{"id":22606,"date":"2023-03-16T15:13:22","date_gmt":"2023-03-16T18:13:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=22606"},"modified":"2023-03-16T15:55:45","modified_gmt":"2023-03-16T18:55:45","slug":"vetos-a-atividades-religiosas-no-ppa-e-no-orcamento-mobilizam-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=22606","title":{"rendered":"Vetos a atividades religiosas no PPA e no Or\u00e7amento mobilizam a C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A plen\u00e1ria desta semana na C\u00e2mara de Contagem teve como destaque dois vetos parciais do Executivo a proposi\u00e7\u00f5es aprovadas no final do ano<\/a> pelos vereadores que tratavam do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2023. Em dezembro, esses projetos da Prefeitura foram aprovados com inclus\u00e3o de emendas parlamentares que acrescentavam a\u00e7\u00f5es de esporte, lazer e cultura nessas pe\u00e7as de planejamento \u2013 e justamente essas altera\u00e7\u00f5es empreendidas pela C\u00e2mara foram vetadas pelo Executivo.<\/p>\n

A pol\u00eamica se deu, principalmente, pelo fato de uma das emendas ao Or\u00e7amento incluir a especifica\u00e7\u00e3o \u201cA\u00e7\u00e3o Religiosa Marcha para Jesus\u201d, entre as beneficiadas pelo Fundo Municipal de Incentivo \u00e0 Cultura. E, no PPA, h\u00e1 acr\u00e9scimo da previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de \u201ceventos de diversas naturezas como estrat\u00e9gias de produ\u00e7\u00e3o cultural, art\u00edstica e religiosa\u201d, ligados ao mesmo Fundo.<\/p>\n

Como os projetos s\u00e3o interligados, a justificativa de ambos os vetos \u00e9 bem parecida. Basicamente, a Prefeitura alega que a inclus\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de incentivo ao esporte e lazer n\u00e3o s\u00e3o acompanhadas da indica\u00e7\u00e3o da fonte de recursos, al\u00e9m de j\u00e1 estarem previstas iniciativas semelhantes no projeto. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es de fomento e difus\u00e3o cultural, questiona-se a express\u00e3o \u201creligiosas\u201d, esclarecendo que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe ao poder p\u00fablico \u201cestabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencion\u00e1-los (…) ou manter com eles rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia ou alian\u00e7a\u201d; e aponta, ainda, falha t\u00e9cnica na codifica\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a>Debate, vota\u00e7\u00e3o e adiamento<\/strong><\/p>\n

Com o plen\u00e1rio cheio nessa ter\u00e7a-feira (14\/03), sobretudo de pessoas interessadas em acompanhar essa vota\u00e7\u00e3o, o vereador Abne Motta (DC), que apoia a causa evang\u00e9lica, iniciou o debate pedindo que os vetos fossem derrubados, para garantir apoio para a realiza\u00e7\u00e3o do evento religioso.<\/p>\n

\u201cEsta Casa exerceu um papel importante no Plano Plurianual e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para garantir recursos para a Marcha para Jesus. Mas ambas as proposi\u00e7\u00f5es foram vetadas. No PPA, colocamos a permiss\u00e3o para o Munic\u00edpio realizar eventos religiosos, para que permitisse a inclus\u00e3o da Marcha para Jesus no Or\u00e7amento. Se mantivermos o veto apenas ao primeiro, vamos invalidar a emenda tamb\u00e9m do segundo. Por isso, aqueles que apoiam a Marcha para Jesus devem votar para derrubar ambos os vetos\u201d, destacou Motta.<\/p>\n

Com o objetivo de buscar uma discuss\u00e3o mais aprofundada para a quest\u00e3o, a l\u00edder de governo na C\u00e2mara, vereadora Moara Saboia (PT), pediu vistas dos dois vetos \u2013 suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o por at\u00e9 72 horas \u2013 o que gerou discuss\u00e3o entre os parlamentares. No entanto, como o veto \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o do PPA j\u00e1 estava com o processo de vota\u00e7\u00e3o aberto, este adiamento foi negado pela Mesa Diretora.<\/p>\n

Em vota\u00e7\u00e3o, o veto parcial do Executivo \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 152\/2022<\/a> foi reprovado por 16 votos a um \u2013 apenas Moara Saboia votou favoravelmente. Sendo assim, as mudan\u00e7as propostas pela C\u00e2mara, com a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de esporte, lazer e cultura \u2013 incluindo a\u00e7\u00f5es religiosas \u2013 permaneceram no PPA.<\/p>\n

Em seguida, o presidente da C\u00e2mara, Alex Chiodi (SD), anunciou que a Mesa Diretora havia acatado o pedido de adiamento da vota\u00e7\u00e3o do veto parcial \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 153\/2022<\/a>, relacionada \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2023 \u2013 que deve voltar a plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

\"\"<\/a>Evento garantido<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s Abne Motta externar seu descontentamento com a medida e, nos bastidores, questionar outros parlamentares sobre sua posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Marcha para Jesus, a vereadora Daisy Silva (Republicanos), que tamb\u00e9m \u00e9 ligada a igrejas evang\u00e9licas, pediu a palavra para expor seu posicionamento contr\u00e1rio ao financiamento p\u00fablico de atividades religiosas.<\/p>\n

\u201cFui para a igreja com 13 anos de idade e isso norteia os meus princ\u00edpios. No entanto, uma coisa n\u00e3o se relaciona com a outra. Teve um projeto do governo direcionando recursos para o candombl\u00e9 e, com todo respeito a todas as religi\u00f5es, vetamos isso, porque, na minha concep\u00e7\u00e3o, igreja n\u00e3o tem que viver de recursos do Munic\u00edpio; a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem que mandar verba para o terreiro, para a igreja cat\u00f3lica ou outra religi\u00e3o. \u00c9 quest\u00e3o de isonomia. E n\u00f3s, da igreja, nunca dependemos de dinheiro do Munic\u00edpio\u201d, declarou a vereadora.<\/p>\n

Daisy ressaltou ainda que, junto com o vereador Pastor Itamar (PSC), encaminhou \u201cof\u00edcio para a prefeita Mar\u00edlia Campos solicitando apoio para a Marcha para Jesus, j\u00e1 que a inclus\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional, e ela se comprometeu, na resposta, a atender todas as nossas demandas: que tenhamos a mesma estrutura de um evento secular, como palco, ilumina\u00e7\u00e3o, banheiro qu\u00edmico, para atender os evang\u00e9licos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

\"\"<\/a>A l\u00edder de governo concordou com a vereadora, destacando que \u201ca emenda foi vetada por ser inconstitucional, e a Prefeitura j\u00e1 tinha um compromisso com esses vereadores de que garantiria a realiza\u00e7\u00e3o do evento. Inclusive, a Marcha para Jesus \u00e9 uma data que est\u00e1 no calend\u00e1rio oficial da cidade e foi sancionada pela prefeita Mar\u00edlia Campos\u201d, pontuou Moara Saboia.<\/p>\n

Em resposta, Abne afirmou que est\u00e1 lutando para que a Marcha seja \u201chabitual e n\u00e3o eventual\u201d e que o esfor\u00e7o para a derrubada do veto \u201cn\u00e3o \u00e9 para buscar recursos para igrejas ou pastores, mas para um evento p\u00fablico\u201d. E Pastor Itamar acrescentou que, \u201cembora haja ilegalidade nas emendas, por meio das quais o Legislativo imp\u00f5e despesa ao Executivo, entendo que o Munic\u00edpio tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir a realiza\u00e7\u00e3o de um evento p\u00fablico e oficial\u201d.<\/p>\n

Alex Chiodi fechou a discuss\u00e3o, lembrando que \u201co or\u00e7amento aprovado pela C\u00e2mara anualmente \u00e9 autorizativo, e n\u00e3o impositivo, ou seja, estar no or\u00e7amento n\u00e3o significa que a Prefeitura \u00e9 obrigada a executar aquela a\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, algumas vezes, o debate excede o que a legisla\u00e7\u00e3o preconiza, e n\u00e3o quer dizer que, votando a favor ou contra emenda, esta Casa seria a favor ou contra essa a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

*Foto de capa: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A plen\u00e1ria desta semana na C\u00e2mara de Contagem teve como destaque dois vetos parciais do Executivo a proposi\u00e7\u00f5es aprovadas no final do ano pelos vereadores que tratavam do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2023. Em dezembro, esses projetos da Prefeitura foram aprovados com inclus\u00e3o de emendas parlamentares que acrescentavam a\u00e7\u00f5es … Continue lendo Vetos a atividades religiosas no PPA e no Or\u00e7amento mobilizam a C\u00e2mara<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":22607,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-22606","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22606"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22606\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22620,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22606\/revisions\/22620"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/22607"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}