{"id":22775,"date":"2023-03-29T18:29:47","date_gmt":"2023-03-29T21:29:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=22775"},"modified":"2023-03-29T18:38:01","modified_gmt":"2023-03-29T21:38:01","slug":"movimentos-sociais-pedem-aprovacao-do-plano-diretor-em-audiencia-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=22775","title":{"rendered":"Movimentos sociais pedem aprova\u00e7\u00e3o do Plano Diretor em audi\u00eancia na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor do Legislativo de Contagem realizou, nessa ter\u00e7a-feira (28\/03), na C\u00e2mara Municipal, a audi\u00eancia p\u00fablica de apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 28\/2022<\/a>, que trata do Plano Diretor Municipal \u2013 importante instrumento de planejamento da pol\u00edtica urbana. A reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a de vereadores, representantes do poder Executivo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, empreendedores e movimentos sociais e ambientais.<\/p>\n

Presidida pelo vereador Daniel do Irineu (PP), presidente da Comiss\u00e3o, a audi\u00eancia foi conduzida pela secret\u00e1ria municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, M\u00f4nica Bed\u00ea, que apresentou uma s\u00edntese do projeto. E o que mais marcou a sess\u00e3o foi a manifesta\u00e7\u00e3o do p\u00fablico – com faixas, cartazes e palavras de ordem – em apoio ao texto original do Plano Diretor, pedindo sua aprova\u00e7\u00e3o sem altera\u00e7\u00f5es, e contr\u00e1ria ao projeto do Rodoanel Metropolitano.<\/p>\n

O parlamentar destacou que o objetivo da C\u00e2mara \u00e9 \u201cdesenvolver um debate inclusivo e democr\u00e1tico, com ampla participa\u00e7\u00e3o popular, buscando as contribui\u00e7\u00f5es dos diversos segmentos sociais. E a audi\u00eancia \u00e9 uma oportunidade de entender a proposta do Executivo, para o cidad\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de posteriormente, nas reuni\u00f5es tem\u00e1ticas, debater cada assunto com mais profundidade e apresentar sugest\u00f5es, no sentido de construir um Plano que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica para os empreendedores e para a popula\u00e7\u00e3o, que alie desenvolvimento socioecon\u00f4mico e preserva\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, explicou Daniel.<\/p>\n

A l\u00edder de governo, vereadora Moara Saboia (PT), destacou que a atual proposta vem corrigir as distor\u00e7\u00f5es do projeto anterior, aprovado em 2017. \u201cEu estava do outro lado quando da aprova\u00e7\u00e3o do outro Plano, que foi votado \u00e0s pressas, sem um grande debate com a sociedade. E a proposta atual \u00e9 um compromisso do atual governo e do nosso mandato, de desenvolver um projeto que, de fato, se comunique com a cidade que queremos construir para o futuro, e que passou por quase dois anos de discuss\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

A secret\u00e1ria iniciou sua fala lembrando que a proposi\u00e7\u00e3o foi entregue ao Legislativo pela prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) em novembro do ano passado, ap\u00f3s quase um ano de discuss\u00f5es no \u00e2mbito da IV Confer\u00eancia de Pol\u00edtica Urbana. \u201cO projeto reflete um trabalho feito a muitas m\u00e3os. O Executivo Municipal promoveu uma confer\u00eancia de longa dura\u00e7\u00e3o, que envolveu mais de 1150 pessoas, elegeu 174 delegados, e mobilizou diversas secretarias municipais. Esse trabalho conjunto gerou as propostas que subsidiaram a elabora\u00e7\u00e3o desse projeto t\u00e3o importante para a cidade\u201d, explicou M\u00f4nica.<\/p>\n

\"\"<\/a>Conte\u00fado da Proposta<\/strong><\/p>\n

\u201cO Plano Diretor \u00e9 um instrumento da pol\u00edtica urbana que envolve aspectos como habita\u00e7\u00e3o, saneamento, patrim\u00f4nio cultural, mobilidade, e tudo isso articulado com o desenvolvimento econ\u00f4mico e preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Ele define normas para ordenar esse territ\u00f3rio de modo que sejam atendidas as fun\u00e7\u00f5es sociais de cada parte, principalmente por meio do zoneamento. E esse novo projeto abrange tamb\u00e9m as normas de parcelamento, ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo, de forma que seja uma legisla\u00e7\u00e3o mais autoaplic\u00e1vel e efetiva\u201d, resumiu a gestora.<\/p>\n

A secret\u00e1ria apresentou toda a estrutura do projeto, iniciando por seus objetivos: contribuir para superar desigualdades socio-territoriais; promover preserva\u00e7\u00e3o ambiental e do patrim\u00f4nio cultural; aprimorar mecanismos de prote\u00e7\u00e3o de Vargem da Flores; combater reten\u00e7\u00e3o especulativa de im\u00f3veis e a ociosidade de edifica\u00e7\u00f5es; promover justa distribui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios e preju\u00edzos da urbaniza\u00e7\u00e3o; privilegiar investimentos em bem-estar e moradia digna; adequar o adensamento com infraestrutura; fomentar o dinamismo e diversidade econ\u00f4mica; e fortalecer autonomia das regi\u00f5es.<\/p>\n

Pontuou que a grande novidade est\u00e1 no retorno da Macrozona Rural, em 25% do territ\u00f3rio do munic\u00edpio, sobretudo ocupando a regi\u00e3o da bacia de Vargem das Flores. E apresentou, no mapa de Contagem, e detalhando suas caracter\u00edsticas, o novo zoneamento da cidade, com as zonas de usos diversificados (ZUD), de especial interesse social (ZEIS), de atividades econ\u00f4micas (ZAE) e de prote\u00e7\u00e3o ambiental (ZPA) \u2013 com suas subdivis\u00f5es.<\/p>\n

Listou e mostrou o conceito de \u00c1reas de Diretrizes Especiais: ADE Vargem das Flores, ADE de Interesse Tur\u00edstico, ADE Cultural Sede, ADE Cultural Arturos, ADE Cultural Cidade Industrial, ADE Cultural das Pedreiras, ADE de Adequa\u00e7\u00e3o Ambiental de N\u00facleo Urbano Informal, ADE Centralidade, e ADE de Interesse Social. Passou rapidamente pelo sistema vi\u00e1rio e pelas novas regras de parcelamento, ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo. E terminou falando dos instrumentos de implementa\u00e7\u00e3o do Plano Diretor e do Sistema de Gest\u00e3o Participativa.<\/p>\n

\"\"<\/a>Em seguida, o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (SD), avaliou que, diferentemente, do Plano anterior, a atual proposta vem sendo conduzida de forma democr\u00e1tica pelos poderes Executivo e Legislativo. \u201cNa C\u00e2mara, os vereadores e a sociedade v\u00e3o poder buscar entend\u00ea-lo e, se necess\u00e1rio, melhorar ainda mais o projeto, para que tenhamos uma cidade apta a desenvolver suas potencialidades, uma cidade que valorize nossos cidad\u00e3os e que respeite o meio ambiente, preservando nossas riquezas naturais, e que entenda a necessidade de desenvolvimento e de atra\u00e7\u00e3o de investimentos\u201d.<\/p>\n

Representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o promotor F\u00e1bio Nazareth elogiou o processo e colocou a institui\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir. \u201c\u00c9 essencial este momento de ouvir aqueles que ser\u00e3o afetados pelas leis que ser\u00e3o aprovadas e pelas decis\u00f5es que ser\u00e3o tomadas pelo Legislativo. A popula\u00e7\u00e3o \u00e9 que sofrer\u00e1 os efeitos da defini\u00e7\u00e3o de como o espa\u00e7o p\u00fablico deve ser utilizado. Temos quest\u00f5es fundi\u00e1rias importantes, de loteamentos irregulares, \u00e1reas industriais relevantes, e esse \u00e9 o momento de discutir de que forma o territ\u00f3rio ser\u00e1 aproveitado. E o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 parceiro nesse debate\u201d, pontuou.<\/p>\n

Apoio ao Plano<\/strong><\/p>\n

O p\u00fablico tamb\u00e9m teve espa\u00e7o para fazer perguntas e apontamentos. E quase a totalidade daqueles que tiveram fala se apresentaram como delegados que participaram do processo de desenvolvimento da proposta. Entre eles, houve unanimidade em apontar o car\u00e1ter democr\u00e1tico do desenvolvimento do Plano nas reuni\u00f5es, pr\u00e9-confer\u00eancias e na Confer\u00eancia, e o apelo aos vereadores para que o projeto seja aprovado em sua integralidade, sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Uma das interven\u00e7\u00f5es foi da ambientalista Cristina Oliveira, do Movimento SOS Vargem das Flores. Ela criticou o Plano anterior e contou a luta dos movimentos para inviabiliz\u00e1-lo; demonstrou seu contentamento com o atual processo e com o texto encaminhado \u00e0 C\u00e2mara; e listou os benef\u00edcios do novo Plano Diretor.<\/p>\n

\"\"<\/a>\u201cApresentamos 295 propostas para o Plano Diretor \u2013 a maioria inclu\u00edda no texto – e sugerimos 30 planos setoriais para coloc\u00e1-lo em execu\u00e7\u00e3o. Esse Plano \u00e9 a cara dos movimentos sociais e vamos defend\u00ea-lo com unhas e dentes\u201d, defendeu a delegada da Confer\u00eancia de Pol\u00edtica Urbana.<\/p>\n

\u201cO primeiro dos avan\u00e7os \u00e9 que n\u00e3o vai ter Rodoanel aqui, pois o Plano impede a constru\u00e7\u00e3o de rodovias em Vargem das Flores; outra conquista \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do direito dos animais; temos tamb\u00e9m o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o para combater o loteamento clandestino; o adensamento da cidade apenas em \u00e1reas com infraestrutura, inclusive com pr\u00e9dios de at\u00e9 19 andares; outro avan\u00e7o \u00e9 a autogest\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de moradia; h\u00e1 ainda o estudo de impacto de vizinhan\u00e7a, por meio do qual as pessoas ser\u00e3o informadas de um grande empreendimento no seu bairro antes de ser realizado. E o melhor deles \u00e9 a volta da zona rural, que permite a prote\u00e7\u00e3o de Vargem das Flores\u201d, completou.<\/p>\n

Outros participantes citaram que o projeto contempla quest\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e de investimento em moradias populares; de contrapartidas para as constru\u00e7\u00f5es; do pagamento por servi\u00e7os ambientais; da preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes tamb\u00e9m fora da regi\u00e3o de Vargem das Flores; da melhoria da permeabilidade do solo e de melhor planejamento da drenagem pluvial.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Por fim, o presidente da Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor garantiu que todas as perguntas ser\u00e3o respondidas e todas as contribui\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e3o consideradas. Nesse sentido, para fomentar a participa\u00e7\u00e3o, citou o e-mail comissaoplanodiretor@cmc.mg.gov.br<\/a>. E convidou a todos para participar das reuni\u00f5es tem\u00e1ticas: preserva\u00e7\u00e3o ambiental (04\/04); ind\u00fastria e com\u00e9rcio (11\/04); legalidade e constitucionalidade (18\/04); e constru\u00e7\u00e3o civil (25\/04). A previs\u00e3o \u00e9 que seja realizada mais uma audi\u00eancia em maio, e seja conclu\u00eddo o relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o, para vota\u00e7\u00e3o do projeto ainda no primeiro semestre deste ano.<\/p>\n

Participaram da audi\u00eancia, al\u00e9m de Daniel do Irineu, Moara Saboia e Alex Chiodi, os vereadores L\u00e9o da Academia (vice-presidente da Comiss\u00e3o), Vin\u00edcius Faria (relator), Edgard Guedes, Silvinha Dudu e Ronaldo Bab\u00e3o.<\/p>\n