A C\u00e2mara de Contagem recebeu nesta ter\u00e7a feira,15\/08, a presidente do Conselho Municipal da Mulher de Contagem, Diomara das Merc\u00eas D\u00e2maso Teixeira de Almeida. Diomara falou na Tribuna Livre sobre a atua\u00e7\u00e3o do Conselho na cidade e sobre a Lei Maria da Penha, que completou 17 anos neste m\u00eas.<\/p>\n
\u201cEntre os anos de 2021 e 2023, foram deferidas mais de 60 mil medidas protetivas, evitando o agravamento da viol\u00eancia contra a mulher. Segundo a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Minas Gerais, de 2018 a 2020, 90% das v\u00edtimas de feminic\u00eddio no estado n\u00e3o tinham medidas protetivas vigentes. Ou seja, n\u00e3o estavam protegidas pelo dispositivo legal. Se hoje essas mulheres est\u00e3o de p\u00e9, est\u00e3o a\u00ed cuidando dos seus filhos, \u00e9 por causa da Lei Maria da Penha, que tem tido um papel important\u00edssimo para proteg\u00ea-las\u201d declarou a presidente do Conselho.<\/p>\n
Diomara destacou a import\u00e2ncia de diversas iniciativas do Poder P\u00fablico em Contagem, como o Espa\u00e7o Bem-Me-Quero, a Superintend\u00eancia de Pol\u00edticas para as Mulheres em Contagem, o Conselho da Mulher, a Delegacia de Mulher da Pol\u00edcia Civil, a Patrulha da Mulher da Guarda Municipal, a PVD (Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica) da Pol\u00edcia Militar, Comit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Contra a Mulher, e o N\u00facleo de Defesa Especializado \u00e0 Mulher (NUDEM) da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Alex Chiodi (Solidariedade), enfatizou que o munic\u00edpio \u00e9 destaque nessa pauta. \u201cO Conselho da Mulher de Contagem foi um dos primeiros do Brasil, criado em 1989 atrav\u00e9s de uma lei da vereadora Maria Jos\u00e9 Chiodi, que o presidiu por mais de 20 anos. Conte com essa C\u00e2mara para que possamos avan\u00e7ar cada vez mais em pol\u00edticas em prol da mulher\u201d, comentou Chiodi.<\/p>\n
O vereador Geg\u00ea Marreco (PTB) ressaltou a import\u00e2ncia de iniciativas como o Agosto Lil\u00e1s, \u201cque \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a conscientiza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher\u201d. J\u00e1 o vereador Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena (PT) salientou que \u00e9 fundamental \u201ceducar as crian\u00e7as para que a viol\u00eancia n\u00e3o se perpetue, para que tenhamos resultado a m\u00e9dio e longo prazo e construirmos uma sociedade melhor\u201d.<\/p>\n
A C\u00e2mara no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/strong><\/p>\n A presidente do Conselho agradeceu o apoio da C\u00e2mara e defendeu a transforma\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Pol\u00edticas para as Mulheres em Contagem em uma subsecretaria ou secretaria para que mais recursos sejam destinados a pol\u00edticas p\u00fablicas para a mulher. O vereador Daniel Carvalho (PSD) ressaltou a import\u00e2ncia de se ter uma verba maior para a pasta e defendeu novamente a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Municipal da Mulher na cidade que poderia ser administrado pelo Conselho.<\/p>\n Durante a plen\u00e1ria tamb\u00e9m foi aprovado em segundo turno o PL 132\/2022, que \u201cInstitui o Programa Municipal de Prote\u00e7\u00e3o as crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas e\/ou testemunhas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e aos \u00f3rf\u00e3os do Feminic\u00eddio\u201d, de autoria do vereador Pastor Itamar (PSC). \u201cEsse projeto abrange os \u00f3rf\u00e3os de casos de crimes de feminic\u00eddio e as crian\u00e7as e adolescentes que testemunham viol\u00eancia dom\u00e9stica dentro de casa, que acabam vivendo com traumas. A viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 terr\u00edvel e destr\u00f3i as fam\u00edlias. \u00c9 preciso agir e atuar com programas voltados para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos, assist\u00eancia social \u00e0 sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e sa\u00fade mental\u201d, disse.<\/p>\n Nos anos de 2022 e 2023, a C\u00e2mara de Contagem criou diversas leis voltadas para a prote\u00e7\u00e3o da mulher. A Lei 5334 disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o, nas contas de \u00e1gua e luz, dos telefones para den\u00fancia<\/a> de viol\u00eancia dom\u00e9stica; a Lei 5369 obriga os condom\u00ednios<\/a> a comunicar \u00e0s for\u00e7as policiais casos ou ind\u00edcios de viol\u00eancia \u2013 ambas origin\u00e1rias de projetos de Moara Saboia (PT).<\/p>\n A Lei 5343, proposta pela vereadora Daisy Silva (Republicanos), garante o direito de a mulher ter um acompanhante<\/a> em consultas m\u00e9dicas. E h\u00e1 ainda a Lei 5361\/2023, que garante meios para que as mulheres com defici\u00eancia auditiva ou visual<\/a> denunciem casos de viol\u00eancia, de autoria de Daniel Carvalho.<\/p>\n J\u00e1 no ano passado<\/a>, as pol\u00edticas voltadas para esse p\u00fablico ganharam os seguintes dispositivos: que organizam e integram bancos de dados e estat\u00edsticas relacionados \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher (Leis 5225 e 5226, de 2022); que instituem um sistema de protocolos de seguran\u00e7a no transporte p\u00fablico (Lei 5227\/2022); que criam um programa de pedido de ajuda denominado \u201cC\u00f3digo Vermelho\u201d (Lei 5230\/2022); e que determinam as campanhas \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d, de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, e \u201cA Mulher na Pol\u00edtica\u201d (Lei 5228\/2022).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Contagem recebeu nesta ter\u00e7a feira,15\/08, a presidente do Conselho Municipal da Mulher de Contagem, Diomara das Merc\u00eas D\u00e2maso Teixeira de Almeida. Diomara falou na Tribuna Livre sobre a atua\u00e7\u00e3o do Conselho na cidade e sobre a Lei Maria da Penha, que completou 17 anos neste m\u00eas. \u201cEntre os anos de 2021 e … Continue lendo Tribuna Livre destaca combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/span>