{"id":23201,"date":"2023-05-25T18:00:55","date_gmt":"2023-05-25T21:00:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=23201"},"modified":"2023-05-25T18:08:12","modified_gmt":"2023-05-25T21:08:12","slug":"projeto-pretende-melhorar-acesso-de-deficientes-visuais-a-predios-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=23201","title":{"rendered":"Projeto pretende melhorar acesso de deficientes visuais a pr\u00e9dios p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

As pessoas com defici\u00eancia costumam encontrar uma s\u00e9rie de barreiras para exercer seus direitos. Uma das principais dificuldades dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 acessibilidade f\u00edsica e comunicativa em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Essa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Contagem, que tem debatido, proposto e desenvolvido projetos e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a inclus\u00e3o.<\/p>\n

Com objetivo de reduzir essas barreiras, h\u00e1 mais de dois anos, o Legislativo incluiu int\u00e9rpretes de Libras<\/a> (L\u00edngua Brasileira de Sinais) nas transmiss\u00f5es de todas as suas plen\u00e1rias e solenidades, para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o com a comunidade surda. Nesse sentido, tamb\u00e9m capacitou seus servidores<\/a> e de alguns \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura, para atender esse p\u00fablico. Outra iniciativa foi a aprova\u00e7\u00e3o, neste ano, da Lei 5361\/2023<\/a>, que garante a utiliza\u00e7\u00e3o de meios como a Libras, o braile (sistema de escrita t\u00e1til), entre outros sistemas, para que a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia possa fazer den\u00fancias aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

\"\"<\/a>Nesta ter\u00e7a-feira (24\/05), mais um dispositivo inclusivo foi aprovado pelos vereadores. Trata-se do Projeto de Lei 202\/2022<\/a>, proposto pelo vereador Ronaldo Bab\u00e3o, que exige a afixa\u00e7\u00e3o de placas em braile, em locais de f\u00e1cil acesso, nos edif\u00edcios utilizados pela administra\u00e7\u00e3o municipal, indicando corredores, portas e entradas de salas, gabinetes e setores.<\/p>\n

\u201cO n\u00famero de deficientes visuais \u00e9 elevado em nossa cidade e, com isso, \u00e9 dever da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica disponibilizar os meios de facilitar o seu acesso aos ambientes de interesse da sociedade. Essa lei tem o objetivo de garantir esse direito e disponibilizar meios para que todos sejam respeitados. E as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o em braile s\u00e3o um importante item de acessibilidade\u201d, destacou o autor, em justificativa anexa ao projeto.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, na \u00faltima semana, os vereadores Hugo Vila\u00e7a e Arnaldo de Oliveira pediram a palavra para elogiar a inciativa. \u201cTodas as vezes que esta Casa receber e tramitar um projeto de inclus\u00e3o, principalmente de pessoas com defici\u00eancia, a a\u00e7\u00e3o deve ser enaltecida\u201d, destacou o primeiro. \u201c\u00c9 um projeto maravilhoso e de um grande alcance social\u201d, completou Arnaldo.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o segue agora para a Prefeitura de Contagem e, caso seja sancionada, com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, a lei entra em vigor no prazo de 60 dias, cabendo ao Executivo a sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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