O Legislativo de Contagem j\u00e1 est\u00e1 tramitando, desde a \u00faltima semana, dois projetos de lei (PL) de interesse dos servidores municipais.<\/p>\n
O PL 18\/2023<\/a> promove altera\u00e7\u00f5es na Lei 5.392 de 25 de setembro de 2023, fazendo corre\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que trata do repasse<\/a> da assist\u00eancia complementar da Uni\u00e3o para pagamento do piso nacional de enfermeiros, parteiras, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem em Contagem. Al\u00e9m de resolver problemas identificados no c\u00e1lculo apresentado pela Uni\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o do repasse, a mat\u00e9ria permite que as entidades privadas paguem esse abono.<\/p>\n Por sua vez, o PLC 11\/2023<\/a> retoma a contagem de tempo dos servidores municipais, passando a considerar o per\u00edodo entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para a concess\u00e3o de direitos e vantagens, como quinqu\u00eanio e f\u00e9rias-pr\u00eamio. Esses 19 meses foram congelados nas carreiras dos servidores p\u00fablicos de todo o Brasil por meio da Lei Complementar Federal 173\/2020, como contrapartida ao aux\u00edlio financeiro que estados, munic\u00edpios e Distrito Federal receberam da Uni\u00e3o para o enfrentamento \u00e0 pandemia de Covid-19.<\/p>\n Essa nova legisla\u00e7\u00e3o vai beneficiar, sobretudo, servidores da Educa\u00e7\u00e3o e da Administra\u00e7\u00e3o municipal, entre outras categorias, pois os trabalhadores da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a P\u00fablica j\u00e1 haviam sido contemplados com a Lei Complementar Federal 191, de 08 de mar\u00e7o de 2022. \u201cTrata-se de uma medida justa e necess\u00e1ria com o objetivo de assegurar os direitos dos servidores\u201d, justifica a prefeita Mar\u00edlia Campos (PT), em mensagem anexa ao projeto.<\/p>\n Ambos os projetos j\u00e1 receberam pareceres favor\u00e1veis da Procuradoria Geral da C\u00e2mara e devem ser apreciados nesta ter\u00e7a-feira (07\/11) pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. A previs\u00e3o \u00e9 que passem tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos ainda nesta semana, para ficarem aptos \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n Durante a plen\u00e1ria da \u00faltima semana, a vereadora Moara Saboia (PT) lembrou que, em setembro deste ano, j\u00e1 havia apresentado indica\u00e7\u00e3o<\/a> solicitando que a Prefeitura de Contagem voltasse a considerar esse per\u00edodo na carreira dos servidores municipais. \u201cFomos procurados pelos servidores da Educa\u00e7\u00e3o, fizemos essa solicita\u00e7\u00e3o e, hoje, venho agradecer a prefeita Mar\u00edlia por essa medida que descongela a contagem de tempo. O servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade exige que tenhamos servidores valorizados e respeitados\u201d, comemorou.<\/p>\n \u201cTenho certeza que essa Casa ser\u00e1 c\u00e9lere na aprecia\u00e7\u00e3o desse projeto, para que os nossos trabalhadores possam fazer jus a esse benef\u00edcio, pois \u00e9 direito desses servidores, que trabalham dia e noite e n\u00e3o pararam durante a pandemia, mas tiveram sua carreira congelada nesse per\u00edodo dif\u00edcil\u201d, concluiu a vereadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Legislativo de Contagem j\u00e1 est\u00e1 tramitando, desde a \u00faltima semana, dois projetos de lei (PL) de interesse dos servidores municipais. O PL 18\/2023 promove altera\u00e7\u00f5es na Lei 5.392 de 25 de setembro de 2023, fazendo corre\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que trata do repasse da assist\u00eancia complementar da Uni\u00e3o para pagamento do piso nacional de enfermeiros, … Continue lendo Descongelamento do tempo de servi\u00e7o na pandemia e piso da enfermagem tramitam na C\u00e2mara<\/span>