{"id":23496,"date":"2023-07-11T16:49:25","date_gmt":"2023-07-11T19:49:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=23496"},"modified":"2023-07-11T16:49:25","modified_gmt":"2023-07-11T19:49:25","slug":"vereadores-de-contagem-rejeitam-reajuste-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=23496","title":{"rendered":"Vereadores de Contagem rejeitam reajuste salarial"},"content":{"rendered":"

O Legislativo de Contagem vai manter, na pr\u00f3xima Legislatura (2025\/2028), o mesmo sal\u00e1rio que os vereadores recebem desde 2012 \u2013 aproximadamente R$ 13 mil. Nesta ter\u00e7a-feira (11\/07), os vereadores reprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 78\/2023<\/a>, que definiria o subs\u00eddio para o pr\u00f3ximo mandato.<\/p>\n

De acordo com o estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal – em seu Artigo 29, al\u00ednea \u201cf\u201d, inciso VI – \u201co subs\u00eddio dos vereadores ser\u00e1 fixado pelas respectivas C\u00e2maras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que disp\u00f5e esta Constitui\u00e7\u00e3o, observados os crit\u00e9rios estabelecidos na respectiva Lei Org\u00e2nica e os seguintes limites m\u00e1ximos: (\u2026) em munic\u00edpios de mais de 500 mil habitantes, o subs\u00eddio m\u00e1ximo dos vereadores corresponder\u00e1 a 75% do subs\u00eddio dos deputados estaduais\u201d.<\/p>\n

Desta forma, o texto original, aprovado em primeiro turno no dia 26 de junho, apenas regulava esse teto, sem determinar o valor exato dos vencimentos dos vereadores para a pr\u00f3xima Legislatura. Essa discuss\u00e3o ficou para as duas semanas subsequentes, com a possibilidade da apresenta\u00e7\u00e3o de uma emenda com o valor exato, por extenso, do subs\u00eddio para o per\u00edodo entre 2025 e 2028.<\/p>\n

Na plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, o projeto entrou para vota\u00e7\u00e3o com uma emenda que mantinha os mesmos valores atualmente aplicados. No entanto, ap\u00f3s muito debate, foi definida a retirada dessa emenda, e todos os parlamentares votaram contrariamente ao projeto, negando a possibilidade de qualquer reajuste.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (SD), aproveitou a oportunidade para rebater a desinforma\u00e7\u00e3o disseminada nas \u00faltimas semanas e explicar o conte\u00fado e a tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

\u201cPela legisla\u00e7\u00e3o, precisamos definir, at\u00e9 o ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, o sal\u00e1rio para a pr\u00f3xima legislatura. Ent\u00e3o, foi apresentado um projeto generalista, replicando a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei Org\u00e2nica, estabelecendo o teto do vencimento que poderia ser replicado a partir de 2025. Importante salientar que nunca existiu em tramita\u00e7\u00e3o nenhum projeto sobre qualquer valor de sal\u00e1rio, pois ele seria determinado pela emenda de lideran\u00e7a em segundo turno. E este dispositivo apresentado estabelecia a manuten\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio atual\u201d, destacou Chiodi.<\/p>\n

Em seguida, L\u00e9o da Academia (PL) desabafou sobre sua \u201ctristeza, com o fato de que, antes mesmo do projeto ser votado, de serem citados valores, ou se haveria reajuste ou n\u00e3o, algumas pessoas e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o divulgaram valores que nunca existiram, que n\u00e3o constavam no projeto. De onde tiraram R$ 22 mil para postar em rede social? Isso n\u00e3o passa de fake news. E essas pessoas ter\u00e3o que se retratar, pois o sal\u00e1rio continua o mesmo\u201d, concluiu.<\/p>\n

Com a rejei\u00e7\u00e3o do projeto, o subs\u00eddio dos vereadores permanece o mesmo at\u00e9 2028 e, de acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de ser apresentada uma proposi\u00e7\u00e3o sobre o mesmo tema nessa legislatura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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