{"id":23350,"date":"2023-06-14T17:25:39","date_gmt":"2023-06-14T20:25:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=23350"},"modified":"2023-06-14T17:42:36","modified_gmt":"2023-06-14T20:42:36","slug":"lei-originada-na-camara-institui-politica-de-seguranca-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=23350","title":{"rendered":"Lei originada na C\u00e2mara institui pol\u00edtica de seguran\u00e7a nas escolas"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 est\u00e1 em vigor, em Contagem, a lei que trata da Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a e Prote\u00e7\u00e3o nas Escolas. Aprovada no final de abril<\/a> pela C\u00e2mara Municipal, a Lei 5362\/2023 se converte em uma resposta do poder p\u00fablico aos crescentes \u00edndices de viol\u00eancia nas unidades de ensino de todo o Brasil.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o foi originada do Projeto de Lei 95\/2021<\/a>, proposto pela vereadora Silvinha Dudu (PV), que pretendia criar a Guarda Civil Escolar. No entanto, durante a tramita\u00e7\u00e3o, a proposta foi muito alterada por meio de uma emenda de lideran\u00e7a \u2013 assinada pela maioria dos vereadores \u2013 para que n\u00e3o fosse barrada pelo Executivo por problemas de constitucionalidade. Assim, se instituiu uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e atividades a serem desenvolvidas pela Guarda Civil de Contagem nas escolas com o objetivo de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n

Entre as diretrizes propostas est\u00e3o: atua\u00e7\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia no ambiente escolar e seu entorno por meio de atividades educativas, patrulhamento e outras medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade escolar; promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e atividades de cidadania e conscientiza\u00e7\u00e3o contra o uso de drogas, contra a viol\u00eancia e pela cultura da paz; aproxima\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a municipais e da comunidade, incluindo fam\u00edlias dos alunos e vizinhan\u00e7a das unidades de ensino; conscientiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o aos tipos de viol\u00eancia, reduzindo casos de ass\u00e9dio, bullying e outros atos infracionais.<\/p>\n

\"\"<\/a>Veto parcial<\/strong><\/p>\n

Embora o projeto tenha sido alterado para cumprir os requisitos de legalidade, ele acabou sofrendo um veto parcial pelo poder Executivo, que publicou a nova Lei com a retirada de um par\u00e1grafo. Esse instrumento previa que a Guarda Civil poderia estabelecer parcerias com as institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino, o que, segundo a Prefeitura, abriria margem \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de que a Guarda Municipal teria a responsabilidade de atuar na seguran\u00e7a das escolas particulares.<\/p>\n

De volta ao plen\u00e1rio nesta semana, o veto foi mantido por unanimidade pelos vereadores, e a Lei foi confirmada na C\u00e2mara sem o referido artigo. \u201cTendo em vista o veto parcial, que retira o par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 2\u00ba, por conflito com o Estatuto da Guarda Municipal, me coloco favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o. No entanto, j\u00e1 estou entrando com outro projeto para corrigir esse instrumento vetado. Lembrando que a nova lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor, trazendo mais seguran\u00e7a para a comunidade escolar\u201d, destacou Silvinha Dudu, durante a vota\u00e7\u00e3o desta semana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

J\u00e1 est\u00e1 em vigor, em Contagem, a lei que trata da Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a e Prote\u00e7\u00e3o nas Escolas. Aprovada no final de abril pela C\u00e2mara Municipal, a Lei 5362\/2023 se converte em uma resposta do poder p\u00fablico aos crescentes \u00edndices de viol\u00eancia nas unidades de ensino de todo o Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o foi originada … Continue lendo Lei originada na C\u00e2mara institui pol\u00edtica de seguran\u00e7a nas escolas<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":23351,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-23350","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23350","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23350"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23350\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23360,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23350\/revisions\/23360"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/23351"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23350"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23350"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23350"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}