![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/foto-Cleide-Amaral-118-Copy-1.jpg\")
<\/a>Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 92\/2022<\/a>, que pretende garantir acessibilidade comunicativa para que as mulheres com defici\u00eancias auditiva ou visual possam denunciar casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Isso significa oferecer meios, como a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras), o Braille e outros sistemas e dispositivos, para a comunica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de agress\u00e3o.<\/p>\nDurante a reuni\u00e3o, o autor da proposi\u00e7\u00e3o, vereador Daniel Carvalho (PSD), pediu a palavra para destacar que o objetivo da proposta \u00e9 garantir acessibilidade, seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o a todas as mulheres.<\/p>\n
\u201cO projeto de lei visa proporcionar apoio adicional \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, especialmente mulheres com defici\u00eancia, considerando a sua vulnerabilidade e as barreiras comunicativas que, n\u00e3o raras vezes, as impedem de buscar o apoio necess\u00e1rio ao enfrentamento adequado do problema\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n
Outra mat\u00e9ria sobre esse assunto voltou a plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (25\/04) por causa de um veto parcial do Executivo<\/a>. Proposto por Moara Saboia (PT), o PL 249\/2021 trata da divulga\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros para den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar nas faturas de energia el\u00e9trica, \u00e1gua e g\u00e1s. Aprovada em mar\u00e7o<\/a> deste ano, a proposi\u00e7\u00e3o foi sancionada pela Prefeitura em abril, se convertendo na Lei 5334\/2023, mas houve veto a um par\u00e1grafo que definia o que seria viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Assim, com a aprova\u00e7\u00e3o do veto, a lei mant\u00e9m seu objetivo.<\/p>\n Assessoria jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n O tema \u201cviol\u00eancia contra a mulher\u201d foi citado tamb\u00e9m na tribuna livre da C\u00e2mara, durante a plen\u00e1ria desta semana. O coordenador do curso de Direito da Faculdade \u00danica de Contagem, Vamberth Lima, apresentou o N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica, que oferece atendimento gratuito para pessoas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar um advogado, principalmente, mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n \u201cA Faculdade \u00danica de Contagem criou, em 09 de mar\u00e7o deste ano, o N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica, que vem promover, para todos os cidad\u00e3os contagenses, o constitucional acesso \u00e0 justi\u00e7a, para que as pessoas hipossuficientes economicamente possam ter voz e ser ouvidas, e que seus gritos, muitas vezes inaud\u00edveis, possam ser enfim expressados em um processo judicial\u201d, anunciou o coordenador. \u201cSomente o advogado, indispens\u00e1vel constitucionalmente, pode trazer visibilidade processual para essas pessoas\u201d, completou.<\/p>\n E destacou os atendimentos a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u201cS\u00e3o mulheres vulner\u00e1veis que, \u00e0s vezes, n\u00e3o t\u00eam para onde ir e a quem recorrer, que precisam do div\u00f3rcio, de uma a\u00e7\u00e3o de alimentos e at\u00e9 de uma acolhida, e a Faculdade \u00danica estende suas m\u00e3os para essas v\u00edtimas de viol\u00eancia. Estamos priorizando o seu direito de serem ouvidas e de terem deu direito tutelado pelo Estado\u201d. Nesse sentido, ele acrescentou que a institui\u00e7\u00e3o conta com brinquedoteca com monitores, para receber as crian\u00e7as enquanto as m\u00e3es s\u00e3o atendidas.<\/p>\n \u201cConvido a todos para visitar nosso campus e o N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas, \u00e0 Rua Prof. Sigefredo Marqu\u00eas, 341, no bairro Est\u00e2ncia do Hibisco. Aqueles que precisam de atendimento podem entrar em contato pelo WhatsApp (31) 97300-0053. E pe\u00e7o que os vereadores, que s\u00e3o os entes mais pr\u00f3ximos do povo, levem pessoas que precisam, para que possamos avaliar os casos\u201d, concluiu.<\/p>\n Os vereadores Alex Chiodi (SD), Jos\u00e9 Carlos (Avante), Daniel Carvalho e Bruno Barreiro (PV) enalteceram a iniciativa, que \u201cfacilita o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a, principalmente as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, que \u00e9 uma causa que esta Casa apoia e, por isso, um servi\u00e7o que vamos abra\u00e7ar e divulgar\u201d, conforme expressou Carvalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A cada hora, 26 mulheres sofrem agress\u00e3o f\u00edsica no pa\u00eds, segundo o 16\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2022. Diante desses n\u00fameros alarmantes e do aumento nos casos em Contagem nos \u00faltimos anos, a C\u00e2mara Municipal tem proposto e discutido pol\u00edticas p\u00fablicas para combater essa triste realidade. Nesta semana, o assunto voltou a ser … Continue lendo Combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 destaque na C\u00e2mara<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/foto-Cleide-Amaral-13-Copy.jpg\")
<\/a>\u201cInfelizmente, casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica j\u00e1 s\u00e3o marcados pela subnotifica\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia essa divulga\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros de contato, para que mulheres, crian\u00e7as, adolescentes, idosos, pessoas com defici\u00eancia e LGBTQIA+ se sintam encorajados a denunciar qualquer tipo de viol\u00eancia, e os agressores punidos pelos seus atos\u201d, explicou a autora na ocasi\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do projeto em segundo turno.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/foto-Cleide-Amaral-111-Copy.jpg\")
<\/a>Lima ressaltou que, em pouco mais de um m\u00eas, o servi\u00e7o beneficiou dezenas de pessoas, \u201ccom v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es ajuizadas, decis\u00f5es liminares deferidas e v\u00e1rios atendimentos em simples consultas tanto para a\u00e7\u00f5es de vara de fam\u00edlia – como div\u00f3rcio, alimentos, guarda \u2013 quanto nas demais a\u00e7\u00f5es, como indeniza\u00e7\u00f5es por danos e execu\u00e7\u00e3o fiscal\u201d.<\/p>\n