{"id":23391,"date":"2023-06-22T17:44:43","date_gmt":"2023-06-22T20:44:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=23391"},"modified":"2023-09-04T15:59:02","modified_gmt":"2023-09-04T18:59:02","slug":"conheca-o-plano-que-vai-mudar-a-sua-vida-na-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=23391","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a o Plano que vai mudar a sua vida na cidade"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara de Contagem, o Projeto de Lei Complementar 28\/2022<\/a>, que trata do Plano Diretor Municipal.<\/p>\n

O que \u00e9 o Plano Diretor?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade. Elaborado com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, \u00e9 um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espa\u00e7os da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a secret\u00e1ria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o de Contagem, Monica Bed\u00ea, \u201c\u00e9 um instrumento da pol\u00edtica urbana que envolve aspectos como habita\u00e7\u00e3o, saneamento, patrim\u00f4nio cultural, mobilidade, e tudo isso articulado com o desenvolvimento econ\u00f4mico e preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Ele define normas para ordenar esse territ\u00f3rio de modo que sejam atendidas as fun\u00e7\u00f5es sociais de cada parte, principalmente por meio do zoneamento. E o novo projeto abrange tamb\u00e9m as normas de parcelamento, ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo\u201d.<\/p>\n

O que aconteceu com a \u00faltima vers\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Normalmente, a revis\u00e3o do Plano Diretor \u00e9 realizada a cada 10 anos. No entanto, a atual proposta de Contagem est\u00e1 sendo debatida em um prazo menor. Isso porque a vers\u00e3o aprovada em 2017 enfrentou uma s\u00e9rie de bloqueios judiciais e no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por apresentar uma s\u00e9rie de irregularidades em termos de legalidade e viabilidade \u2013 uma delas, por propor o fim da zona rural e por ser mais permissivo em rela\u00e7\u00e3o a empreendimentos imobili\u00e1rios e atividades econ\u00f4micas em Vargem das Flores. \u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

A procuradora geral de Contagem, Sarah Campos, destaca que a prefeita Mar\u00edlia Campos iniciou sua gest\u00e3o com graves problemas jur\u00eddicos relacionados ao Plano Diretor sancionado em 2018, \u201cpor ele n\u00e3o atender regras m\u00ednimas de prote\u00e7\u00e3o das bacias de Vargem das Flores e da Pampulha e trazer um adensamento populacional com v\u00e1rios riscos h\u00eddricos para a Regi\u00e3o Metropolitana\u201d. Isso teria paralisado os processos de aprova\u00e7\u00e3o de empreendimentos imobili\u00e1rios e de constru\u00e7\u00e3o civil \u201cem mais de 80% do territ\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

Em novembro de 2021, a Prefeitura celebrou um acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico para retomada desse processo, assumindo o compromisso de encaminhar um novo projeto de Plano Diretor. \u201cFizemos um acordo no final de 2021, em que nos comprometemos a realizar a IV Confer\u00eancia de Pol\u00edtica Urbana, para estabelecermos diretrizes do novo Plano, onde tiv\u00e9ssemos a preocupa\u00e7\u00e3o de termos uma cidade com sustentabilidade\u201d, explica Mar\u00edlia Campos.<\/p>\n

Como foi constru\u00edda a atual proposta?<\/strong><\/p>\n

A proposta do Novo Plano Diretor deve substituir o Plano Diretor vigente (LC 248\/2018) e a Lei de Parcelamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso do Solo dele decorrente (LC 295\/2020), porque contempla conte\u00fados normalmente encontrados nesses dois tipos de lei. A proposta reflete os resultados de trabalhos t\u00e9cnicos desenvolvidos ao longo de 17 meses pela equipe municipal, bem como os resultados da IV Confer\u00eancia Municipal de Pol\u00edtica Urbana, que envolveu a participa\u00e7\u00e3o de 1.154 pessoas ao longo de 11 meses de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O processo de desenvolvimento foi marcado pela transpar\u00eancia e pelo car\u00e1ter democr\u00e1tico, envolvendo: uma an\u00e1lise da realidade municipal com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, com realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-confer\u00eancias tem\u00e1ticas e regionais, consultas ao empresariado e question\u00e1rios on-line; elei\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de mais de 100 delegados para a Confer\u00eancia; elabora\u00e7\u00e3o e pactua\u00e7\u00e3o de propostas, an\u00e1lise no Conselho Municipal de Pol\u00edtica Urbana; e o desenvolvimento inclusivo e democr\u00e1tico do projeto de lei complementar.<\/p>\n

As motiva\u00e7\u00f5es da proposta, segundo M\u00f4nica Bed\u00ea, foram: prote\u00e7\u00e3o ambiental, especialmente de Vargem das Flores; a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural; a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades da cidade; a justa distribui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da cidade, mas tamb\u00e9m dos \u00f4nus do desenvolvimento; a compatibiliza\u00e7\u00e3o do adensamento construtivo e populacional com a capacidade de infraestrutura; fortalecimento do dinamismo econ\u00f4mico e est\u00edmulo \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o das atividades em todo o territ\u00f3rio; incentivo \u00e0 autonomia das regi\u00f5es aliado \u00e0 sua integra\u00e7\u00e3o; e busca por um modelo de gest\u00e3o democr\u00e1tico.<\/p>\n

E o conte\u00fado da nova proposta?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a secret\u00e1ria de Desenvolvimento Urbano, a grande novidade desse Plano, al\u00e9m de tratar tamb\u00e9m da Lei de Parcelamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso do Solo, est\u00e1 no retorno da Macrozona Rural em cerca de 25% do territ\u00f3rio, sobretudo na regi\u00e3o da bacia de Vargem das Flores. Ele apresenta, ainda, v\u00e1rios mapas com o novo zoneamento da cidade e lista a caracter\u00edsticas de cada zona: de usos diversificados (ZUD), de especial interesse social (ZEIS), de atividades econ\u00f4micas (ZAE) e de prote\u00e7\u00e3o ambiental (ZPA); al\u00e9m de suas subdivis\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 o conceito de \u00c1reas de Diretrizes Especiais: ADE Vargem das Flores, ADE de Interesse Tur\u00edstico, ADE Cultural Sede, ADE Cultural Arturos, ADE Cultural Cidade Industrial, ADE Cultural das Pedreiras, ADE de Adequa\u00e7\u00e3o Ambiental de N\u00facleo Urbano Informal, ADE Centralidade, e ADE de Interesse Social. Apresenta, ainda, a classifica\u00e7\u00e3o de todo o sistema vi\u00e1rio; novas regras de parcelamento, ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo; al\u00e9m de detalhamento dos instrumentos de implementa\u00e7\u00e3o do Plano e do Sistema de Gest\u00e3o Participativa.<\/p>\n

O especialista em pol\u00edtica urbana Eduardo Gontijo, que tem prestado assessoria t\u00e9cnica \u00e0 C\u00e2mara de Contagem sobre o Plano Diretor, destaca que a proposta tem muitos pontos interessantes. \u201cPara al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o ambiental, posso citar v\u00e1rias inova\u00e7\u00f5es, e uma delas est\u00e1 relacionada ao princ\u00edpio da ADE Centralidade, que busca reconhecer \u00e1reas com voca\u00e7\u00e3o comercial dentro dos bairros, para fortalec\u00ea-las. Essa figura de zoneamento, junto com o ZUD-3 e ZUD-4, via o instrumento da outorga onerosa, oferece um incentivo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e verticaliza\u00e7\u00e3o nessas \u00e1reas urbanas, incluindo a av. Jo\u00e3o C\u00e9sar de Oliveira\u201d.<\/p>\n

Gontijo cita, ainda, a import\u00e2ncias das outras \u00e1reas de diretrizes especiais, \u201cque limitam a atua\u00e7\u00e3o de alguns empreendimentos que podem n\u00e3o ser de interesse da popula\u00e7\u00e3o, e oferecem garantias \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da cidade\u201d. Ele cita, como exemplo, as \u00e1reas de Interesse Tur\u00edstico em Vargem das Flores \u2013 incentivando o lazer sustent\u00e1vel \u2013 e a de Adequa\u00e7\u00e3o Ambiental na regi\u00e3o, para regularizar as \u00e1reas de condom\u00ednios j\u00e1 existentes. Outra inova\u00e7\u00e3o seria o \u201cpagamento por servi\u00e7os ambientais, procurando incentivar a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, permitindo melhor permeabilidade do solo, entre outras iniciativas\u201d.<\/p>\n

Qual \u00e9 o papel da C\u00e2mara nesse processo?<\/strong><\/p>\n

O PLC 28\/2022 foi entregue \u00e0 C\u00e2mara de Contagem<\/a> em novembro de 2022, para iniciar o processo de debate no \u00e2mbito do poder Legislativo e sua tramita\u00e7\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o, segundo o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (SD), foi envolver toda a sociedade civil e os diversos segmentos sociais na discuss\u00e3o e na contribui\u00e7\u00e3o para promover altera\u00e7\u00f5es pontuais no sentido de melhorar ainda mais a proposta, de forma a \u201caprovar um Plano Diretor que ajude Contagem a continuar avan\u00e7ando, com crescimento econ\u00f4mico aliado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental e melhor qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Dessa forma, foi nomeada a Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor, comandada pelo vereador Daniel do Irineu (PP), que iniciou um processo inclusivo e democr\u00e1tico de discuss\u00e3o do PLC. Em mar\u00e7o, foi realizada reuni\u00e3o da Secretaria<\/a> de Desenvolvimento Urbano com os vereadores e, posteriormente, uma audi\u00eancia p\u00fablica inicial<\/a> para apresenta\u00e7\u00e3o do texto original. No m\u00eas seguinte, quatro reuni\u00f5es tem\u00e1ticas de consulta p\u00fablica (Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental<\/a>; Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio<\/a>; Legalidade e Constitucionalidade<\/a>; e Constru\u00e7\u00e3o Civil<\/a>).<\/p>\n

Ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o de uma consultoria<\/a> especializada em planejamento urbano, foi promovida, neste m\u00eas de junho, mais quatro reuni\u00f5es tem\u00e1ticas<\/a> internas \u2013 Zoneamento e Par\u00e2metros Urban\u00edsticos; Instrumentos de Pol\u00edtica Urbana; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano; e tr\u00eas consultas populares (Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

\u201cTivemos muitos problemas com o Plano Diretor anterior, aprovado em 2017, que ficou inviabilizado legalmente. No atual processo, o Executivo desenvolveu uma proposta democr\u00e1tica, e a C\u00e2mara tem conduzido esse debate de forma que tem se tornado uma refer\u00eancia para todo o pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade de atividades e \u00e0 qualidade dos temas e do debate propriamente dito. Dessa forma, esperamos aprovar, em breve, um Plano que atenda todas as regi\u00f5es e segmentos da cidade, ajudando-a a se desenvolver de forma sustent\u00e1vel do ponto de vista econ\u00f4mico, social e ambiental\u201d, explica Daniel do Irineu.<\/p>\n

Quando o novo projeto deve ser votado?<\/strong><\/p>\n

O projeto j\u00e1 recebeu algumas emendas parlamentares, e os vereadores t\u00eam apenas esta semana para apresentarem suas propostas a serem inclu\u00eddas no relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o do Plano Diretor. A audi\u00eancia p\u00fablica conclusiva deve ser realizada pela C\u00e2mara no dia 29 de junho, quando ser\u00e3o apresentados o texto principal, as contribui\u00e7\u00f5es das consultas populares e dos vereadores.<\/p>\n

Ap\u00f3s essa fase, a consultoria especializada deve desenvolver um relat\u00f3rio durante o m\u00eas de julho, e a expectativa \u00e9 que o projeto possa iniciar a tramita\u00e7\u00e3o convencional ainda no m\u00eas de agosto, com seu encaminhamento para a Procuradoria Legislativa e para as comiss\u00f5es da Casa, antes de entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cPor envolver o parcelamento, a ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo de uma das maiores cidades do pa\u00eds, \u00e9 um projeto muito denso e complexo. A Comiss\u00e3o e os vereadores est\u00e3o debru\u00e7ados sobre a proposta com o aux\u00edlio dessa an\u00e1lise t\u00e9cnica e especializada para nos dar mais embasamento. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o sempre foi realizar um debate amplo e inclusivo, com os devidos cuidados do ponto de vista jur\u00eddico, processual e de tramita\u00e7\u00e3o, ouvindo e considerando todos os segmentos sociais. E vamos nos esfor\u00e7ar para entregarmos a melhor proposta o quanto antes para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, conclui Daniel do Irineu.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o: <\/strong>Vereadores aprovam Plano Diretor de Contagem – 01\/09\/2023.<\/a><\/p>\n