{"id":22539,"date":"2023-03-09T18:00:08","date_gmt":"2023-03-09T21:00:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=22539"},"modified":"2023-03-09T18:07:11","modified_gmt":"2023-03-09T21:07:11","slug":"vereadores-mantem-veto-a-emendas-do-projeto-de-servidores-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=22539","title":{"rendered":"Vereadores mant\u00eam veto a emendas do projeto de servidores da Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Foi derrubada emenda que determinava prazo para o Executivo encaminhar \u00e0 C\u00e2mara projetos de valoriza\u00e7\u00e3o de algumas categorias da Sa\u00fade, mas o compromisso \u00e9 que cheguem \u00e0 Casa ainda no primeiro semestre deste ano.<\/em><\/p>\n

Em novembro do \u00faltimo ano, a C\u00e2mara de Contagem aprovou<\/a> um projeto do Executivo que tratava da valoriza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos do Munic\u00edpio. Sob protestos de outros servidores da Sa\u00fade, como enfermeiros, fisioterapeutas e assistentes sociais, que queriam ser inclu\u00eddos no texto, os vereadores acabaram anexando uma emenda que estabeleceria um prazo de 180 dias para a Prefeitura encaminhar um projeto de reajuste salarial para essas outras categorias.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o Executivo sancionou a mat\u00e9ria como Lei Complementar 342\/2022<\/a>, beneficiando os m\u00e9dicos, mas vetou essa altera\u00e7\u00e3o proposta pelos vereadores, bem como outra emenda parlamentar, que reduzia a carga hor\u00e1ria dos motoristas do quadro da Sa\u00fade. De volta ao plen\u00e1rio nesta semana, o veto parcial foi mantido na C\u00e2mara, e as emendas arquivadas, com votos contr\u00e1rios apenas dos vereadores Abne Motta (DC), Hugo Vila\u00e7a e Jos\u00e9 Carlos (Avante).<\/p>\n

Em justificativa ao veto<\/a>, a prefeita Mar\u00edlia Campos esclarece que a proposi\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 \u201corganiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o municipal, a qual \u00e9 mat\u00e9ria de compet\u00eancia privativa do chefe do poder Executivo\u201d. E explica que as altera\u00e7\u00f5es propostas pelos vereadores s\u00e3o inconstitucionais pelo fato de alterar carga hor\u00e1ria de servidores do Executivo e criar um compromisso que poderia gerar aumento de despesa para o Munic\u00edpio.<\/p>\n

Desta forma, o veto entrou em pauta na C\u00e2mara na segunda reuni\u00e3o ordin\u00e1ria deste ano, no dia 14 de fevereiro. E recebeu um pedido de vista \u2013 retirada de pauta e adiamento da vota\u00e7\u00e3o por at\u00e9 72 horas \u2013 para melhor discuss\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, alguns vereadores se manifestaram sobre o tema.<\/p>\n

\u201cEsse veto atinge apenas as emendas propostas por esta Casa no intuito de incluir algumas categorias naquele projeto, para terem os reajustes e recomposi\u00e7\u00f5es salariais. A Secretaria de Governo nos comunicou que, com esse veto, permaneceria o texto original, beneficiando apenas alguns servidores, mas com o compromisso da Prefeitura de encaminhar outros projetos contemplando as demais categorias \u2013 agentes de sa\u00fade, inspetores de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, psic\u00f3logos\u201d, explicou o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (SD).<\/p>\n

Posteriormente, a mat\u00e9ria sofreria outro pedido de vista, sendo votado apenas nesta semana, com a manuten\u00e7\u00e3o do veto. A l\u00edder de governo, vereadora Moara Saboia (PT), tratou de tranquilizar as categorias ainda n\u00e3o contempladas. \u201cAinda faltam alguns projetos de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, mas o compromisso \u00e9 que cheguem nesta Casa para serem apreciados ainda no primeiro semestre\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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