s despesas de capital (investimentos, execu\u00e7\u00e3o de obras, aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e de material permanente, al\u00e9m de amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas).<\/p>\n O Munic\u00edpio gastou 45,21% de sua receita em despesas com pessoal, ficando abaixo dos limites de alerta (48,6%), prudencial (51,3%) e m\u00e1ximo (54%). \u201cEstamos aderentes \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os \u00faltimos 12 meses. Mas, como a prefeita concedeu diversos reajustes de maneira escalonada, teremos reflexos que vamos monitorando\u201d, explicou a auditora.<\/p>\n As contas mostram que a gest\u00e3o tem cumprido o m\u00ednimo constitucional de gastos na Educa\u00e7\u00e3o (25% da receita), investindo 27,48%. \u201cEm 2021, devido aos efeitos da pandemia, investimos apenas 17%. Conforme a Emenda 119\/2022, os munic\u00edpios n\u00e3o seriam responsabilizados, mas devem, em 2022 e 2023, cumprir esse limite n\u00e3o aplicado. Por isso, fizemos dois pontos e meio a mais em 2022 e, neste ano, precisamos aplicar cinco pontos percentuais e meio a mais para fazer face ao que ficamos devendo em 2021\u201d, destacou. Ela completou que quase 90% do Fundeb foi para os profissionais de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – quando o m\u00ednimo seria de 70%.<\/p>\n Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas da Sa\u00fade, cujo m\u00ednimo deve ser de 15%, o Munic\u00edpio investiu entre 26% e 27% de suas receitas. \u201cOs gastos com a Sa\u00fade s\u00e3o sempre crescentes. H\u00e1 cinco anos, tivemos uma despesa de R$ 431 milh\u00f5es; e, em 2022, chegamos a R$ 751 milh\u00f5es\u201d, explicou Newton Lemos.<\/p>\n O especialista destacou, ainda, que a folha de pessoal da Sa\u00fade \u00e9 est\u00e1vel e com quadros n\u00e3o prec\u00e1rios – 62% s\u00e3o de servidores efetivos; que h\u00e1 mais de 800 estabelecimentos de sa\u00fade cadastrados no sistema; especificou as muitas auditorias realizadas; e listou alguns dos progressos da \u00e1rea: em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de profissionais, \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do atendimento, recomposi\u00e7\u00e3o das equipes; aumento da cobertura vacinal e de a\u00e7\u00f5es de zoonoses.<\/p>\n \u201cTodo esse recurso que \u00e9 aplicado na Sa\u00fade, realmente tem um retorno e serve \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, fornecendo in\u00fameros servi\u00e7os assistenciais, de vigil\u00e2ncia e de diversas naturezas\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cumprindo os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Controladoria Geral de Contagem realizou, nesta segunda-feira (27\/02), a audi\u00eancia p\u00fablica que apresentou ao Legislativo e ao cidad\u00e3o as contas municipais relativas ao exerc\u00edcio de 2022. Aberta ao p\u00fablico, a reuni\u00e3o foi realizada no plenarinho e transmitida ao vivo pelas redes sociais da C\u00e2mara. A … Continue lendo Legislativo recebe audi\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/23-02-27-contas-foto-cleide-amaral01.jpg\")
<\/a>As receitas correntes em 2022 foram 9% maiores que as previstas, passando de R$ 2,7 bilh\u00f5es. Entre as principais fontes pr\u00f3prias de recursos, est\u00e3o o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto Sobre Servi\u00e7os). \u201cEsse cen\u00e1rio vem se consolidando desde o ano passado em fun\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal e tribut\u00e1ria dessa gest\u00e3o, com um esfor\u00e7o por equidade no tributo e a\u00e7\u00f5es de incentivos para a adimpl\u00eancia do contribuinte\u201d, explicou L\u00edlian Santos.<\/p>\n