Em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta ter\u00e7a-feira (08\/08) foram mantidos vetos a quatro projetos de lei que retornaram da Prefeitura de Contagem. L\u00e9o da Academia (PL), autor do Projeto de Lei n\u00b0 165\/2022, que garante meia-entrada a doadores de sangue, solicitou que os demais vereadores acompanhassem o veto total do Executivo argumentando que a proposta necessitava de melhor amparo legal. O veto foi mantido por 16 votos a favor e 2 contra, e o projeto foi arquivado.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00b0 057\/2023, de autoria da Mesa Diretora, relativo a aux\u00edlio funer\u00e1rio a servidores comissionados inativos da C\u00e2mara, foi vetado parcialmente pela prefeita Mar\u00edlia Campos (PT). Seguindo orienta\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Casa, os vereadores se manifestaram de forma un\u00e2nime pelo veto. Dessa forma, foi sancionada a Lei Complementar 356\/2023 com a exclus\u00e3o de um artigo e um anexo do texto original.<\/p>\n
O PL 063\/2023, proposto pelo presidente Alex Chiodi (Solidariedade), que prev\u00ea a mudan\u00e7a de nomes de ruas no Bairro Ch\u00e1cara S\u00e3o Geraldo foi vetado em tr\u00eas incisos por diverg\u00eancia relacionadas \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o das vias. O vereador acompanhou o veto da Prefeitura e destacou em sua fala que as demais ruas tiveram a altera\u00e7\u00e3o aprovadas e j\u00e1 contam com CEP. N\u00e3o houve oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta.<\/p>\n
Por fim, tamb\u00e9m foi mantido sem ressalvas o veto parcial da prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) ao Projeto de Lei 060\/ 2023, que prop\u00f5e mudan\u00e7as no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio a respeito da cobran\u00e7a do Imposto Territorial e Predial (IPTU) no munic\u00edpio. Por meio de parecer emitido pela Secretaria da Fazenda, a Prefeitura argumentou que a nova regra contraria orienta\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, postura endossada pela Procuradoria da C\u00e2mara e, posteriormente, pelos vereadores.<\/p>\n
Projeto aprovados em primeiro turno<\/strong><\/p>\n A reuni\u00e3o tamb\u00e9m contou com aprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas projetos em primeiro turno, sendo eles: o PL 017\/2022, do vereador Ronaldo Bab\u00e3o (Cidadania) que reconhece o Forr\u00f3 como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Munic\u00edpio; o PL 047\/2022, da vereadora Moara Saboia (PT), que estabelece pol\u00edtica de fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar; e o PL 132\/2022, proposto pelo vereador Pastor Itamar (PSC), que institui o \u201cPrograma Municipal de Prote\u00e7\u00e3o as crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas e\/ou testemunhas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e aos \u00f3rf\u00e3os do Feminic\u00eddio\u201d.<\/p>\n Viol\u00eancia contra a mulher em pauta<\/strong><\/p>\n O problema da viol\u00eancia contra a mulher foi citado em diversos momentos da Plen\u00e1ria. O tema foi abordado pelo Pastor Itamar ao expor sobre o projeto de sua autoria que prop\u00f5e maior participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico no amparo \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddio ou que presenciaram cenas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, da qual as mulheres s\u00e3o as maiores v\u00edtimas. Em requerimento, o vereador Daniel Carvalho (PSD) apresentou dados que indicam o aumento de casos de estupros na regi\u00e3o metropolitana e destacou a necessidade de se criar um Fundo Municipal das Mulheres voltado, sobretudo, para essa pauta. J\u00e1 Alex Chiodi fez refer\u00eancia aos 17 anos da Lei Maria da Penha, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia desse dispositivo legal, bem como de leis criadas na C\u00e2mara com essa finalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta ter\u00e7a-feira (08\/08) foram mantidos vetos a quatro projetos de lei que retornaram da Prefeitura de Contagem. L\u00e9o da Academia (PL), autor do Projeto de Lei n\u00b0 165\/2022, que garante meia-entrada a doadores de sangue, solicitou que os demais vereadores acompanhassem o veto total do Executivo argumentando que a proposta necessitava … Continue lendo Manuten\u00e7\u00e3o de vetos do Executivo marca segunda plen\u00e1ria de agosto<\/span>