Ainda relacionadas \u00e0 sa\u00fade, foram sancionadas: a Lei 5381, de Silvinha Dudu, que obriga os estabelecimentos de alimenta\u00e7\u00e3o a afixar, em local vis\u00edvel, cartazes explicativos sobre a manobra de desengasgo<\/a>; e a Lei 5383, proposta por L\u00e9o da Academia, que cria o Programa de Incentivo \u00e0 Doa\u00e7\u00e3o de Cabelos<\/a> para pessoas em tratamento de c\u00e2ncer. Al\u00e9m disso, duas leis complementares originadas no Executivo garantiram valoriza\u00e7\u00e3o para servidores<\/a> do setor.<\/p>\n Unindo educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica, foi aprovada, em abril, a Lei 5362, que trata da Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a e Prote\u00e7\u00e3o nas Escolas<\/a> \u2013 projeto desenvolvido com participa\u00e7\u00e3o da maioria dos vereadores. Ele prop\u00f5e uma s\u00e9rie de atividades a serem desenvolvidas pela Guarda Civil junto \u00e0 comunidade escolar e aos bairros, para ampliar a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n Outra proposi\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 rede de ensino \u00e9 a Lei 5333, de autoria de Pastor Itamar. Ela envolve as escolas de Contagem na Semana Municipal de Incentivo a Ci\u00eancia<\/a>, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, realizada em maio, por meio de eventos e a\u00e7\u00f5es envolvendo o poder p\u00fablico e as institui\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n Em defesa das mulheres, foi sancionada uma lei que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos telefones para den\u00fancia<\/a> de viol\u00eancia dom\u00e9stica; e outra que obriga os condom\u00ednios<\/a> residenciais e comerciais a comunicar \u00e0s for\u00e7as policiais casos ou ind\u00edcios de viol\u00eancia \u2013 ambas de Moara Saboia. A Lei 5343, de Daisy Silva, garante o direito de a mulher ter um acompanhante<\/a> em consultas m\u00e9dicas. E h\u00e1 ainda a lei que garante meios para que as mulheres com defici\u00eancia auditiva ou visual denunciem<\/a> casos de viol\u00eancia, de autoria de Daniel Carvalho.<\/p>\n Outros destaques<\/strong><\/p>\n Destaque tamb\u00e9m \u00e9 a proposi\u00e7\u00e3o de L\u00e9o da Academia e Daniel do Irineu para coibir o furto de cabos de cobre<\/a>; a Lei proposta por Alex Chiodi sobre a obrigatoriedade de bares e restaurantes terem pelo menos um card\u00e1pio impresso<\/a> dispon\u00edvel; e a mat\u00e9ria que torna obrigat\u00f3ria a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes em petshops<\/a> e cl\u00ednicas veterin\u00e1rias sobre as penas para os crimes de maus-tratos a animais. Por sua vez, a Lei 5371 trata de placas em braile<\/a> que devem estar presentes em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para atender deficientes visuais.<\/p>\n Por fim, temos leis que declaram Contagem como a cidade do Associativismo<\/a> (Alex Chiodi); que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o do mutismo seletivo<\/a> (Daniel Carvalho); que inclui a Missa dos Trabalhadores<\/a> no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (Vin\u00edcius Faria); que denomina as vias da comunidade dos Arturos<\/a>, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria (Moara Saboia); e que institui os bueiros ecol\u00f3gicos<\/a> em Contagem (Denilson da Juc).<\/p>\n Entre as legisla\u00e7\u00f5es propostas pelo Executivo e aprovadas pela C\u00e2mara, o destaque fica por conta daquelas relacionadas \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos; e a Lei que garante recursos da ordem de R$ 200 milh\u00f5es para obras vi\u00e1rias<\/a> e de infraestrutura urbana. Importantes tamb\u00e9m a Lei 5332, que trata da Pol\u00edtica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>; e a Lei 5339, relacionada ao Conselho Municipal de Defesa Social<\/a>.<\/p>\n Por fim, uma legisla\u00e7\u00e3o que vai afetar positivamente muitos bairros de Contagem foi aprovada neste m\u00eas e aguarda san\u00e7\u00e3o do Executivo. Trata-se de um programa de incentivo fiscal<\/a> destinado \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais de im\u00f3veis e seus propriet\u00e1rios, sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a do IPTU e outras taxas relacionadas. Uma emenda dos vereadores garante at\u00e9 85% de desconto para alguns contribuintes e remiss\u00f5es para outros em d\u00edvidas associadas ao IPTU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores de Contagem seguem batendo recordes de produ\u00e7\u00e3o legislativa. Na \u00faltima semana, foi encerrado o primeiro semestre da C\u00e2mara, com a aprova\u00e7\u00e3o de 65 proposi\u00e7\u00f5es que deram origem a novas leis e leis complementares, al\u00e9m de mais cinco que esperam a san\u00e7\u00e3o da Prefeitura. Entre os projetos apreciados neste ano, 70% foram propostos por … Continue lendo Primeiro semestre de 2023 tem 70 novas leis aprovadas na C\u00e2mara de Contagem<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/23-02-27-plenario-foto-leandroperche-4-1.jpeg\")
<\/a>De iniciativa dos vereadores, a C\u00e2mara aprovou mat\u00e9rias de esporte, cultura e lazer. A Lei 5336 cria o programa Novos Talentos<\/a>, para incentivar artistas da cidade; e a Lei 5344 garante isonomia na premia\u00e7\u00e3o<\/a> de atletas homens e mulheres nas competi\u00e7\u00f5es esportivas \u2013 ambos de autoria de Ronaldo Bab\u00e3o. H\u00e1, ainda, uma proposi\u00e7\u00e3o que institui a Corrida Contagem por Todas<\/a>, em celebra\u00e7\u00e3o ao Dia Internacional da Mulher.<\/p>\n