{"id":23466,"date":"2023-07-05T18:07:45","date_gmt":"2023-07-05T21:07:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=23466"},"modified":"2023-07-05T19:01:41","modified_gmt":"2023-07-05T22:01:41","slug":"camara-aprova-projeto-que-beneficia-varios-contribuintes-de-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=23466","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que beneficia contribuintes de Contagem"},"content":{"rendered":"

Uma emenda dos vereadores garante descontos e remiss\u00f5es de d\u00edvidas no IPTU para algumas comunidades pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o <\/em><\/p>\n

Com o plen\u00e1rio lotado de moradores dos bairros Est\u00e2ncias Imperiais e Quintas do Jacuba, al\u00e9m do condom\u00ednio Nosso Rancho, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (04\/07), sob muitos aplausos, um projeto de lei (PL) que deve beneficiar moradores de v\u00e1rias regi\u00f5es da cidade com um programa de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e cadastral de im\u00f3veis.<\/p>\n

Proposto pelo Executivo, o PL 10\/2023<\/a> cria um programa de incentivo fiscal destinado \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais de im\u00f3veis e seus propriet\u00e1rios, sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas.<\/p>\n

\u201cTem por finalidade incentivar os propriet\u00e1rios e possuidores de im\u00f3veis cujos dados cadastrais estejam irregulares ou desatualizados junto ao Cadastro Imobili\u00e1rio Municipal, para que promovam espontaneamente a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral com dispensa de multas por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e a concess\u00e3o de descontos no pagamento do IPTU e das taxas por ele cobradas, referentes aos exerc\u00edcios pret\u00e9ritos\u201d, diz mensagem anexa ao PL.<\/p>\n

O texto assinado pela prefeita Mar\u00edlia Campos explica que o projeto trata da concess\u00e3o de benef\u00edcio fiscal com redu\u00e7\u00e3o do imposto devido, diferido nos cinco anos anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei, considerando a \u00e1rea do terreno ou a gleba regularizada. O incentivo tamb\u00e9m pode ser aplicado a im\u00f3veis regularizados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, ou em processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aux\u00edlio aos bairros<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>As comunidades presentes em plen\u00e1rio estavam com uma grande expectativa em rela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas ao projeto de lei, mas principalmente a uma emenda parlamentar que poderia benefici\u00e1-las nas quest\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o e tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (SD), explicou que o Legislativo de Contagem tem lutado pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em v\u00e1rias regi\u00f5es da cidade, para que seja levada infraestrutura urbana para toda a popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a C\u00e2mara tem trabalhado para reduzir os impactos sociais da amplia\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do IPTU, realizada a partir do ano de 2017.<\/p>\n

\u201cEsta Casa aprovou, desde 2021, v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es e leis que tornaram o IPTU menos abusivo e mais pr\u00f3ximo da realidade da popula\u00e7\u00e3o, inclusive com amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o para aqueles que n\u00e3o podem pagar, independente do valor do im\u00f3vel; e a cria\u00e7\u00e3o de novas faixas e al\u00edquotas de pagamento\u201d, iniciou Chiodi.<\/p>\n

O parlamentar acrescentou que os vereadores j\u00e1 v\u00eam acompanhando e conversando com a prefeita os problemas de bairros inteiros irregulares. E viram a possibilidade de beneficiar algumas comunidades com emenda a esse PL.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 um problema de d\u00edvidas milion\u00e1rias em \u00e1reas cuja ocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 consolidada, formando verdadeiros bairros, mas para o cadastro da Prefeitura ainda constavam como uma fazenda ou gleba, pass\u00edvel da cobran\u00e7a de imposto como uma grande \u00e1rea vazia. O cadastro individual, por outro lado, permitiria a solicita\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de cada morador, dentro dos crit\u00e9rios legais\u201d, esclareceu.<\/p>\n

Chiodi destacou que, buscando solu\u00e7\u00f5es para essa situa\u00e7\u00e3o, procurou o Minist\u00e9rio P\u00fablico para intermediar o di\u00e1logo. \u201cA prefeita Mar\u00edlia tamb\u00e9m foi sens\u00edvel e disse que n\u00e3o concordava com essa situa\u00e7\u00e3o, inclusive com a situa\u00e7\u00e3o de o imposto retroagir a cinco anos quando a pessoa ia cadastrar o im\u00f3vel. Trabalhamos juntos, assinamos um Termo de Compromisso de Conduta e propusemos uma emenda ao projeto para resolver a quest\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n

Emenda importante<\/strong><\/p>\n

A emenda proposta pelo Legislativo, assinada por todos os vereadores, aumenta o desconto do valor principal do d\u00e9bito, para 80%, e zera as multas, juros e corre\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas de IPTU para im\u00f3veis j\u00e1 individualizados e lan\u00e7ados no cadastro. \u201cOu seja, estamos corrigindo e cancelando o IPTU retroativo lan\u00e7ado sobre os im\u00f3veis cadastrados a partir de 2021 em Contagem e que participem do programa de regulariza\u00e7\u00e3o cadastral e tribut\u00e1ria\u201d, explicou Chiodi.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a trata da \u201cconcess\u00e3o da remiss\u00e3o total do IPTU e das taxas relacionadas, referentes ao exerc\u00edcio de 2023 e anos anteriores, para im\u00f3veis situados nos bairros Confisco, S\u00e3o Mateus, Quintas do Jacuba, Milanez, Estrela Dalva, Est\u00e2ncias Imperiais, especificados no anexo dessa lei, localizados em \u00e1reas ou situa\u00e7\u00f5es que demandam regulariza\u00e7\u00e3o cadastral e tribut\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s a explana\u00e7\u00e3o, o vereador Daniel do Irineu (PP) destacou a alegria em ver uma luta antiga dos vereadores e das comunidades dando resultado. \u201cS\u00e3o cobran\u00e7as injustas e que nos assustam. Fui procurado, h\u00e1 alguns anos, pelos moradores do Est\u00e2ncias Imperiais e do Quintas do Jacuba, que j\u00e1 estavam sofrendo execu\u00e7\u00e3o fiscal. Buscamos v\u00e1rias solu\u00e7\u00f5es, esbarrando no registro antigo e irregular da regi\u00e3o e nas d\u00edvidas impag\u00e1veis dos im\u00f3veis, que n\u00e3o estavam no nome daqueles moradores. E, finalmente, hoje, conseguimos, com a uni\u00e3o dos tr\u00eas poderes, trazer tranquilidade para essas pessoas\u201d, comemorou.<\/p>\n

Uma vez aprovado o projeto, em plen\u00e1rio, Mar\u00edlia Campos parabenizou os vereadores e o Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo esfor\u00e7o, e falou sobre a pol\u00edtica de justi\u00e7a tribut\u00e1ria. \u201cEsse programa faz parte do nosso compromisso de construir uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria justa e transparente. Todas as medidas que adotamos, al\u00e9m de manter as conquistas da cidade \u2013 como o IPTU gratuito para 52% da popula\u00e7\u00e3o \u2013 foram ajustes necess\u00e1rios para garantir um imposto justo para o restante\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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