{"id":23753,"date":"2023-09-01T16:13:03","date_gmt":"2023-09-01T19:13:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=23753"},"modified":"2023-09-01T17:52:56","modified_gmt":"2023-09-01T20:52:56","slug":"vereadores-aprovam-plano-diretor-de-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=23753","title":{"rendered":"Vereadores aprovam Plano Diretor de Contagem"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem aprovou, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta sexta-feira (01\/09), o Projeto de Lei Complementar 28\/2022<\/a>, que trata do Plano Diretor Municipal. O texto original, encaminhado pela Prefeitura no final do ano passado, foi aprovado com 16 votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios, mas com algumas altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor, por uma emenda assinada por todos os vereadores e sete emendas individuais.<\/p>\n

A mat\u00e9ria orienta o crescimento e o desenvolvimento da cidade, aborda o uso, ocupa\u00e7\u00e3o e parcelamento do solo, bem como o zoneamento da cidade, mobilidade, meio ambiente, atividades econ\u00f4micas e habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mais uma vez, as galerias da C\u00e2mara estavam lotadas com membros de movimentos sociais e ambientais e da sociedade civil, protestando contra ou a favor de algumas altera\u00e7\u00f5es propostas pelos vereadores. Desde a entrega do Plano, em novembro, passando pelas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas no Legislativo, os movimentos pediam uma aprova\u00e7\u00e3o com o m\u00ednimo de altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (SD), abriu a reuni\u00e3o, fazendo um resgate hist\u00f3rico sobre o Plano Diretor e ressaltando a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do Legislativo no debate e aprimoramento do texto atual.<\/p>\n

\u201cContagem vem h\u00e1 mais de cinco anos travando um debate sobre o Plano Diretor. O anterior, aprovado em 2017, sofreu in\u00fameras a\u00e7\u00f5es judiciais que barraram a aprova\u00e7\u00e3o de empreendimentos na maior parte do territ\u00f3rio. Esta Casa recebeu o atual projeto, que congrega, pela primeira vez, a lei de parcelamento, ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo \u2013 uma inova\u00e7\u00e3o importante – e realizamos um amplo e inclusivo debate, dada a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria. Foi marcante o processo de ouvirmos a popula\u00e7\u00e3o, envolvermos especialistas, e aprimorarmos o texto para avan\u00e7ar ainda mais no desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d, explicou.<\/p>\n

\"\"<\/a>Tramita\u00e7\u00e3o e emendas<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s oito meses de debates na C\u00e2mara, com a realiza\u00e7\u00e3o de mais de 14 reuni\u00f5es p\u00fablicas envolvendo movimentos sociais e ambientais, associa\u00e7\u00f5es de bairros, empreendedores, especialistas e o poder p\u00fablico, o PLC iniciou a tramita\u00e7\u00e3o em agosto. No dia 18, por unanimidade, foram aprovados os pareceres da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, assim como o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Especial, com algumas propostas de altera\u00e7\u00e3o. Em primeiro turno, o texto teve quatro votos contr\u00e1rios.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o em segundo turno foi pautada para a \u00faltima ter\u00e7a-feira (29), junto com mais de 50 emendas individuais dos vereadores, mas o projeto sofreu um pedido de vista, e sua vota\u00e7\u00e3o foi adiada, por causa da grande quantidade de emendas retiradas de pauta \u201cem cima da hora\u201d. E foi convocada a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n

Nesta sexta-feira (1\u00ba), as emendas e seus pareceres foram votados em bloco. Foram aprovados todos os pareceres da CCJ, o que levou ao arquivamento de seis emendas. Todos os pareceres da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente tamb\u00e9m tiveram mais votos favor\u00e1veis, levando ao arquivamento de mais 41 emendas. Por fim, sobraram apenas sete emendas: 47 a 50, 56, 21 e 51, sendo que as duas \u00faltimas tiveram subemendas tamb\u00e9m aprovadas.<\/p>\n

Com essas altera\u00e7\u00f5es, foi aprovado o projeto em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final. Al\u00e9m disso, uma emenda de lideran\u00e7a assinada por todos os vereadores foi inclu\u00edda na proposi\u00e7\u00e3o, promovendo algumas corre\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial, anexos, mapas, entre outros dispositivos.<\/p>\n

\"\"<\/a>Contribui\u00e7\u00f5es do Legislativo<\/strong><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, os vereadores pediram a palavra para enaltecer o papel da C\u00e2mara no aprimoramento do texto do projeto. Especialmente, o especialista em pol\u00edtica urbana Eduardo Gontijo, que prestou consultoria para a C\u00e2mara, e o presidente da Comiss\u00e3o do Plano Diretor, vereador Daniel do Irineu (PP), listaram as principais contribui\u00e7\u00f5es dos vereadores \u00e0 proposta.<\/p>\n

\u201cTivemos muito trabalho e testemunhei o compromisso de cada vereador com a cidade. Foi proposto um conjunto de altera\u00e7\u00f5es que contribuiu para que o Plano Diretor se tornasse um projeto melhor, trazendo mais qualifica\u00e7\u00e3o e mais acerto para seu texto\u201d, iniciou o especialista.<\/p>\n

\u201cForam altera\u00e7\u00f5es relevantes, como a cria\u00e7\u00e3o mais de 5 milh\u00f5es de m2<\/sup> de zona rural; a cria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias \u00e1reas de ZPA-1 (Zonas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental destinadas a parques e reservas ecol\u00f3gicas<\/em>) ao longo de diversas regionais; melhoria na Reurb-S (regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para pessoas de baixa renda)<\/em>, garantindo a inclus\u00e3o de fam\u00edlias que n\u00e3o est\u00e3o em ZEIS (zonas de especial interesse social<\/em>), mas que se enquadram na pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o de interesse social; a viabiliza\u00e7\u00e3o de parklets como mobili\u00e1rio urbano; e o reconhecimento dos foodtrucks nas centralidades e nas \u00e1reas tur\u00edsticas\u201d, listou Gontijo.<\/p>\n

Daniel do Irineu destacou o esfor\u00e7o de todos os vereadores em buscar melhorias no texto com base no interesse da popula\u00e7\u00e3o. Para o vereador, \u201cse considerarmos s\u00f3 a amplia\u00e7\u00e3o da zona rural, j\u00e1 podemos dizer que a proposta tem mais preserva\u00e7\u00e3o ambiental do que o texto que chegou \u00e0 C\u00e2mara; sem contar o aumento das ZPAs. Tamb\u00e9m buscamos refletir a realidade do munic\u00edpio, com preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e habita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O vereador acrescentou que \u201cuma emenda das vereadoras Gl\u00f3ria e Silvinha beneficiou fam\u00edlias mais carentes, reconhecendo \u2018resid\u00eancias de interesse social\u2019. Fizemos reuni\u00f5es in loco<\/em>, como em Nova Contagem e, atendendo \u00e0s demandas daquela comunidade, colocamos como diretrizes de contrapartida para empreendimentos na regi\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o de escolas t\u00e9cnicas e um parque de exposi\u00e7\u00f5es. Acrescentamos, ainda, um dispositivo que incentiva a revitaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios mais velhos no Eldorado; e, por emenda do vereador Hugo Vila\u00e7a, criamos mecanismos para regulariza\u00e7\u00e3o de bares e restaurantes\u201d, pontuou.<\/p>\n

\"\"<\/a>Movimentos sociais e Prefeitura<\/strong><\/p>\n

Gritos de protestos ecoaram no plen\u00e1rio durante toda a reuni\u00e3o. Representantes de diversos movimentos sociais, dentre eles, SOS Vargem das Flores, Todos por Contagem e Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, se manifestavam pela prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, em especial da represa de Vargem das Flores, e pela redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit habitacional.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Diretor, a maior parte do p\u00fablico comemorou. \u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria do povo organizado. \u00c9 muito importante a volta das \u00e1reas rurais. Esse foi o grande motivo de toda essa luta. Hoje, n\u00e3o s\u00f3 estamos retomando as \u00e1reas rurais, como estamos ampliando esses territ\u00f3rios. Isso significa que n\u00f3s temos mais solo perme\u00e1vel para garantir as nascentes que recarregam a represa de Vargem das Flores\u201d, declarou Cristina Oliveira, do movimento SOS Vargem das Flores. A ativista pontuou que \u00e9 fundamental que a popula\u00e7\u00e3o se envolva e se aproprie do Plano Diretor a fim de que ele seja efetivamente respeitado.<\/p>\n

Ao final da reuni\u00e3o, a secret\u00e1ria de Desenvolvimento Urbano, M\u00f4nica Bed\u00ea, uma das respons\u00e1veis por conduzir o processo no Executivo, destacou o car\u00e1ter democr\u00e1tico da proposta e a import\u00e2ncia da C\u00e2mara. “A discuss\u00e3o no Legislativo tamb\u00e9m foi intensa, n\u00e3o s\u00f3 com os vereadores, com o apoio de uma consultoria, mas tamb\u00e9m sua interlocu\u00e7\u00e3o com o Executivo e movimentos sociais. Respeitamos esse trabalho, valorizamos a participa\u00e7\u00e3o de especialistas e destacamos a mobiliza\u00e7\u00e3o dos delegados da Confer\u00eancia de Pol\u00edtica Urbana na defesa do projeto de lei, que espelhou os anseios da popula\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 uma conquista”, avaliou a gestora.<\/p>\n

Sobre as emendas parlamentares, a representante do Executivo explicou que “a maioria delas converge com os objetivos estrat\u00e9gicos do Plano, que est\u00e3o em conson\u00e2ncia com a vontade da popula\u00e7\u00e3o que participou do desenvolvimento da proposta na Confer\u00eancia. No entanto, o Executivo entende que algumas emendas se apresentam no sentido contr\u00e1rio desses objetivos, principalmente no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos mananciais de Vargem das Flores”.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o segue agora para a Prefeitura de Contagem, e passa a valer como lei complementar a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. Caso o Executivo vete algum dispositivo da mat\u00e9ria, ele retorna para nova rodada de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem aprovou, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta sexta-feira (01\/09), o Projeto de Lei Complementar 28\/2022, que trata do Plano Diretor Municipal. O texto original, encaminhado pela Prefeitura no final do ano passado, foi aprovado com 16 votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios, mas com algumas altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial do Plano … Continue lendo Vereadores aprovam Plano Diretor de Contagem<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":23754,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-23753","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23753"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23770,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23753\/revisions\/23770"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/23754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}