{"id":24123,"date":"2023-10-31T16:51:38","date_gmt":"2023-10-31T19:51:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24123"},"modified":"2023-10-31T17:21:44","modified_gmt":"2023-10-31T20:21:44","slug":"vereadores-debatem-politicas-de-apoio-as-criancas-testemunhas-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24123","title":{"rendered":"Vereadores debatem pol\u00edticas de apoio \u00e0s crian\u00e7as testemunhas de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira (31\/10), os vereadores aprovaram e mantiveram o veto da Prefeitura de Contagem ao Projeto de Lei 132\/2022<\/a>, de autoria do vereador Pastor Itamar (PSC), que havia sido aprovado em agosto na C\u00e2mara. A mat\u00e9ria instituiria o Programa Municipal de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas e\/ou Testemunhas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e \u00d3rf\u00e3os do Feminic\u00eddio. O objetivo seria oferecer amparo a esse grupo de pessoas, estabelecendo uma pol\u00edtica integrada de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o, buscando a garantia dos seus direitos e preserva\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/p>\n

O programa garantiria atendimento psicossocial e psicoterap\u00eautico por profissionais que comp\u00f5em a rede do sistema p\u00fablico de sa\u00fade ou quando prestado pelo munic\u00edpio na rede privada. Al\u00e9m disso, priorizaria este grupo nas a\u00e7\u00f5es, programas e projetos sociais da cidade, garantindo, ainda, atendimento jur\u00eddico, pesquisas sobre falhas no atendimento e capacita\u00e7\u00e3o dos servidores para o atendimento a esse p\u00fablico.<\/p>\n

O veto total<\/a> tem por justificativa a inconstitucionalidade da mat\u00e9ria proposta pelo Legislativo, considerando o impacto or\u00e7ament\u00e1rio que seria gerado pelo programa para o Munic\u00edpio, sendo necess\u00e1ria a reestrutura\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico e a disposi\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico adequado para o atendimento. \u00a0Al\u00e9m disso, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, as a\u00e7\u00f5es propostas j\u00e1 estariam contempladas nas metas do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), executadas pelo Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS).<\/p>\n

\"\"<\/a>Pontos de vista<\/strong><\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o do veto, Pastor Itamar ressaltou que entende o posicionamento da Prefeitura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de investimento para o desenvolvimento dessa pol\u00edtica, mas questionou a argumenta\u00e7\u00e3o de que o Munic\u00edpio j\u00e1 estaria oferecendo o aux\u00edlio necess\u00e1rio para esse p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cO Governo explica que as a\u00e7\u00f5es propostas pelo projeto j\u00e1 existem no escopo do SUAS, mas argumenta que seria necess\u00e1ria uma reestrutura\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico e a disposi\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o f\u00edsico. Se n\u00e3o h\u00e1 equipe t\u00e9cnica ou estrutura adequada, essas v\u00edtimas ou testemunhas n\u00e3o est\u00e3o sendo devidamente atendidas, e continuam sofrendo as consequ\u00eancias da viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, questionou o autor do projeto.<\/p>\n

Os vereadores Teteco (MDB) e Z\u00e9 Ant\u00f4nio (PT) defenderam o veto da prefeita, alegando ser uma mat\u00e9ria de compet\u00eancia exclusiva do Executivo, pela quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. E Moara Saboia (PT) acrescentou que, em \u00e2mbito federal, est\u00e1 sendo aprovado um projeto da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT) que trata de pens\u00e3o para os \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddio. \u201cContagem \u00e9 refer\u00eancia na luta pelo direito das mulheres e no combate ao feminic\u00eddio, e poder\u00e1 refor\u00e7ar essa pol\u00edtica\u201d, pontuou a vereadora.<\/p>\n

O vereador Abne Motta destacou a import\u00e2ncia social do projeto e a possibilidade de, com ele, refor\u00e7ar as pol\u00edticas j\u00e1 existentes. Ele questionou a justificativa do poder Executivo para o veto, e lembrou que os pareceres da Procuradoria da C\u00e2mara e das Comiss\u00f5es foram, inicialmente, pela admiss\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio, al\u00e9m de, posteriormente, ele ter sido aprovado por unanimidade pelos vereadores.<\/p>\n

Ap\u00f3s o debate, o veto total da Prefeitura foi aprovado com 15 votos favor\u00e1veis e apenas quatro contr\u00e1rios \u2013 Abne Motta, Hugo Vila\u00e7a (Avante), Jos\u00e9 Carlos (Avante) e Pastor Itamar. Com isso, a proposi\u00e7\u00e3o foi arquivada pela C\u00e2mara.<\/p>\n

\"\"<\/a>Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, a C\u00e2mara de Contagem tem se destacado no debate e desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. Embora a maioria das leis aprovadas trate da viol\u00eancia de g\u00eanero, h\u00e1 mat\u00e9rias voltadas tamb\u00e9m para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n

Nesse sentido, destaca-se a Lei 5234\/2022<\/a>, origin\u00e1ria de um projeto do vereador L\u00e9o da Academia (PL), que veda a nomea\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o, para determinados cargos e empregos p\u00fablicos, de pessoas condenadas por crime sexual contra crian\u00e7as, adolescentes e vulner\u00e1veis em Contagem.<\/p>\n

A Lei 5369\/2021<\/a>, proposta pela vereadora Moara Saboia, determina que os s\u00edndicos ou administradores de condom\u00ednios devem informar \u00e0 pol\u00edcia as ocorr\u00eancias ou ind\u00edcios de viol\u00eancia dentro dos condom\u00ednios de sua responsabilidade. Da mesma autora, a Lei 5334\/2023<\/a> trata da divulga\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros de telefone para den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar nas faturas de \u00e1gua, luz e g\u00e1s em Contagem.<\/p>\n

Recentemente, a C\u00e2mara aprovou ainda a Lei 5332\/2023<\/a>, que trata da Pol\u00edtica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. A legisla\u00e7\u00e3o valoriza os conselheiros tutelares; prev\u00ea as principais orienta\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas de atendimento a esse p\u00fablico; cria e apresenta as diretrizes do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente; estabelece as compet\u00eancias do Conselho Municipal dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares; al\u00e9m de marcar a previs\u00e3o legal da realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira (31\/10), os vereadores aprovaram e mantiveram o veto da Prefeitura de Contagem ao Projeto de Lei 132\/2022, de autoria do vereador Pastor Itamar (PSC), que havia sido aprovado em agosto na C\u00e2mara. A mat\u00e9ria instituiria o Programa Municipal de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas e\/ou Testemunhas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e \u00d3rf\u00e3os do … Continue lendo Vereadores debatem pol\u00edticas de apoio \u00e0s crian\u00e7as testemunhas de viol\u00eancia<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":24125,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-24123","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24123"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24123\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24135,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24123\/revisions\/24135"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/24125"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}