Seguindo a pol\u00edtica da administra\u00e7\u00e3o municipal de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, a C\u00e2mara de Contagem aprovou, nessa ter\u00e7a-feira (11\/07), um projeto que pretende melhorar o n\u00edvel salarial dos servidores da Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanais.<\/p>\n
O Projeto de Lei Complementar 09\/2023<\/a> altera a Lei Complementar 90\/2010, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro setorial da educa\u00e7\u00e3o e da Funec (Funda\u00e7\u00e3o de Ensino de Contagem). Ele mant\u00e9m o n\u00edvel de vencimento dos cargos com jornada de 22 horas e meia semanais (N\u00edvel XIII-A); enquadra, proporcionalmente, os cargos de 40 horas (N\u00edvel XVIII), incluindo Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 3 (PEB-3) e Pedagogo 2 (PED-2), e melhorando de forma relevante o n\u00edvel salarial de Professor de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (PEI).<\/p>\n Esse \u00faltimo cargo passa do N\u00edvel IX para o mesmo n\u00edvel dos outros cargos de 40 horas. Para se ter uma ideia, na tabela de vencimentos, o n\u00edvel inicial do professor de educa\u00e7\u00e3o infantil passaria de R$ 4.676,40 para R$ 6.206,35.<\/p>\n \u201cA padroniza\u00e7\u00e3o indicada torna o vencimento-base dos profissionais que atuam na Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais mais atrativo, a fim de garantir a composi\u00e7\u00e3o deste quadro com servidores qualificados e melhor remunerados, o que repercute na qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados aos mun\u00edcipes, preservando, ainda, o pagamento acima do piso salarial nacional\u201d, explica o texto anexo ao projeto.<\/p>\n Durante a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, na \u00faltima semana, a l\u00edder de governo, vereadora Moara Saboia (PT) pediu a palavra para apontar a import\u00e2ncia da proposi\u00e7\u00e3o. \u201cO projeto garante tratamento ison\u00f4mico a todos os professores do munic\u00edpio, pois havia uma diferen\u00e7a de hora-aula entre aqueles que trabalhavam 22 horas e meia e 40 horas semanais. Ent\u00e3o, \u00e9 mais um projeto de reajuste para os servidores de Contagem. H\u00e1 um ano e meio, a gente aprovou dezenas de projetos nesse sentido, e esse \u00e9 mais um de valoriza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Aprovado em dois turnos, o projeto de lei complementar segue agora para san\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Contagem, e passa a valer a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n * Foto: Janine Moraes\/PMC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Seguindo a pol\u00edtica da administra\u00e7\u00e3o municipal de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, a C\u00e2mara de Contagem aprovou, nessa ter\u00e7a-feira (11\/07), um projeto que pretende melhorar o n\u00edvel salarial dos servidores da Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanais. O Projeto de Lei Complementar 09\/2023 altera a Lei Complementar 90\/2010, que … Continue lendo C\u00e2mara aprova valoriza\u00e7\u00e3o de professores de educa\u00e7\u00e3o infantil<\/span>