Em mensagem que acompanha o projeto, a autora justifica que \u201cinfelizmente, n\u00e3o \u00e9 comum termos com\u00e9rcios, produtos e at\u00e9 mesmo monumentos que fa\u00e7am alus\u00e3o a express\u00f5es racistas e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de cunho racial. A imagem de negros e negras \u00e9 comumente associada a imagens pejorativas, preconceituosas e que promovem o apagamento de sua cultura, hist\u00f3ria e conquistas (…). Com esse projeto, pretendemos extinguir o uso de express\u00f5es e s\u00edmbolos escravocratas, sejam elas em qualquer \u00e2mbito, local e esfera; que s\u00e3o inaceit\u00e1veis num Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n
Dessa forma, de acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, essa pr\u00e1tica \u00e9 vedada para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, al\u00e9m de obrigar o poder p\u00fablico municipal a se abster de utilizar express\u00e3o, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado \u00e0 escravid\u00e3o e ou pessoas participantes do movimento eugenista brasileiro. E essa nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de regulariza\u00e7\u00e3o pelo Executivo.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O projeto original apresentado pela vereadora Moara Saboia recebeu um parecer contr\u00e1rio da Procuradoria Geral da C\u00e2mara, classificando a mat\u00e9ria como ilegal e inconstitucional, por ser de compet\u00eancia exclusiva do poder Executivo. Da mesma forma, a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a sugeriu, em seu parecer, a n\u00e3o admiss\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.<\/p>\n Por essa raz\u00e3o, a autora apresentou um substitutivo, com algumas corre\u00e7\u00f5es no texto, deixando-o apto a ser aprovado em plen\u00e1rio. Mas, na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, o vereador Abne Motta e o presidente da C\u00e2mara, Alex Chiodi (Solidariedade), apontaram a necessidade de mais uma altera\u00e7\u00e3o no texto, de forma a permitir \u201chomenagens a personagens positivos da \u00e9poca da escravid\u00e3o no Brasil, como o l\u00edder quilombola Zumbi dos Palmares\u201d, segundo Chiodi.<\/p>\n Dessa forma, o substitutivo foi aprovado por unanimidade nesta ter\u00e7a-feira (26\/09), com uma emenda de lideran\u00e7a \u2013 assinada pela maioria dos l\u00edderes partid\u00e1rios \u2013 que acrescenta ao texto a express\u00e3o \u201cautores das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante o per\u00edodo ou fizer men\u00e7\u00e3o \u00e0s datas referentes a esta\u201d, para deixar clara a proibi\u00e7\u00e3o das express\u00f5es associadas \u00e0 escravid\u00e3o. Ela inclui tamb\u00e9m um dispositivo que revoga todas as leis que determinaram denomina\u00e7\u00f5es e homenagens que s\u00e3o proibidas por essa nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Agora, a proposi\u00e7\u00e3o segue para san\u00e7\u00e3o da Prefeitura e passa a valer a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem. Em caso de veto, a mat\u00e9ria volta para nova rodada de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos anos, temos observado um movimento mundial de n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o a homenagens relacionadas a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Isso inclui algumas manifesta\u00e7\u00f5es mais violentas, como depreda\u00e7\u00e3o de monumentos associados figuras controversas; e a\u00e7\u00f5es dentro da legalidade, como a altera\u00e7\u00e3o de nomes de vias p\u00fablicas, retirando, por exemplo, nomes de bandeirantes e personagens da ditadura … Continue lendo Projeto pro\u00edbe homenagens a figuras ligadas \u00e0 escravid\u00e3o em Contagem<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/23-09-26-plenaria.jpg\")
<\/a>Durante a aprecia\u00e7\u00e3o em primeiro turno, na \u00faltima semana, Moara destacou, ainda, que \u201co projeto \u00e9 importante n\u00e3o apenas em proibir que nomes de pessoas ligadas \u00e0 escravid\u00e3o sejam homenageados na cidade, mas em dar oportunidade para que outras pessoas com atua\u00e7\u00e3o relevante serem lembradas. Temos votado projetos de denomina\u00e7\u00e3o de Cemeis, UBS e vias, com nomes de pessoas que s\u00e3o refer\u00eancias em suas comunidades e que t\u00eam hist\u00f3ria na nossa cidade, e esse reconhecimento \u00e9 essencial\u201d, completa.<\/p>\n