A Pol\u00edtica dever\u00e1 se nortear pelas seguintes diretrizes: garantia do acesso integral aos servi\u00e7os e da continuidade do cuidado em todos os ciclos de vida, sem preconceitos; atendimento qualificado a negras e ind\u00edgenas, priorizando aquelas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, e com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 diversidade sexual e de g\u00eanero; intersetorialidade, considerando os diferentes aspectos que afetam a sa\u00fade; humaniza\u00e7\u00e3o; participa\u00e7\u00e3o social, fortalecendo espa\u00e7os de di\u00e1logo com a sociedade civil; elabora\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas norteadas pela perspectiva de g\u00eanero, ra\u00e7a e etnia, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade sexual e reprodutiva.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o PL pretende servir de base para o desenvolvimento do Plano Municipal de Sa\u00fade da Mulher, tendo como refer\u00eancia os planos Estadual e Nacional, incluindo tamb\u00e9m a promo\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade sobre a autonomia da mulher e a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s suas especificidades. Pontua, ainda, o incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social nos conselhos municipais relacionados aos direitos da mulher, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas, e ao desenvolvimento de programas e projetos de responsabilidade social.<\/p>\n Por fim, o projeto autoriza o Executivo a criar a Coordenadoria Intersetorial da Sa\u00fade das Mulheres e disciplinar seu funcionamento por meio de decreto, bem como regulamentar e divulgar a pr\u00f3pria Pol\u00edtica Municipal de Sa\u00fade das Mulheres. Tamb\u00e9m permite que a Prefeitura disponibilize informa\u00e7\u00f5es relevantes em seu site sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a sa\u00fade integral da mulher.<\/p>\n Por orienta\u00e7\u00e3o da Procuradoria da C\u00e2mara, a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a prop\u00f4s uma emenda ao projeto suprimindo sete dos 19 artigos, al\u00e9m de dois incisos. No entanto, a pedido da autora, todos os vereadores votaram contrariamente \u00e0s altera\u00e7\u00f5es. Desta forma, o texto original segue para san\u00e7\u00e3o da Prefeitura, e passa a valer como lei a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. Em caso de veto, a proposi\u00e7\u00e3o retorna para mais uma rodada de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o objetivo de garantir para as mulheres de Contagem, no \u00e2mbito do SUS, o acesso \u00e0 sa\u00fade integral, humanizada e de qualidade, considerando suas singularidades, mas livre de preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara aprovou, nesta semana, o projeto que institui a Pol\u00edtica Municipal de Sa\u00fade das Mulheres. Proposto pela vereadora Moara Saboia (PT), o … Continue lendo Contagem ganha Pol\u00edtica Municipal de Sa\u00fade das Mulheres<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/foto-Cleide-Amaral-169-Copy.jpg\")
<\/a>A proposi\u00e7\u00e3o apresenta, ainda, os eixos estruturantes e os objetivos espec\u00edficos, sobretudo no sentido de ampliar, qualificar e promover uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os em sa\u00fade da mulher, incluindo planejamento familiar, com foco na educa\u00e7\u00e3o e na disponibiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos contraceptivos; a aten\u00e7\u00e3o cl\u00ednico-ginecol\u00f3gica e tamb\u00e9m obst\u00e9trica e neonatal; preven\u00e7\u00e3o e controle das doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis; diagn\u00f3stico e tratamento de c\u00e2ncer;\u00a0 aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental; e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de grupos espec\u00edficos, como terceira idade, mulheres negras, trabalhadoras do campo, ind\u00edgenas, privadas de liberdade etc.<\/p>\n