{"id":23425,"date":"2023-06-30T17:41:28","date_gmt":"2023-06-30T20:41:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=23425"},"modified":"2023-06-30T18:12:01","modified_gmt":"2023-06-30T21:12:01","slug":"audiencia-conclusiva-celebra-processo-democratico-do-plano-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=23425","title":{"rendered":"Audi\u00eancia Conclusiva celebra processo democr\u00e1tico do Plano Diretor"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s 12 reuni\u00f5es, o encontro conclusivo teve um clima diferente da audi\u00eancia inicial<\/a>, de celebra\u00e7\u00e3o de um Plano Diretor<\/a> mais democr\u00e1tico e inclusivo<\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara de Contagem concluiu, nesta quinta-feira (29\/06), o processo de debates p\u00fablicos do Plano Diretor (PLC 28\/2022<\/a>) e de coleta de contribui\u00e7\u00f5es dos diversos segmentos sociais da cidade. A audi\u00eancia p\u00fablica conclusiva reuniu vereadores, representantes do Executivo, movimentos sociais e ambientais, entidades representativas, empreendedores, especialistas e a sociedade civil.<\/p>\n

Com aus\u00eancia do presidente da Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor, vereador Daniel do Irineu, coube ao vice, L\u00e9o da Academia, coordenar os trabalhos, auxiliado pelos outros membros – Vin\u00edcius Faria (relator) e Geg\u00ea Marreco -, al\u00e9m da l\u00edder de governo, vereadora Moara Saboia. O presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi, tamb\u00e9m esteve presente e ressaltou a import\u00e2ncia do Legislativo no processo de constru\u00e7\u00e3o desse instrumento de planejamento urbano.<\/p>\n

\u201cA C\u00e2mara \u00e9 um espa\u00e7o democr\u00e1tico e o mais adequado para as discuss\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas que afetam diretamente a vida da popula\u00e7\u00e3o. Infelizmente, no Plano anterior, n\u00e3o conseguimos fazer os debates e as altera\u00e7\u00f5es que pretend\u00edamos, e o resultado foi uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es e contesta\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 sua inaplicabilidade. Desta vez, foi diferente. Tivemos as confer\u00eancias no \u00e2mbito do Executivo, que ouviram toda a cidade, e v\u00e1rias atividades desenvolvidas na C\u00e2mara pela Comiss\u00e3o para dar ampla participa\u00e7\u00e3o popular no processo. Nosso objetivo foi criar pontes para o di\u00e1logo permanente e para construir uma cidade mais pr\u00f3xima do que a gente espera\u201d, destacou Chiodi.<\/p>\n

O relator, vereador Vin\u00edcius Faria, pontuou que \u201ca C\u00e2mara fez valer a voz popular no desenvolvimento do Plano Diretor, recebendo e ouvindo os v\u00e1rios segmentos sociais da cidade. E, com a audi\u00eancia conclusiva, fecha um ciclo importante, que envolveu oito oitivas da sociedade civil sobre temas relevantes, audi\u00eancias, reuni\u00f5es e outras atividades importantes para tirar d\u00favidas, entender melhor e contribuir com um Plano Diretor mais justo e democr\u00e1tico para a cidade\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/a>\u00a0Delibera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Os membros da consultoria que presta assessoria t\u00e9cnica \u00e0 C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o ao Plano Diretor apresentaram todo o cronograma de atividades realizadas no Legislativo. O projeto foi recebido pela C\u00e2mara no final de 2022 ap\u00f3s um longo e complexo processo de discuss\u00e3o no Executivo; no in\u00edcio do ano, foi formada a Comiss\u00e3o Especial e, em mar\u00e7o, realizada a audi\u00eancia inicial.<\/p>\n

No m\u00eas seguinte, aconteceram quatro reuni\u00f5es tem\u00e1ticas de consulta p\u00fablica (Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental; Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio; Legalidade e Constitucionalidade; e Constru\u00e7\u00e3o Civil). E, ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o da consultoria, foram promovidas mais quatro reuni\u00f5es tem\u00e1ticas internas \u2013 Zoneamento e Par\u00e2metros Urban\u00edsticos; Instrumentos de Pol\u00edtica Urbana; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano; e tr\u00eas consultas populares (Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

O advogado da consultoria, Lucas Godoy, explicou que \u201cdesde o in\u00edcio, todos os vereadores se envolveram muito no processo, no sentido de buscar um Plano Diretor que garantisse a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, satisfazendo os interesses da popula\u00e7\u00e3o; e para traduzir isso neste documento que vai refletir na cidade nos pr\u00f3ximos dez anos. Todos eles t\u00eam o interesse no desenvolvimento da cidade, na preserva\u00e7\u00e3o ambiental e na melhoria da habita\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n

O cientista social Eduardo Gontijo, coordenador da equipe t\u00e9cnica, apresentou tudo que foi debatido em cada reuni\u00e3o e enalteceu a atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. \u201cAs atividades realizadas neste Legislativo reuniram mais de 30 entidades e movimentos, que ajudaram a aprimorar esse projeto. Recebemos muitas contribui\u00e7\u00f5es e j\u00e1 temos 23 propostas emendas, a maioria versando sobre zoneamento, mas tamb\u00e9m sobre regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, quest\u00f5es relativas ao anexo de atividades econ\u00f4micas, sobre ambulantes, bares e foodtrucks, e sobre o tempo m\u00ednimo para revis\u00e3o do Plano Diretor, entre outros temas relevantes\u201d.<\/p>\n

\u201cParabenizo a todos pelo esfor\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o desse projeto de lei, que \u00e9 inovador, que \u00e9 interessante e consegue trazer a cara do munic\u00edpio, espelhando sua realidade, al\u00e9m de conseguir apontar para a dire\u00e7\u00e3o a qual todos entendem que o munic\u00edpio deve caminhar nos pr\u00f3ximos anos\u201d, completou Gontijo.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a explana\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor e da assessoria t\u00e9cnica, foram registradas dezenas de participa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o apenas com perguntas para os especialistas e vereadores, mas principalmente com a apresenta\u00e7\u00e3o de pontos importantes do Plano Diretor e de algumas preocupa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os e dos movimentos organizados.<\/p>\n

A maioria dos presentes enalteceu o car\u00e1ter democr\u00e1tico da constru\u00e7\u00e3o do projeto, tanto no \u00e2mbito do poder Executivo, quanto nos debates promovidos pelo Legislativo. De acordo com os presentes, a forma que foi conduzido o processo faz com que o Plano Diretor reflita de forma mais completa a vontade popular e o interesse coletivo, \u201cpara al\u00e9m do poder econ\u00f4mico\u201d. Por isso, muitos pediram que as diretrizes sejam respeitadas e que o texto seja pouco modificado.<\/p>\n

Foram levantadas quest\u00f5es relevantes, como: o \u201cpagamento por servi\u00e7os ambientais\u201d; a sugest\u00e3o pela cria\u00e7\u00e3o de uma Administra\u00e7\u00e3o Regional Rural; o compromisso do poder p\u00fablico pela execu\u00e7\u00e3o do Plano e sua posterior fiscaliza\u00e7\u00e3o; a melhoria do transporte p\u00fablico e da mobilidade; import\u00e2ncia de se dar prioridade para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, com infraestrutura, e para a habita\u00e7\u00e3o de interesse popular; quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cobran\u00e7a do IPTU; audi\u00eancias para aprova\u00e7\u00e3o de empreendimentos de impacto; e a proposta de implanta\u00e7\u00e3o de 17 parques ecol\u00f3gicos em v\u00e1rias regi\u00f5es da cidade.<\/p>\n

Houve questionamentos sobre o novo zoneamento da cidade e as atividades permitidas em cada zona; sobre o coeficiente construtivo nas chamadas centralidades; sobre a import\u00e2ncia de se atentar para \u00e1reas urbanizadas dentro da Zona Rural; e sobre as a\u00e7\u00f5es para gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda em regi\u00f5es mais carentes. E foram pesados os protestos contra o Rodoanel Metropolitano.<\/p>\n

A secret\u00e1ria municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, M\u00f4nica Bed\u00ea, e o assessor especial do Executivo, Isnard Horta, fizeram um resgate hist\u00f3rico das legisla\u00e7\u00f5es relacionadas ao planejamento urbano. Eles destacaram os problemas enfrentados pela cidade com o Plano Diretor de 2018, que ficou inviabilizado juridicamente por uma s\u00e9rie de irregularidades; e pontuaram o novo projeto, que \u201cteve grande processo de participa\u00e7\u00e3o, e pode gerar uma cidade melhor e equilibrada em seus aspectos ambientais, sociais e econ\u00f4micos\u201d.<\/p>\n

Por fim, os vereadores se comprometeram a avaliar todas as contribui\u00e7\u00f5es da sociedade, junto com a consultoria, durante o m\u00eas de julho, para fazer as altera\u00e7\u00f5es pontuais necess\u00e1rias ao projeto. E a expectativa \u00e9 que comece a tramitar regularmente em agosto para ser votado at\u00e9 o final do m\u00eas.<\/p>\n