{"id":22868,"date":"2023-04-10T12:28:36","date_gmt":"2023-04-10T15:28:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=22868"},"modified":"2023-04-10T22:43:36","modified_gmt":"2023-04-11T01:43:36","slug":"reuniao-debate-industria-e-comercio-no-ambito-do-plano-diretor-de-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=22868","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o debate ind\u00fastria e com\u00e9rcio no \u00e2mbito do Plano Diretor"},"content":{"rendered":"

No debate sobre preserva\u00e7\u00e3o ambiental, na \u00faltima semana, a necessidade de algumas altera\u00e7\u00f5es pontuais no projeto foi levantada<\/em><\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (11\/04), a partir das 13h30, a Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor da C\u00e2mara de Contagem realiza a segunda reuni\u00e3o tem\u00e1tica setorizada, debatendo Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio no \u00e2mbito do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28\/2022<\/a>. Na \u00faltima semana, o assunto da audi\u00eancia p\u00fablica foi preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 reunir no plen\u00e1rio da Casa v\u00e1rios segmentos sociais, incluindo administra\u00e7\u00e3o municipal, vereadores, movimentos sociais, al\u00e9m de representantes do setor produtivo e entidades representativas \u2013 CIEMG (Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais), a ACIC (Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Contagem), o CDL Contagem (C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas), a ACCEASA (Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Ceasa-MG), a OAB Contagem (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outros.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia p\u00fablica inicial<\/a> do processo de tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara, realizada no \u00faltimo dia 28, o presidente da Comiss\u00e3o, vereador Daniel do Irineu (PP), destacou a import\u00e2ncia das reuni\u00f5es setorizadas para se aprofundar no debate de alguns temas-chave do Plano Diretor.<\/p>\n

\u201cNosso objetivo \u00e9 desenvolver um debate inclusivo e democr\u00e1tico, com ampla participa\u00e7\u00e3o popular, buscando as contribui\u00e7\u00f5es dos diversos segmentos sociais. A audi\u00eancia \u00e9 uma oportunidade de entender a proposta do Executivo, para o cidad\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de, nas reuni\u00f5es tem\u00e1ticas, debater cada assunto com mais profundidade e apresentar sugest\u00f5es, no sentido de construir um Plano que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica para os empreendedores e para a popula\u00e7\u00e3o, que alie desenvolvimento socioecon\u00f4mico e preserva\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, explicou.<\/p>\n

Meio Ambiente<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima semana, a Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor reuniu v\u00e1rios movimentos sociais e ambientais de Contagem, cidad\u00e3os, vereadores e representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o e de Meio Ambiente. Na pauta, a preserva\u00e7\u00e3o ambiental no \u00e2mbito do PLC 28\/2022.<\/p>\n

Embora os movimentos sociais continuassem a cobrar a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Diretor sem altera\u00e7\u00f5es pelos vereadores \u2013 como fizeram durante a audi\u00eancia p\u00fablica inicial, realizada h\u00e1 duas semanas \u2013 algumas participa\u00e7\u00f5es demonstraram a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o empreendida pela C\u00e2mara e que h\u00e1 abertura e demanda por altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Um dos eixos principais do Plano Diretor \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, com o retorno da zona rural, principalmente na regi\u00e3o de Vargem das Flores. H\u00e1 tamb\u00e9m um grande foco nas ZPAs (Zonas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental), distribu\u00eddas pelo territ\u00f3rio municipal, e na cria\u00e7\u00e3o de 15 parques ecol\u00f3gicos, propostos pelos delegados da Confer\u00eancia de Pol\u00edtica Urbana, que serviu de base para o desenvolvimento do Plano Diretor. Outra inova\u00e7\u00e3o do projeto seria a cria\u00e7\u00e3o de uma ferramenta chamada \u201cpagamento de servi\u00e7os ambientais\u201d, para fomentar a prote\u00e7\u00e3o das riquezas naturais. Por essa raz\u00e3o, os delegados defendem o m\u00ednimo de altera\u00e7\u00e3o no projeto.<\/p>\n

No entanto, alguns problemas foram apresentados pelos participantes, o que justificaria mudan\u00e7as pontuais no texto, por exemplo: o desmatamento irregular da Mata da Gaforina, na regional Sede, e seu enquadramento no novo Plano como ZUD-3 (Zona de Usos Diversificados), que permitiria empreendimentos imobili\u00e1rios; o fracionamento recente de terrenos em Vargem das Flores, e sua nova classifica\u00e7\u00e3o como \u00c1reas de Diretrizes Especiais (ADE), o que poderia inviabilizar financeiramente sua manuten\u00e7\u00e3o; e a puni\u00e7\u00e3o para compradores de terrenos irregulares, sem o devido acesso pr\u00e9vio a informa\u00e7\u00f5es sobre essas \u00e1reas.<\/p>\n

Os representantes das secretarias esclareceram as diretrizes relacionadas aos problemas apresentados e se comprometeram a considerar as demandas levantadas. Destacaram, ainda, que \u201cum grande desafio do novo projeto \u00e9 corrigir os problemas causados pelo Plano Diretor anterior e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para a legisla\u00e7\u00e3o\u201d. Prometeram, tamb\u00e9m, mais rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o para aqueles que n\u00e3o cumprirem as regras de parcelamento, ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo; e garantiram um sistema atualizado e mais acess\u00edvel para informar o cidad\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos <\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a reuni\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental, e de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio; ser\u00e3o realizados debates sobre Legalidade e Constitucionalidade (18\/04); e Constru\u00e7\u00e3o Civil (25\/04). A previs\u00e3o \u00e9 que seja realizada a audi\u00eancia p\u00fablica final em maio, e seja conclu\u00eddo o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o, para vota\u00e7\u00e3o do projeto ainda no primeiro semestre.<\/p>\n