{"id":23292,"date":"2023-06-05T17:14:06","date_gmt":"2023-06-05T20:14:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=23292"},"modified":"2023-06-05T17:20:13","modified_gmt":"2023-06-05T20:20:13","slug":"prestacao-de-contas-mostra-impacto-de-valorizacao-dos-servidores-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=23292","title":{"rendered":"Presta\u00e7\u00e3o de Contas mostra impacto de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores municipais"},"content":{"rendered":"

Desde o ano passado, os gastos com pessoal passaram de 39% para 47% das receitas, mas permanecem dentro do limite permitido. E as contas seguem equilibradas com \u00f3timo n\u00edvel de endividamento<\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara de Contagem recebeu, na \u00faltima semana, a equipe da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio para a audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura de Contagem relativa aos meses de janeiro a abril de 2023. A apresenta\u00e7\u00e3o das despesas e receitas municipais relacionadas ao primeiro quadrimestre deste ano foi realizada em cumprimento \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

Cumprindo a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Legislativo, esteve presente o presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara, vereador L\u00e9o da Academia (PL). Ele abriu a audi\u00eancia ressaltando a import\u00e2ncia da apresenta\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Executivo, dando publicidade e transpar\u00eancia \u00e0s contas p\u00fablicas e \u00e0s a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a controladora-geral do munic\u00edpio, Nicolle Bleme, que conduziu a apresenta\u00e7\u00e3o, a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Prefeitura ficou pr\u00f3xima do esperado. \u201cOs n\u00fameros referentes ao primeiro quadrimestre de 2023 mantiveram um bom equil\u00edbrio entre receitas e despesas previstas e executadas, revelando, ainda, um desempenho do or\u00e7amento acima do previsto\u201d.<\/p>\n

As receitas correntes do Munic\u00edpio de janeiro a abril de 2023 foram de R$ 983 milh\u00f5es, ultrapassando em 12% o previsto. Desse total, R$ 378 milh\u00f5es s\u00e3o receitas pr\u00f3prias, com destaque para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por meio do qual se arrecadou mais de R$ 156 milh\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias constitucionais, o valor ficou dentro das estimativas: R$ 261 milh\u00f5es. Por sua vez, as despesas correntes l\u00edquidas tamb\u00e9m foram um pouco acima do esperado \u2013 cerca de 16% – chegando a R$ 695 milh\u00f5es.<\/p>\n

Uma quest\u00e3o relevante apresentada foi o impacto da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores municipais nas contas p\u00fablicas. Embora a presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o considere o reajuste de 5,79% concedido aos trabalhadores neste ano, ela registra o reajuste geral concedido em 2022, de 11%, al\u00e9m de todos os outros avan\u00e7os celebrados nas carreiras de forma espec\u00edfica, como a realizada para os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, que tiveram recomposi\u00e7\u00e3o total de mais de 38%.<\/p>\n

\"\"<\/a>Neste contexto, a Prefeitura saiu de um percentual de gastos com pessoal de 39% em abril de 2022, para 47% em abril de 2023. \u201cTemos mantido uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador de forma respons\u00e1vel. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite de alerta 48,6%, e 51,3% como limite prudencial\u201d, pontuou a especialista.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos em Educa\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio n\u00e3o cumpriu, no primeiro quadrimestre, o percentual m\u00ednimo exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 de 25% da receita. Esse \u00edndice ficou em 16,46% nesse per\u00edodo, mas, segundo a controladora, \u201ca despesa empenhada ultrapassa 27% e a previs\u00e3o \u00e9 de que, at\u00e9 o final do ano, as despesas aplicadas com a Educa\u00e7\u00e3o aumentem, alcan\u00e7ando a meta esperada dos 25%, al\u00e9m do saldo que restou dos anos anteriores, flexibilizados por causa da pandemia\u201d.<\/p>\n

Os gastos com o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica referentes \u00e0 Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) atingiram o percentual de 84,85%, sendo que a lei prev\u00ea que o Munic\u00edpio deve aplicar ao menos 70% em despesas com a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do Magist\u00e9rio.<\/p>\n

Por fim, segundo Nicolle Bleme, o endividamento de longo prazo do Munic\u00edpio \u00e9 baixo e tem, no momento, uma situa\u00e7\u00e3o confort\u00e1vel. \u201cIsso significa que o Munic\u00edpio possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com seus compromissos de longo prazo e ainda ter dinheiro. E a d\u00edvida consolidada l\u00edquida, que poderia chegar a at\u00e9 120% da receita, \u00e9 negativa em 11,38%, \u201cdemonstrando a sa\u00fade financeira do Munic\u00edpio, para fazer os pagamentos, aportes e empr\u00e9stimos\u201d.<\/p>\n

O auditor de controle interno do Munic\u00edpio, Varley Jos\u00e9, avaliou positivamente as contas, principalmente a relacionada ao endividamento. \u201cHoje, Contagem teria disponibilidade financeira para quitar sua d\u00edvida e ainda sobraria dinheiro. Claro que n\u00e3o funciona assim, pois h\u00e1 despesas de custeio, de capital e com pessoal e v\u00e1rias obras sendo realizadas de responsabilidade do Munic\u00edpio. Mas as nossas receitas est\u00e3o em um n\u00edvel muito bom e com uma previs\u00e3o otimista\u201d.<\/p>\n

Sa\u00fade\u00a0 <\/strong><\/p>\n

O assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Newton S\u00e9rgio Lemos, fez a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados espec\u00edficos da Sa\u00fade, \u00e1rea na qual, historicamente, Contagem aplica acima dos 15% exigidos constitucionalmente.<\/p>\n

Dessa forma, o Munic\u00edpio gastou, no primeiro quadrimestre de 2023, o percentual de 21% de impostos e transfer\u00eancias com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. E as despesas j\u00e1 contratadas, mas que ainda n\u00e3o foram pagas, atingem o percentual de 33%, demonstrando que, at\u00e9 o final do ano, o investimento na Sa\u00fade ultrapassar\u00e1 em muito o valor exigido legalmente.<\/p>\n

Ele apresentou a folha de pessoal do setor, que classificou como \u201ccontrolada\u201d e \u201ccom a vantagem de ter uma grande representatividade dos v\u00ednculos n\u00e3o-prec\u00e1rios\u201d, ou seja, a maioria sendo de servidores efetivos (60%), seguida de celetistas (17%). Destacou que Contagem conta, ainda, com uma extensa rede formada por 840 estabelecimentos de Sa\u00fade. Falou tamb\u00e9m dos bons resultados em auditorias e dos v\u00e1rios eventos realizados pela \u00e1rea, incluindo a 2\u00aa Plen\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade, em mar\u00e7o. Por fim, destacou o combate importante \u00e0 epidemia de dengue e chikungunya.<\/p>\n

Em conclus\u00e3o, Nicolle Bleme destacou que \u201ca Prefeitura tem sido extremamente respons\u00e1vel do ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio, com o controle das contas e dos gastos p\u00fablicos, garantindo o investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas, com responsabilidade fiscal, realizando uma boa gest\u00e3o\u201d.<\/p>\n