O Legislativo de Contagem realiza, nesta quinta-feira (23\/03), a partir das 09h, a primeira reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de 2023. O an\u00fancio foi feito durante a plen\u00e1ria da \u00faltima ter\u00e7a-feira (21) pelo presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (SD).<\/p>\n
\u201cEsta Casa recebeu um projeto de lei (PL) que trata da quest\u00e3o dos conselheiros tutelares de Contagem, inclusive com altera\u00e7\u00f5es salariais importantes. Esse debate se alongou e a categoria procurou a C\u00e2mara pedindo celeridade nesse processo. Lembrando que esta Casa Legislativa sempre priorizou todas as quest\u00f5es relacionadas aos servidores municipais, sobretudo quando se trata de valoriza\u00e7\u00e3o dos nossos trabalhadores. E, por isso, nesta quinta, votaremos esse projeto e tamb\u00e9m a recomposi\u00e7\u00e3o salarial de quadros da Sa\u00fade\u201d, explicou Chiodi.<\/p>\n
Em pauta, est\u00e3o previstas a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, em primeiro turno, de tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es do Executivo. O Projeto de Lei 04\/2023<\/a> trata da Pol\u00edtica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. De acordo com texto anexo, o PL \u201cprev\u00ea as principais orienta\u00e7\u00f5es sobre a organiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de atendimento; cria e apresenta as diretrizes do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente; estabelece as compet\u00eancias do Conselho Municipal dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares; e sinaliza outros instrumentos de regulamenta\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n Nesse sentido, o projeto teria sido constru\u00eddo com base em tr\u00eas dimens\u00f5es: adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade do munic\u00edpio; melhoria da qualidade do servi\u00e7o; e valoriza\u00e7\u00e3o dos conselheiros tutelares. Em rela\u00e7\u00e3o a essa \u00faltima quest\u00e3o, prop\u00f5e um reajuste de 37,61% na remunera\u00e7\u00e3o. E destaca altera\u00e7\u00f5es no processo de escolha dos conselheiros, que devem ser publicadas antes do dia 31 de mar\u00e7o, para que sejam v\u00e1lidas para o pr\u00f3ximo pleito, que ser\u00e1 neste ano.<\/p>\n Administra\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n As outras duas proposi\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas aos servidores dos quadros da Administra\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 02\/2023<\/a> cria novos n\u00edveis salariais para os cargos de assistente social e psic\u00f3logo, tendo em vista os respectivos reajustes de 16,84% e 5,82% concedidos \u00e0s carreiras. Al\u00e9m disso, d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de reenquadramento aos t\u00e9cnicos superiores em servi\u00e7o social para terem o mesmo reajuste dos assistentes sociais.<\/p>\n Por sua vez, o PLC 04\/2023<\/a> cria novos n\u00edveis salariais para especificar novos vencimentos dos cargos de epidemiologista, com reajuste de 23,78%, e de cirurgi\u00e3o dentista e cirurgi\u00e3o dentista da fam\u00edlia, com recomposi\u00e7\u00e3o de 8,21%. Outra mudan\u00e7a tem o objetivo de oferecer instrumentos para enquadrar os agentes de sa\u00fade em outro Plano de Carreiras para fazerem jus a um aumento de 33%. A mat\u00e9ria afeta, ainda, os inspetores de sa\u00fade com a quest\u00e3o do reenquadramento, para terem o mesmo reajuste dos agentes de sa\u00fade.<\/p>\n \u201cAs proposituras t\u00eam como objetivo dar continuidade ao processo de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais, prioridade desta gest\u00e3o\u201d, escreve a prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) em mensagens que acompanham os projetos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Legislativo de Contagem realiza, nesta quinta-feira (23\/03), a partir das 09h, a primeira reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de 2023. O an\u00fancio foi feito durante a plen\u00e1ria da \u00faltima ter\u00e7a-feira (21) pelo presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (SD). \u201cEsta Casa recebeu um projeto de lei (PL) que trata da quest\u00e3o dos conselheiros tutelares de Contagem, inclusive … Continue lendo Primeira extraordin\u00e1ria do ano ter\u00e1 projetos de valoriza\u00e7\u00e3o de servidores<\/span>