{"id":22949,"date":"2023-04-20T17:56:42","date_gmt":"2023-04-20T20:56:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=22949"},"modified":"2023-04-20T19:32:10","modified_gmt":"2023-04-20T22:32:10","slug":"reuniao-do-plano-diretor-sobre-construcao-civil-e-marcada-por-embates","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=22949","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o do Plano Diretor sobre Constru\u00e7\u00e3o Civil \u00e9 marcada por embates"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor da C\u00e2mara de Contagem realizou, nesta semana, a terceira reuni\u00e3o setorizada sobre o Projeto de Lei Complementar 28\/2022<\/a>. Ap\u00f3s debater preserva\u00e7\u00e3o ambiental<\/a> e com\u00e9rcio e ind\u00fastria<\/a>, foi a vez de discutir constru\u00e7\u00e3o civil no \u00e2mbito do Plano Diretor Municipal.<\/p>\n

A audi\u00eancia desta ter\u00e7a-feira (18\/04), no entanto, n\u00e3o contou apenas com representantes de construtoras e empreendedores desse setor, vereadores e representantes do Executivo, mas tamb\u00e9m com o p\u00fablico das reuni\u00f5es anteriores \u2013 movimentos sociais e ambientais, defendendo a aprova\u00e7\u00e3o do projeto sem altera\u00e7\u00f5es significativas; e empreendedores, que apresentaram um extenso documento com propostas de mudan\u00e7as no texto original.<\/p>\n

Os membros da Comiss\u00e3o \u2013 Daniel do Irineu (presidente), L\u00e9o da Academia (vice), Vin\u00edcius Faria (relator), Daisy Silva e Geg\u00ea Marreco (membros) e Moara Saboia (l\u00edder de governo) \u2013 abriram a reuni\u00e3o destacando a import\u00e2ncia das discuss\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de um Plano Diretor que seja inclusivo e democr\u00e1tico, que consiga atender aos m\u00faltiplos interesses dos atores sociais, congregando desenvolvimento socioecon\u00f4mico e preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

\"\"<\/a>Licenciamentos e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A secret\u00e1ria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, M\u00f4nica Bed\u00ea, fez uma explana\u00e7\u00e3o sobre o processo de debate no \u00e2mbito do Executivo, que teve dura\u00e7\u00e3o de quase um ano e mais de mil pessoas envolvidas de todos os segmentos sociais, sem contar a mobiliza\u00e7\u00e3o dos mais de 100 delegados eleitos para desenvolver o texto, junto com t\u00e9cnicos de v\u00e1rias secretarias municipais.<\/p>\n

Ela destacou que a constru\u00e7\u00e3o do Plano \u00e9 participativa e que, ap\u00f3s aprovado, \u201ccabe ao Executivo a aplica\u00e7\u00e3o das leis por meio dos processos de aprova\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de loteamentos, edifica\u00e7\u00f5es e atividades econ\u00f4micas. A Prefeitura tem um d\u00e9ficit hist\u00f3rico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s estruturas para cumprir essas fun\u00e7\u00f5es, mas a atual gest\u00e3o tem respondido a isso com a reforma administrativa, a troca e amplia\u00e7\u00e3o dos equipamentos de inform\u00e1tica e de redes de internet, amplia\u00e7\u00e3o da equipe, contrata\u00e7\u00e3o de consultorias e revis\u00e3o e informatiza\u00e7\u00e3o dos fluxos de licenciamentos, tornando esse processo mais \u00e1gil e transparente\u201d, destacou.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos alvar\u00e1s de edifica\u00e7\u00f5es, citou decreto de 2022 que simplificou o processo de licenciamento; e destacou que todos os processos estariam, hoje, informatizados e acess\u00edveis ao p\u00fablico, em fase de testes e ajustes.<\/p>\n

E h\u00e1 tamb\u00e9m um esfor\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o aos alvar\u00e1s de atividades econ\u00f4micas, para reduzir prazos e aperfei\u00e7oar os procedimentos. \u201cAumentamos de seis meses para um ano o prazo dos alvar\u00e1s provis\u00f3rios, inserimos neste Plano um anexo com duas mil atividades econ\u00f4micas classificadas, com CNAE, e foi todo revisto para simplifica\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento do licenciamento. E todo alvar\u00e1 de atividades j\u00e1 \u00e9 on-line, mas estamos conseguindo, com um novo sistema, deixar o processo autom\u00e1tico e sem interfer\u00eancia humana, apara atividades que n\u00e3o t\u00eam condicionantes e n\u00e3o s\u00e3o sujeitas ao relat\u00f3rio de impacto urbano\u201d, explicou.<\/p>\n

\"\"<\/a>No que se refere a parcelamentos, a Prefeitura tamb\u00e9m estaria trabalhando para aperfei\u00e7oamento, principalmente na bacia de Vargem das Flores, sobretudo devido \u00e0 expans\u00e3o urbana gerada pelo Plano em vigor. M\u00f4nica destacou, ainda, que a atual gest\u00e3o tem refor\u00e7ado a fiscaliza\u00e7\u00e3o de loteamentos irregulares, o que vai ser melhorado ainda mais na nova proposta de Plano Diretor.<\/p>\n

\u201cPor fim, neste Plano em discuss\u00e3o, tem um cap\u00edtulo com as a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas priorit\u00e1rias, para que os objetivos estrat\u00e9gicos sejam atendidos. Dentre elas, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um programa especial de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e urban\u00edstica das bacias de Vargem das Flores e Bom Jesus. Esse trabalho j\u00e1 come\u00e7ou, inclusive com fiscaliza\u00e7\u00e3o virtual. Ent\u00e3o, temos uma realidade de que mais de 50% de Vargem das Flores em Contagem n\u00e3o est\u00e1 comprometida, ou seja, tem muita \u00e1rea para preservar, e estamos lutando por isso com o Plano\u201d, concluiu.<\/p>\n

Controv\u00e9rsias<\/strong><\/p>\n

A fala da secret\u00e1ria agradou os movimentos sociais e ambientais \u2013 muitos de seus membros, delegados do Plano Diretor \u2013 no sentido de buscar maior rigidez nas permiss\u00f5es, nos licenciamentos, no uso do solo e na fiscaliza\u00e7\u00e3o, buscando maior preserva\u00e7\u00e3o das riquezas naturais. Alguns empreendedores, no entanto, questionaram algumas diretrizes e pediram maior equil\u00edbrio nas restri\u00e7\u00f5es em algumas regi\u00f5es, no sentido de fomentar as atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n

V\u00e1rios questionamentos surgiram das entidades ligadas \u00e0 ind\u00fastria e com\u00e9rcio, mas tamb\u00e9m de representantes da constru\u00e7\u00e3o civil. O Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon), por exemplo, pontuou a necessidade de rever o zoneamento proposto, suas permiss\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es. Houve perguntas sobre transfer\u00eancia de im\u00f3veis; sobre altos valores de IPTU em loteamentos com restri\u00e7\u00e3o de uso; e o questionamento de construtoras sobre o retorno da zona rural, sobre algumas altera\u00e7\u00f5es em regras construtivas, incluindo mudan\u00e7a no coeficiente, e o pedido por mais \u201cCentralidades\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/a>O presidente do Republicanos Contagem, Tiago Guedes, que \u00e9 ligado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil e ao mercado imobili\u00e1rio, provocou os ambientalistas, acirrando os \u00e2nimos, gritando que \u201co Plano Diretor afasta os investidores, \u00e9 perverso e feito por meia d\u00fazia de pessoas que n\u00e3o moram em Contagem\u201d.<\/p>\n

Neuza do Ip\u00ea – ou \u201cda cidade toda\u201d \u2013 e Cristina Oliveira, do Movimento SOS Vargem das Flores, al\u00e9m de outros membros de movimentos sociais, se mostraram revoltadas com a fala, e ressaltaram que o Plano refletiria a vontade popular, por passar por um longo, inclusivo e democr\u00e1tico processo de debate no \u00e2mbito da Confer\u00eancia de Pol\u00edtica Urbana. Questionaram os interesses de quem quer alterar a proposta de Plano Diretor, que tem como eixo principal a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, e por que n\u00e3o participaram desde o in\u00edcio do processo.<\/p>\n

Foi levantada, ainda, a urg\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em algumas regi\u00f5es, como no bairro Nascentes Imperiais, para garantir servi\u00e7os p\u00fablicos e, sobretudo, a implanta\u00e7\u00e3o de uma rede de saneamento b\u00e1sico, garantindo dignidade e redu\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento do esgoto nos cursos d\u2019\u00e1gua. E foi citada a necessidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o da Copasa por problemas nos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto; e de cobrar contrapartidas pelo uso de Vargem das Flores.<\/p>\n

As entidades do chamado \u201csetor produtivo\u201d tentaram tranquilizar os ambientalistas, ressaltando que o objetivo n\u00e3o \u00e9 desmatar, mas investir em desenvolvimento sustent\u00e1vel, preservando o meio ambiente e gerando emprego e renda na cidade. Por isso, segundo membros da CDL, foi apresentado um extenso documento, com algumas sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o no Plano.<\/p>\n

As t\u00e9cnicas da SMDU responderam a todas as quest\u00f5es e ressaltaram que o Executivo est\u00e1 aberto para a contribui\u00e7\u00e3o de todos e para, posteriormente, fazer novas regulamenta\u00e7\u00f5es que v\u00e3o complementar as diretrizes do Plano Diretor, incluindo um dispositivo chamado \u201cpagamento de servi\u00e7os ambientais\u201d e um plano de desenvolvimento econ\u00f4mico, entre outras legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por fim, o presidente da Comiss\u00e3o do Plano Diretor, vereador Daniel do Irineu, ressaltou que \u201co objetivo \u00e9 ouvir a todos, sem cercear a fala e a participa\u00e7\u00e3o de nenhum dos segmentos, a fim de registrar as demandas e contribui\u00e7\u00f5es de todos, que ser\u00e3o tratados de forma igualit\u00e1ria, para construir um Plano que traga seguran\u00e7a jur\u00eddica para moradores e empreendedores. E a l\u00edder de governo, Moara Saboia, pediu a supera\u00e7\u00e3o da dicotomia entre economia e meio ambiente.<\/p>\n

\"\"<\/a>Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (25\/04), a Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor realiza a \u00faltima reuni\u00e3o setorizada, com o tema Legalidade de Constitucionalidade. Todas as contribui\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es e perguntas devem ser encaminhadas pelo e-mail comissaoplanodiretor@cmc.mg.gov.br<\/a> at\u00e9 o dia 10 de maio, que \u00e9 o prazo final para os vereadores apresentarem emendas ao projeto.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica final deve ser realizada no dia 11 de maio, para apresenta\u00e7\u00e3o do texto com as poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es, para que ele seja votado na C\u00e2mara ainda no primeiro semestre deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor da C\u00e2mara de Contagem realizou, nesta semana, a terceira reuni\u00e3o setorizada sobre o Projeto de Lei Complementar 28\/2022. Ap\u00f3s debater preserva\u00e7\u00e3o ambiental e com\u00e9rcio e ind\u00fastria, foi a vez de discutir constru\u00e7\u00e3o civil no \u00e2mbito do Plano Diretor Municipal. A audi\u00eancia desta ter\u00e7a-feira (18\/04), no entanto, n\u00e3o contou apenas … Continue lendo Reuni\u00e3o do Plano Diretor sobre Constru\u00e7\u00e3o Civil \u00e9 marcada por embates<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":22953,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-22949","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22949","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22949"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22949\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22960,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22949\/revisions\/22960"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/22953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}