![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/foto-Cleide-Amaral-125-Copy.jpg\")
<\/a>\u201cN\u00e3o \u00e9 inclus\u00e3o se a crian\u00e7a vai para a escola e fica isolada em outra sala; se a escola n\u00e3o disponibiliza um monitor ou professor de apoio; quando a diretora liga para a m\u00e3e ir buscar o filho, pois ningu\u00e9m sabe lidar com ele; quando h\u00e1 eventos fora da escola \u2013 passeios, anivers\u00e1rios, formaturas \u2013 e a crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 informada. N\u00e3o \u00e9 inclus\u00e3o se a escola n\u00e3o tem estrutura para pessoas com autismo; se os governos e munic\u00edpios sequer d\u00e3o, aos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, chance de se capacitar e lidar com a inclus\u00e3o; se a lei obriga as escolas a receber essas pessoas, mas n\u00e3o facilitam sua vida no ambiente escolar. N\u00e3o \u00e9 inclus\u00e3o se n\u00e3o partir da boa vontade e do cora\u00e7\u00e3o\u201d, desabafou.<\/p>\nEla destacou que, por experi\u00eancia pr\u00f3pria e por reclama\u00e7\u00f5es de v\u00e1rias fam\u00edlias, muitas escolas de Contagem n\u00e3o est\u00e3o preparadas para receber estudantes com TEA, \u201cpor falta de monitores, de capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais e de material adaptado\u201d. Esse assunto, nos \u00faltimos anos, foi muito debatido pelos vereadores, que v\u00eam cobrando, de forma recorrente, uma solu\u00e7\u00e3o por parte da Prefeitura.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Josi Silva aproveitou a oportunidade para citar v\u00e1rias leis propostas e aprovadas na C\u00e2mara. Entre elas, a Lei 4552\/2012, do ent\u00e3o vereador Beto Diniz, que reconhece a pessoa com autismo como pessoa com defici\u00eancia. Mencionou, ainda, a Lei 5207\/2022, que trata da prioridade no atendimento a autistas e familiares em estabelecimentos p\u00fablicos e privados; e a Lei 5239\/2022, que disp\u00f5e sobre o car\u00e1ter permanente do laudo que atesta o TEA – ambas de autoria de Daniel Carvalho. E outra legisla\u00e7\u00e3o citada foi a Lei 5285\/2022, proposta por Abne Motta, que institui a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva.<\/p>\n Relacionou ainda a Lei 5197\/2021, que institui a carteira de identifica\u00e7\u00e3o do autista, origin\u00e1ria de um projeto de Jos\u00e9 Carlos; e a Lei 5311\/2022, proposta por Bruno Barreiro, que cria a campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o do Cord\u00e3o Girassol em Contagem, relacionada \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de pessoas com transtornos ocultos.<\/p>\n \u201cA Lei 4552 tem um par\u00e1grafo que fala que o munic\u00edpio tem que ter um centro de refer\u00eancia para a pessoa com autismo, tanto na educa\u00e7\u00e3o quanto na sa\u00fade, mas \u00e9 do ano de 2012 e ainda n\u00e3o foi colocada em pr\u00e1tica. Muitas outras leis que garantem os direitos das pessoas com autismo foram aprovadas aqui na C\u00e2mara, mas ficaram engavetadas, porque o Executivo n\u00e3o faz cumprir. No ano passado, teve a lei do professor de apoio, mas ela foi para a frente? Teve a lei da carteirinha, da prioridade, do Cord\u00e3o Girassol, mas como faz?\u201d, questionou.<\/p>\n Outro que ocupou a tribuna livre para falar sobre o tema foi o advogado Eduardo Henrique, membro da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da OAB Contagem. Como pai de uma pessoa com autismo, ele falou da \u201cluta incans\u00e1vel dos familiares\u201d e ressaltou que \u201cn\u00e3o precisamos tanto de novas leis (sobre o tema<\/em>), mas que as leis atuais sejam cumpridas\u201d.<\/p>\n \u201cPrecisamos de mais pol\u00edticas p\u00fablicas; de unidades de sa\u00fade com profissionais capacitados; de mais escolas inclusivas, com funcion\u00e1rios preparados para a diversidade, professores de apoio, monitores, cuidadores e mais materiais adaptados e, principalmente, um ambiente acolhedor e de desenvolvimento, independentemente para quem tem defici\u00eancia ou n\u00e3o. N\u00e3o queremos privil\u00e9gios, mas que as pessoas com defici\u00eancia tenham uma vida digna, que sejam respeitadas e que sejam tratadas com empatia\u201d, concluiu.<\/p>\n Apoio da C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n V\u00e1rios vereadores pediram a palavra para exprimir seu apoio \u00e0 causa, relatando sua luta por escolas mais preparadas para a inclus\u00e3o e por leis e pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam o direito das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Arnaldo de Oliveira enalteceu o trabalho do grupo Amais. Abne Motta cobrou que seu projeto de educa\u00e7\u00e3o inclusiva seja executado nas escolas municipais; Bruno Barreiro esclareceu que a Lei do Cord\u00e3o Girassol est\u00e1 em fase de regula\u00e7\u00e3o, faltando a defini\u00e7\u00e3o de onde ser\u00e1 feito a inscri\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias.<\/p>\n Daniel Carvalho informou que todos os servidores de seu gabinete est\u00e3o passando por capacita\u00e7\u00e3o sobre o tema, e est\u00e3o prontos para continuar trabalhando juntos com o Amais por pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o direito das pessoas com TEA. Tamb\u00e9m destacou que havia acabado de apresentar um projeto de lei que cria o cadastro profissional de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Os vereadores Jos\u00e9 Carlos, Moara Saboia, Hugo Vila\u00e7a e Z\u00e9 Ant\u00f4nio tamb\u00e9m falaram sobre a import\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o e da constru\u00e7\u00e3o conjunta de leis inclusivas. E, por fim, o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi, colocou a Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para lutar por melhores condi\u00e7\u00f5es para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o; e convidou o Amais a participar do evento C\u00e2mara na Rua, que ser\u00e1 realizado no pr\u00f3ximo dia 15, na pra\u00e7a do Estrela Dalva, na regional Nacional, oferecendo um estande para que o grupo fa\u00e7a o trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Autismo<\/strong><\/p>\n O transtorno do espectro autista (TEA) \u00e9 um dist\u00farbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento at\u00edpico, manifesta\u00e7\u00f5es comportamentais, d\u00e9ficits na comunica\u00e7\u00e3o e na interac\u0327\u00e3o social, padr\u00f5es de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repert\u00f3rio restrito de interesses e atividades. A identifica\u00e7\u00e3o de atrasos no desenvolvimento, o diagn\u00f3stico oportuno de TEA e encaminhamento para interven\u00e7\u00f5es interdisciplinares comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce poss\u00edvel pode levar a melhores resultados em longo prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos anos, a C\u00e2mara de Contagem tem, constantemente, debatido, proposto e aprovado uma s\u00e9rie de projetos de lei voltados para a inclus\u00e3o e para a garantia dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares. E, todos os anos, uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e atividades marcam o Abril Azul, m\u00eas … Continue lendo Grupo de apoio a familiares de autistas pede execu\u00e7\u00e3o de leis aprovadas na C\u00e2mara<\/span> <\/a><\/p>\n